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Hunter!
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Administrador

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Emblemas : Proposta de Lei nº 1140/2023 - "Do período de aplicabilidade que valida o agendamento de uma palestra em base" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1140/2023 - "Do período de aplicabilidade que valida o agendamento de uma palestra em base" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1140/2023 - "Do período de aplicabilidade que valida o agendamento de uma palestra em base" Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
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Proposta de Lei nº 1140/2023 - "Do período de aplicabilidade que valida o agendamento de uma palestra em base" IT475Parabéns douglasfon71!
Proposta de Lei nº 1140/2023 - "Do período de aplicabilidade que valida o agendamento de uma palestra em base" ITA67Comemorei o aniversário do Mine315-BAN! #2023
Proposta de Lei nº 1140/2023 - "Do período de aplicabilidade que valida o agendamento de uma palestra em base" FR335Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Ter 28 Nov - 18:21
N° da proposta: 845

• Proposta de Lei (PL): "Do período de aplicabilidade que valida o agendamento de uma palestra em base"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: No contexto atual, é possível que seja agendada uma palestra em base por semana. Porém, tendo em vista que toda semana termina no sábado e se inicia no domingo, isto abre brechas para que uma palestra seja agendada em um sábado e, logo em seguida, uma outra seja agendada em um domingo.

Portanto, esta proposta de lei visa alterar a normativa para que o intervalo entre cada palestra em base seja de, no mínimo, 7 dias, evitando que duas palestras ocorram juntas em um curto intervalo de tempo.

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