- -Anderson....
R A I O - RCCoins : 777
Mensagens : 8817
Patente : Comandante Geral
Outro : Veterano
Idade : 23
Localização : Natal - RN
Emblemas :
Sou um militar da PMRCC
Acampamento Militar - 2023
Seg Jun 03, 2024 9:30 pm
N° da proposta: 472.
• Proposta de Lei (PL): "Da adição quanto às exceções estando em licença de serviço".
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
Considerações: Sabe-se que, ao tirar uma licença, os policiais, em sua grande maioria, continuam realizando seus trabalhos administrativos normalmente, não prejudicando a sua licença de serviço em si. Sendo assim, é preciso que haja uma adequação à norma punitiva no caso citado anteriormente, mais especificamente aos casos resolvidos pelos setores de fiscalização, onde em sua maioria, há a ocorrência de rebaixamentos por pulo de script.
Desenvolvido por: paulogato07.ban
• Proposta de Lei (PL): "Da adição quanto às exceções estando em licença de serviço".
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
- Trecho atual:
- § 1° - As proibições retratadas no caput deste artigo não se fazem válidas nos seguintes casos:
a) Postagens de gratificações temporárias e/ou efetivas referentes às tarefas administrativas;
b) Cancelamentos de requerimentos realizados pelo Centro de Recursos Humanos em correções;
c) Cancelamentos de gratificações temporárias e/ou efetivas relacionadas aos grupos de tarefas;
d) Punições administrativas realizadas por integrantes do Setor de Inteligência nas atribuições de seus serviços;
e) Promoções realizadas por membros do Centro de Elitização Militar na atribuição de seus serviços;
f) Punições administrativas em casos de desrespeito e/ou insubordinação ao próprio;
g) Desligamentos desonrosos e exonerações por reincidência de crimes semelhantes realizados por fiscalizadores dos Supervisores nas atribuições dos seus serviços.
- Trecho proposto:
- § 1° - As proibições retratadas no caput deste artigo não se fazem válidas nos seguintes casos:
a) Postagens de gratificações temporárias e/ou efetivas referentes às tarefas administrativas;
b) Cancelamentos de requerimentos realizados pelo Centro de Recursos Humanos em correções;
c) Cancelamentos de gratificações temporárias e/ou efetivas relacionadas aos grupos de tarefas;
d) Punições administrativas realizadas por integrantes do Setor de Inteligência nas atribuições de seus serviços;
e) Promoções realizadas por membros do Centro de Elitização Militar na atribuição de seus serviços;
f) Punições administrativas em casos de desrespeito e/ou insubordinação ao próprio;
g) Desligamentos desonrosos e exonerações por reincidência de crimes semelhantes realizados por fiscalizadores dos Supervisores nas atribuições dos seus serviços;
h) Punições administrativas referentes aos casos solucionados pelos setores de fiscalização dos grupos de tarefas.
Considerações: Sabe-se que, ao tirar uma licença, os policiais, em sua grande maioria, continuam realizando seus trabalhos administrativos normalmente, não prejudicando a sua licença de serviço em si. Sendo assim, é preciso que haja uma adequação à norma punitiva no caso citado anteriormente, mais especificamente aos casos resolvidos pelos setores de fiscalização, onde em sua maioria, há a ocorrência de rebaixamentos por pulo de script.
Desenvolvido por: paulogato07.ban
- Proposta de Lei nº 1280/2024 - "Da padronização quanto ao vínculo com a RCC".
- Proposta de Lei nº 1035/2023 - "Da adição de informações referente às postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença"
- Proposta de Lei nº 1296/2024 - "Da abrangência quanto à punição por fiscalizações irregulares".
- Proposta de Lei nº 904/2022 - "Adição dos dias mínimos para licença de serviço"
- Proposta de Lei nº 1236/2024 - ''CPM - Adição de Anexos [Padronização CCM]''
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos|
|
|
