- Lynsk
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Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Ter 5 Mar - 15:27
N° da proposta: 254
• Proposta de Lei (PL): "Da proibição do cancelamento de promoções realizadas sem vagas disponíveis"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: O objetivo do artigo em questão é impedir que policiais solicitem a negação do requerimento a um CRH a fim de esquivar-se de crimes. Sendo assim, é necessário impedir também que oficiais que promoveram sem vagas confirmadas solicitem o cancelamento do requerimento, porquanto trata-se de um grave ato de negligência que não pode passar impune.
Desenvolvido por: beatriz79513
• Proposta de Lei (PL): "Da proibição do cancelamento de promoções realizadas sem vagas disponíveis"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho atual:
- Spoiler:
- Artigo 5° - Em casos de postagens de requerimentos irregulares no RCCSystem, é de autonomia do requerente solicitar a um membro do Centro de Recursos Humanos que este seja negado em prol da isenção de quaisquer punitivas documentadas em relação ao autor, contanto que não se trate de:
a) Postagens de requerimentos proibidos ao autor perante a sua licença de serviço;
b) Promoções ou punições acompanhadas de permissões errôneas ou não utilizadas em casos imprescindíveis;
c) Promoções realizadas sem conferir os requisitos necessários do promotor ou promovido.
d) Postagens através de terceiros de forma contrária às normas estabelecidas pelo artigo 3°;
e) Postagens de requerimentos de forma a cometer delitos associados à falsificação de informações ou plágio por parte do autor;
f) Transferência de contas realizadas sem conferir os requisitos necessários do responsável ou requerente.
Trecho proposto:
- Spoiler:
- Artigo 5° - Em casos de postagens de requerimentos irregulares no RCCSystem, é de autonomia do requerente solicitar a um membro do Centro de Recursos Humanos que este seja negado em prol da isenção de quaisquer punitivas documentadas em relação ao autor, contanto que não se trate de:
a) Postagens de requerimentos proibidos ao autor perante a sua licença de serviço;
b) Promoções ou punições acompanhadas de permissões errôneas ou não utilizadas em casos imprescindíveis;
c) Promoções realizadas sem conferir os requisitos necessários do promotor ou promovido.
d) Promoções de oficiais realizadas sem a confirmação da disponibilidade da vaga ou com requerimentos pendentes que virão a preencher, ou não, as vagas disponíveis;
e) Postagens através de terceiros de forma contrária às normas estabelecidas pelo artigo 3°;
f) Postagens de requerimentos de forma a cometer delitos associados à falsificação de informações ou plágio por parte do autor;
g) Transferência de contas realizadas sem conferir os requisitos necessários do responsável ou requerente.
Considerações: O objetivo do artigo em questão é impedir que policiais solicitem a negação do requerimento a um CRH a fim de esquivar-se de crimes. Sendo assim, é necessário impedir também que oficiais que promoveram sem vagas confirmadas solicitem o cancelamento do requerimento, porquanto trata-se de um grave ato de negligência que não pode passar impune.
Desenvolvido por: beatriz79513
Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1234/2024 - ''Enquadramento de visuais das subcompanhias na proibição de fardamentos por outros militares que não sejam delas"
- Proposta de Lei nº 1178/2024 - "Da proibição de visuais que maculem a integridade ou imagem da RCC para policiais que detém de farda livre"
- Proposta de Lei nº 1189/2024 - "Da extinção de punibilidade em exonerações por crimes similares realizadas pelos fiscalizadores dos supervisores no exercício de suas funções, durante o período de licença"
- Proposta de Lei nº 1155/2024 - "Remoção da duplicidade de informações acerca da compensação de dias para promoções no oficialato"
- Proposta de Lei nº 912/2022 - "Da proibição de TAG com caracteres de funções"
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