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raphaelle11.
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Seg 27 Jun - 23:28
N° da proposta: 521

• Proposta de Lei (PL): "Alteração em Insuficiência para Patente ou Cargo"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Seção IX (Artigo IV)

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A proposta é bem óbvia, visto que recentemente o inciso II havia sido alterado pela questão do "pulso firme" poder se enquadrar nas características no geral, também seria viável a remoção da mesma informação no artigo quatro, para que também deixe isso como habilidades no geral.
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