- -Kevinho1Habbo-
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Seg 31 Out - 20:04
N° da proposta: 801
• Proposta de Lei (PL): "Da política de transferências de contas."
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Desenvolvido por: Lyzzit
• Proposta de Lei (PL): "Da política de transferências de contas."
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho atual:
- CAPÍTULO III
POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA
Artigo 1° - Praças e Oficiais que necessitarem da transferência de conta deverão procurar um Oficial General ou um Oficial General Executivo com especialização intermediária ou superior. Caso o policial que necessite de fazer a mudança da conta seja um Oficial General o mesmo deverá procurar um Corregedor e/ou Diretoria, caso seja do Corpo Executivo.
Artigo 2° - Policiais que foram banidos, mutados pela moderação do Habbo Hotel por mais de 18 horas ou perderam o acesso a conta por qualquer outro motivo deverão criar uma conta com o acréscimo de pontuações (",", ".", "-", "..", etc) no nickname ou com os sufixos mencionados abaixo:
''.ban'';
''.banido'';
''-ban'';
''-banido'';
''..ban'';
''..banido'';
''.mudo'';
''-mudo'';
''..mudo''.
Parágrafo único - Nos casos onde seja do desejo do solicitante transferir para uma conta fora dos padrões estipulados, deverá se enquadrar nas seguintes hipóteses:
I - Conta inutilizável por banimento;
II - Conta inutilizável por mute prologando;
III - Conta inutilizável pelo bloqueio das perguntas de segurança;
IV - Conta inutilizável pela perda do acesso ou por falta de segurança;
V - Nick infringe qualquer um dos casos dispostos na política de nicknames;
VI - Nick censurado pelo Habbo Hotel.
Artigo 3° - O oficial responsável pelo procedimento deverá postar no requerimento de transferência de conta no RCC System.
Artigo 4° - Caso o policial seja banido ou mutado pela moderação do Habbo Hotel, após a transferência de conta ser efetuada, o policial responsável pela transferência deverá orientar o policial que requisitou a mudança sobre o preenchimento do formulário do tópico [FÓRUM] Pedido de Transferência de Nick ou realizar o preenchimento pelo policial.
Parágrafo único - O preenchimento do formulário deverá ser realizado apenas em casos que o período da transferência de conta seja superior a 07 dias.
Artigo 5° - Na ocorrência em que a transferência seja ocasionada pelo comprometimento da segurança da antiga conta, o policial deverá ser punido de acordo com o artigo 2° da seção X do Código Penal Militar.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO III
POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA
Artigo 1° - É direito de todo e qualquer militar a realização da transferência de sua conta, contanto que a postagem do requerimento seja realizada por um Oficial General do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização intermediária ou superior).
§ 1° - Caso o policial que necessite realizar a transferência de conta pertença à patente/cargo de General/Conselheiro+, esta deverá ser realizada por um Corregedor e/ou membro da Diretoria (caso o requerente seja do Corpo Executivo).
§ 2° - O militar responsável pela realização do procedimento deverá efetuar a postagem do requerimento referente às transferências de contas, localizado no RCCSystem.
Artigo 2° - Policiais que forem banidos e/ou mutados pela moderação do Habbo Hotel por mais de 18 horas ou perderam o acesso a conta por qualquer outro motivo deverão criar uma conta com o acréscimo de pontuações (",", ".", "-", "..", etc) no nickname ou com sufixos referentes ao mute/banimento (".ban", ".banido", ".mudo", ".-mudo", etc).
Artigo 3° - Nos casos onde seja do desejo do solicitante realizar a transferência para uma conta fora dos padrões estipulados, deverá se enquadrar em uma das seguintes hipóteses:
I - Conta inutilizável por banimento e/ou mute prolongado;
II - Conta inutilizável pelo bloqueio das perguntas de segurança;
III - Conta inutilizável pela perda do acesso ou por falta de segurança;
IV - Nick infringe qualquer um dos casos dispostos na política de nicknames.
V - Nick censurado pelo Habbo Hotel.
Artigo 4° - Em casos onde o motivo da transferência seja de cunho particular do requerente, isto é, não se enquadre nas hipóteses ou padrões estipulados pelo vigente capítulo, o responsável pelo procedimento deverá obter a permissão de 01 comandante supremo para a validação do requerimento.
Artigo 5° - Em casos onde o período da transferência de conta seja superior a 7 dias, o militar responsável pelo procedimento deverá orientar o requerente acerca do preenchimento do formulário no respectivo tópico: [FÓRUM] Pedido de Transferência de Nick.
Artigo 6° - Na ocorrência em que a transferência seja ocasionada pelo comprometimento da segurança da antiga conta, o policial deverá ser punido de acordo com o artigo 2° da seção X do Código Penal Militar.
Trata-se da reformulação do referido capítulo, haja vista suas incoerências legislativas, artigos deslocados e repartidos se referindo à mesma normativa, entre outros parágrafos que foram reescritos e/ou compactados a fim de seguir com o padrão documental da instituição. Além da oficialização da normativa no proposto artigo 4°, tal qual já se é utilizado (segundo a própria supremacia) mas não documentado.
- Alterações especificadas:
- Alterações/realocações:
Atual parágrafo único do artigo 2° se tornou o artigo 3° por conta de sua alta importância e abrangência.
Atuais exemplos de sufixos foram compactados no próprio artigo em parênteses, haja visto a desnecessidade de sua estrutura extensa.
Atual artigo 4° e seu parágrafo único se tornaram um único artigo, o 5°.
Atual artigo 3° se tornou o parágrafo segundo do artigo 1°, por se tratar do mesmo conteúdo.
Atuais Incisos I e II das hipóteses para a necessidade de transferência se tornaram apenas um, visto que se tratam de uma normativa semelhante.
Além de outras mínimas repartições, correções ortográficas e mudança de ordens dos artigos.
Desenvolvido por: Lyzzit
Atenciosamente,
- [RCC] Chanceler
- [PROF] Líder
- [AF] Diretor-Geral
- [SRP] Vice-Líder
- [DC] Gerente
- [COR] Corregedor
- [DIR] Presidente
- [GATE] Instrutor
- Carreiras anteriores:
2020 ~ Atual
[DC] Vice-Diretor;
[CFO] Avaliador;
2014 ~ 2018
[RCC] Presidente
[AF] Líder
[DIR] Membro
[DEF] Membro
[PROF] Conselheiro
[CFO] Professor/Psicólogo
[APOL] Conselheiro
[DP] Líder
[TRE] Vice-Líder
Relatorista
- Proposta de Lei nº 833/2022 - "Da proibição do alistamento de nicks similares a contas administrativas do system/fórum"
- Proposta de Lei nº 899/2022 - "Do reajuste de informações sobre a política de afastamento do Corpo Executivo"
- Proposta de Lei nº 907/2022 - "Da definição de missões"
- Proposta de Lei nº 793/2022 - ''Dos perímetros''
- Proposta de Lei nº 835/2022 - zzzz
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