- raphaelle11.Administrador
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• Proposta de Lei (PL): Alteração do responsável pelo destaque mensal
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho Atual:
- Trecho atual: Artigo 7° - Todas as companhias devem definir ao fim de cada mês um policial destaque de acordo com seus critérios internos, e que após ser registrado será condecorado com uma medalha de honra por 24 horas.
§ 1° - Estão autorizados a receber a medalha de honra, nos termos do caput, todos os membros da companhia não integrantes da liderança, sendo esta responsável pela postagem no Diário Oficial até às 23h59 do dia 03 de cada mês.
§ 2° - Caso haja o descumprimento dessa norma, o policial responsável deverá receber 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.
- Trecho proposto:
- Trecho proposto:Artigo 7° - Todas as companhias devem definir ao fim de cada mês um policial destaque de acordo com seus critérios internos, e que após ser registrado será condecorado com uma medalha de honra por 24 horas.
§ 1° - Estão autorizados a receber a medalha de honra, nos termos do caput, todos os membros da companhia não integrantes da liderança.
§ 2° - O responsável pela definição do destaque mensal deverá realizar a postagem no Diário Oficial até às 23h59 do dia 03 de cada mês. Em caso de descumprimento, deverá ser punido com 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.
Considerações: Visando a padronização das punições referentes às obrigações das companhias, proponho a modificação da punição pelo atraso da postagem dos destaques mensais à liderança, tendo em vista que as companhias podem definir um membro ou departamento para o fazer, considerando que podem existir contabilização de pontos em formato de ranking. Em situações semelhantes, os documentos dizem para punir o responsável direto pela negligência, e não ao gestor da companhia apenas por ser da liderança.
Também proponho uma edição ao conteúdo atual, visando uma melhor leitura das informações.
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Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 800/2022 - ''Explicitação do responsável pela passagem de policiais irregulares no batalhão auxiliar''
- Proposta de Lei nº 856/2022 - "Das redundâncias presentes nos crimes previstos pelo CPM"
- Proposta de Lei nº 910/2022 - "Da alteração de TAG pós transferência de conta"
- Proposta de Lei nº 937/2022 - "Alteração para o ingresso em subcompanhias"
- Proposta de Lei nº 922/2022 - "Alteração nos dias para receber missão"
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