- -=Cristall=-
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Dom 08 Jan 2023, 20:46
N° da proposta: 048
• Proposta de Lei (PL): "Da adição da transferência de conta através da ferramenta de alteração de nick do Habbo Hotel"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
• Proposta de Lei (PL): "Da adição da transferência de conta através da ferramenta de alteração de nick do Habbo Hotel"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho atual:
- CAPÍTULO III
POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA
[...]
Artigo 2° - Policiais que forem banidos e/ou mutados pela moderação do Habbo Hotel por mais de 18 horas ou perderam o acesso a conta por qualquer outro motivo deverão criar uma conta com o acréscimo de pontuações (",", ".", "-", "..", etc) no nickname ou com sufixos referentes ao mute/banimento (".ban", ".banido", ".mudo", ".-mudo", etc).
Artigo 3° - Nos casos onde seja do desejo do solicitante realizar a transferência para uma conta fora dos padrões estipulados, deverá se enquadrar em uma das seguintes hipóteses:
I - Conta inutilizável por banimento e/ou mute prolongado;
II - Conta inutilizável pelo bloqueio das perguntas de segurança;
III - Conta inutilizável pela perda do acesso ou por falta de segurança;
IV - Nick infringe qualquer um dos casos dispostos na política de nicknames.
Artigo 4° - Militares que exercerem o direito da transferência de conta no RCCSystem, possuem como obrigatoriedade a alteração de sua TAG em até 48 horas após a aprovação do requerimento, contanto que o nickname da nova conta seja incoerente à combinação anterior.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO III
POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA
[...]
Artigo 2° - Policiais que forem banidos e/ou mutados pela moderação do Habbo Hotel por mais de 18 horas ou perderam o acesso a conta por qualquer outro motivo deverão criar uma conta com o acréscimo de pontuações (",", ".", "-", "..", etc) no nickname ou com sufixos referentes ao mute/banimento (".ban", ".banido", ".mudo", ".-mudo", etc).
Artigo 3° - Nos casos onde seja do desejo do solicitante realizar a transferência para uma conta fora dos padrões estipulados, deverá se enquadrar em uma das seguintes hipóteses:
I - Conta inutilizável por banimento e/ou mute prolongado;
II - Conta inutilizável pelo bloqueio das perguntas de segurança;
III - Conta inutilizável pela perda do acesso ou por falta de segurança;
IV - Nick infringe qualquer um dos casos dispostos na política de nicknames;
V - Utilização da ferramenta de alteração de nick disponível na versão moderna do Habbo Hotel.
Artigo 4° - Militares que exercerem o direito da transferência de conta no RCCSystem, possuem como obrigatoriedade a alteração de sua TAG em até 48 horas após a aprovação do requerimento, contanto que o nickname da nova conta seja incoerente à combinação anterior.
Considerações: O Habbo Hotel adicionou recentemente uma ferramenta de alteração de nick disponível apenas na versão moderna do jogo, na qual o usuário pode efetuar a troca do nome do seu avatar mediante o pagamento de 75 moedas + 75 diamantes. Diante do surgimento de tal ferramenta e considerando que a alteração do nick sem a devida permissão prévia é mencionada no inciso X do crime de Conduta Imprópria presente no Código Penal Militar após o envio, aprovação e publicação da proposta de lei nº 935/2022 no Diário Oficial, e, portanto, digna de punição, proponho por meio desta proposta de lei a adição de um inciso no artigo 3 do capítulo III do Código de Conduta Militar - Disposições Complementares que explicite a utilização da ferramenta de alteração de nick como um dos casos de transferência da conta fora dos padrões estipulados no artigo 2 que padroniza os nicks dos policiais que perderam acesso da conta, foram banidos ou mutados por mais de 18 horas.
Desenvolvido por: General PolicialDoSono
• [RCC] CoGer [EDH]
• Vice-Líder dos Supervisores de Promoção;
• Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Administradora do Fórum & System;
• Membro da Corregedoria.
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~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 1073/2023 - "Das contas administrativas no Habbo Hotel"
- Proposta de Lei nº 970/2023 - "Adição de norma punitiva a Oficiais Generais que postarem suas próprias transferências de conta"
- Proposta de Lei nº 941/2023 - "Adição em Abuso de Poder"
- Proposta de Lei nº 963/2023 - "Condição de de prescrição da punibilidade ao ter-se em conta o caso de uma nova carreira"
- Proposta de Lei nº 1030/2023 - "Alteração no crime de Baderna"
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