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raphaelle11.
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Administrador

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Proposta de Lei nº 827/2022 - "Edição em Insuficiência para Patente ou Cargo"  ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 7 Jun - 0:17
N° da proposta: 475

• Proposta de Lei (PL): "Edição em Insuficiência para Patente ou Cargo"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Seção IX (Artigo II)

Trecho Atual:

Trecho Proposto:

Considerações: Por si só o termo "pulso firme" é relacionado a uma característica na qual oficiais devem ter para ter um bom desempenho em sua patente/cargo. O objetivo da edição é apenas deixar especifico isso, mas nas caraterísticas no geral. Portanto, a forma atual seria desnecessária por falar de uma característica e em seguida falar "ou quaisquer outras habilidades necessárias".

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Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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