- raphaelle11.
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Seg 27 Jun 2022 - 23:28
N° da proposta: 521
• Proposta de Lei (PL): "Alteração em Insuficiência para Patente ou Cargo"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Seção IX (Artigo IV)
• Proposta de Lei (PL): "Alteração em Insuficiência para Patente ou Cargo"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Seção IX (Artigo IV)
- Trecho atual:
- SEÇÃO IX
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE OU CARGO
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Insuficiência Para a Patente ou Cargo nos seguintes termos:
I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento ou expulsão;
II - Falta de quaisquer habilidades necessárias para um Oficial do Corpo Militar, Oficial do Corpo Executivo detentor da Especialização Avançada e Chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais, Corpo de Oficiais ou Corregedoria;
IV - Pela ausência igual ou superior a 72 horas (três dias) sem postagem de licença ou reserva;
V - Não ingressar em uma companhia por 07 dias, com exceção de militares que estiverem em licença ou reserva.
Art 2º - A punição para o Oficial do Corpo Militar ou Chanceler por mérito que apresentar Insuficiência Para a Patente ou Cargo será de um rebaixamento imediato, sobre tal insuficiência.
Parágrafo único - Em caso de rebaixamentos por ausências superiores a 72 horas (três dias), após aplicado o primeiro rebaixamento, caso o policial não retorne ou solicite licença, deverá ser rebaixado em uma patente/cargo por dia.
Art 3º - Oficiais do Corpo Executivo detentores da especialização avançada serão punidos com regresso de especialização.
Art 4º - O rebaixamento do militar que apresentar como motivo a falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais deverá contar, como prova, depoimentos de superiores.
Parágrafo único - Os Corregedores possuem autonomia para realizarem rebaixamentos sem a necessidade da apresentação de depoimentos, assim como podem conceder permissão para tal, desde que haja necessidade.
- Trecho proposto:
- SEÇÃO IX
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE OU CARGO
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Insuficiência Para a Patente ou Cargo nos seguintes termos:
I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento ou expulsão;
II - Falta de quaisquer habilidades necessárias para um Oficial do Corpo Militar, Oficial do Corpo Executivo detentor da Especialização Avançada e Chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais, Corpo de Oficiais ou Corregedoria;
IV - Pela ausência igual ou superior a 72 horas (três dias) sem postagem de licença ou reserva;
V - Não ingressar em uma companhia por 07 dias, com exceção de militares que estiverem em licença ou reserva.
Art 2º - A punição para o Oficial do Corpo Militar ou Chanceler por mérito que apresentar Insuficiência Para a Patente ou Cargo será de um rebaixamento imediato, sobre tal insuficiência.
Parágrafo único - Em caso de rebaixamentos por ausências superiores a 72 horas (três dias), após aplicado o primeiro rebaixamento, caso o policial não retorne ou solicite licença, deverá ser rebaixado em uma patente/cargo por dia.
Art 3º - Oficiais do Corpo Executivo detentores da especialização avançada serão punidos com regresso de especialização.
Art 4º - O rebaixamento do militar que apresentar como motivo a falta depulso firme ouquaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais deverá contar, como prova, depoimentos de superiores.
Parágrafo único - Os Corregedores possuem autonomia para realizarem rebaixamentos sem a necessidade da apresentação de depoimentos, assim como podem conceder permissão para tal, desde que haja necessidade.
Considerações: A proposta é bem óbvia, visto que recentemente o inciso II havia sido alterado pela questão do "pulso firme" poder se enquadrar nas características no geral, também seria viável a remoção da mesma informação no artigo quatro, para que também deixe isso como habilidades no geral.
Desenvolvido por: Aspirante a Oficial Lucca_djalminha
Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 827/2022 - "Edição em Insuficiência para Patente ou Cargo"
- Proposta de Lei nº 829/2022 - "Remoção de informações sobre o crime de insuficiência para a patente ou cargo".
- Proposta de Lei nº 910/2022 - "Da alteração de TAG pós transferência de conta"
- Proposta de Lei nº 937/2022 - "Alteração para o ingresso em subcompanhias"
- Proposta de Lei nº 922/2022 - "Alteração nos dias para receber missão"
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