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ENVIO DE PROPOSTAS DE SEGURANÇA O presente tópico tem como objetivo portar o formulário, orientações e informações de envio de projetos direcionados ao Comando de Segurança Institucional. Além de avaliar se o projeto é aplicável ou não, o comando poderá sugerir modificações que aprimorem ainda mais a proposta. As propostas são avaliadas mensalmente em conjunto pelo Setor de Inteligência e o comando da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas, podendo ser aprovadas diretamente pela coordenação do Grupamento de Ações Táticas Especiais sem necessidade de serem avaliadas. Exemplos de propostas que podem ser enviadas: I - Criação de métodos preventivos contra ameaças; II - Aprimoramento das medidas de segurança já existentes; III - Modificações no Plano de Controle Emergencial; IV - Projetos cujo objetivo seja contribuir com a segurança. Caso possua qualquer dúvida quanto ao envio de projetos, consulte um membro do Comando de Segurança Institucional. Para realizar o registro de proposta de segurança, CLIQUE AQUI. Para acessar a transparência e os vereditos das propostas, CLIQUE AQUI. |
- Proposta de Lei nº 965/2023 - "Determinação de um prazo para o envio de MP sobre uma atividade obrigatória"
- Proposta de Lei nº 885/2022 - "Adição de link único para envio de contribuições à Corregedoria e edição de Artigo."
- Proposta de Lei nº 1218/2024 - "Adição de prazo para o envio de provas e motivos em caso de regresso de especialização"
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