- raphaelle11.
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Ter 7 Jun - 0:17
N° da proposta: 475
• Proposta de Lei (PL): "Edição em Insuficiência para Patente ou Cargo"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Seção IX (Artigo II)
Considerações: Por si só o termo "pulso firme" é relacionado a uma característica na qual oficiais devem ter para ter um bom desempenho em sua patente/cargo. O objetivo da edição é apenas deixar especifico isso, mas nas caraterísticas no geral. Portanto, a forma atual seria desnecessária por falar de uma característica e em seguida falar "ou quaisquer outras habilidades necessárias".
Desenvolvido por: Aspirante a Oficial Lucca_djalminha
• Proposta de Lei (PL): "Edição em Insuficiência para Patente ou Cargo"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Seção IX (Artigo II)
- Trecho Atual:
Trecho atual: SEÇÃO IXINSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE OU CARGO
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Insuficiência Para a Patente ou Cargo nos seguintes termos:
I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento ou expulsão;
II - Falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um Oficial do Corpo Militar, Oficial do Corpo Executivo detentor da Especialização Avançada e Chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais, Corpo de Oficiais ou Corregedoria;
IV - Pela ausência igual ou superior a 72 horas (três dias) sem postagem de licença ou reserva;
V - Não ingressar em uma companhia por 07 dias, com exceção de militares que estiverem em licença ou reserva.
- Trecho Proposto:
Trecho Proposto:
SEÇÃO IXINSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE OU CARGO
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Insuficiência Para a Patente ou Cargo nos seguintes termos:
I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento ou expulsão;
II - Falta de quaisquer habilidades necessárias para um Oficial do Corpo Militar, Oficial do Corpo Executivo detentor da Especialização Avançada e Chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais, Corpo de Oficiais ou Corregedoria;
IV - Pela ausência igual ou superior a 72 horas (três dias) sem postagem de licença ou reserva;
V - Não ingressar em uma companhia por 07 dias, com exceção de militares que estiverem em licença ou reserva.
Considerações: Por si só o termo "pulso firme" é relacionado a uma característica na qual oficiais devem ter para ter um bom desempenho em sua patente/cargo. O objetivo da edição é apenas deixar especifico isso, mas nas caraterísticas no geral. Portanto, a forma atual seria desnecessária por falar de uma característica e em seguida falar "ou quaisquer outras habilidades necessárias".
Desenvolvido por: Aspirante a Oficial Lucca_djalminha
Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 837/2022 - "Alteração em Insuficiência para Patente ou Cargo"
- Proposta de Lei nº 829/2022 - "Remoção de informações sobre o crime de insuficiência para a patente ou cargo".
- Proposta de Lei nº 957/2023 - "Das exceções para promover um rebaixamento por insuficiência para a patente/cargo pós período em licença"
- Proposta de Lei nº 860/2022 - "Edição de inciso para restrição de nicks"
- Proposta de Lei nº 885/2022 - "Adição de link único para envio de contribuições à Corregedoria e edição de Artigo."
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