- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 13 Nov 2023 - 18:10
N° da proposta: 770
• Proposta de Lei (PL): Da autoridade do Cabo da Guarda na realização de suas funções
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Comando do Batalhão
Considerações: No contexto atual, o Cabo da Guarda só pode proibir a entrada de civis baderneiros caso tenha autorização do Oficial da Guarda ou seja instruído a fazê-lo. Porém, de acordo com o Código de Conduta Militar, o Cabo da Guarda é o responsável pela recepção e pelos alistamentos, além de que uma das atribuições do militar que ocupa esta função é proibir a entrada de civis de má índole ao batalhão. Portanto, esta Proposta de Lei possui como objetivo trazer maior autonomia ao Cabo da Guarda, que deveria ter o direito de impedir a entrada de baderneiros por si só, tendo em vista que faz parte da sua função.
Além disso, o Oficial da Guarda é o responsável por todo e qualquer acontecimento dentro do batalhão. Portanto, também poderá realizar tal ação e, se necessário, poderá impedir a proibição feita pelo Cabo da Guarda, caso esta tenha sido realizada equivocadamente, a partir de seu julgamento.
Desenvolvido por: Marechal Deogen
• Proposta de Lei (PL): Da autoridade do Cabo da Guarda na realização de suas funções
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Comando do Batalhão
- Trecho atual:
- Art. 2º - O Oficial da Guarda possui a autoridade para proibir a entrada de civis, desde que flagrados badernando.
Parágrafo único - O Cabo da Guarda também pode proibir, contanto que autorizado ou instruído a fazê-lo pelo Oficial da Guarda.
- Trecho proposto:
- Art. 2º - O Oficial da Guarda e o Cabo da Guarda possuem a autoridade para proibir a entrada de civis, desde que flagrados badernando.
Parágrafo único - O Cabo da Guarda também pode proibir, contanto que autorizado ou instruído a fazê-lo pelo Oficial da Guarda.
Considerações: No contexto atual, o Cabo da Guarda só pode proibir a entrada de civis baderneiros caso tenha autorização do Oficial da Guarda ou seja instruído a fazê-lo. Porém, de acordo com o Código de Conduta Militar, o Cabo da Guarda é o responsável pela recepção e pelos alistamentos, além de que uma das atribuições do militar que ocupa esta função é proibir a entrada de civis de má índole ao batalhão. Portanto, esta Proposta de Lei possui como objetivo trazer maior autonomia ao Cabo da Guarda, que deveria ter o direito de impedir a entrada de baderneiros por si só, tendo em vista que faz parte da sua função.
Além disso, o Oficial da Guarda é o responsável por todo e qualquer acontecimento dentro do batalhão. Portanto, também poderá realizar tal ação e, se necessário, poderá impedir a proibição feita pelo Cabo da Guarda, caso esta tenha sido realizada equivocadamente, a partir de seu julgamento.
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Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 891/2022 - "Das funções do Cabo da Guarda e do Auxiliar do Cabo da Guarda."
- Proposta de Lei nº 956/2023 - "Da adição de um inciso na função de Auxiliar do Cabo da Guarda"
- Proposta de Lei nº 956/2023 - "Da adição de um inciso na função de Auxiliar do Cabo da Guarda"
- Proposta de Lei nº 921/2022 - "Da alteração do inciso III referente às funções do Cabo da Guarda"
- Proposta de Lei nº 973/2023 - "Realocação do artigo referente à função do Auxiliar do Cabo da Guarda"
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