Proposta de Lei nº 810/2022 - Anexo I - Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas

N° da proposta: 407

• Proposta de Lei (PL): Anexo I - Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas

Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Anexo I - Normas para emblemas, missões e fardas.

Trecho atual:

Spoiler:

Anexo I - Normas para emblemas, missões e fardas:

Trecho proposto:

Spoiler:

Anexo I - Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas:

Considerações: Anexo I - Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas (1/2).

Dou início às considerações deste projeto que está dividido em duas publicações deixando claro que alistar e contratar são as ações que mais acontecem no dia-a-dia da Polícia Militar Revolução Contra o Crime (PMRCC). Esta possui um artigo que contém regras quanto aos nicknames que são permitidos para aqueles que desejam ingressar na instituição. Todavia, este artigo se encontra atualmente no Código de Conduta Militar - Disposições Complementares, documento que não costuma ser muito acessado pelos novos policiais, mas sim por aqueles que já são colaboradores há um certo tempo.

Para que essa regra seja mais aplicada e difundida dentro das dependências oficiais, fico convicto que sua mudança para o Anexo I - Normas para emblemas, missões e fardas é o ideal, muito pelos seguintes fatores:

a) É comum ver os militares que assumem a função de cabo da guarda promoverem o acesso ao Anexo I - Normas para emblemas, missões e fardas;

b) Como citado, alistar e contratar são as ações que mais acontecem no dia-a-dia e, juntamente com essas ocasiões, é normal o recepcionista e o contratante abrirem o Anexo I para conferir se aquele interessado está condizente para adentrar em solo revolucionário. Não à toa, o Anexo I é o documento mais acessado na história da polícia. Colocar a regra de nicknames neste documento daria uma maior visibilidade.

Número de acesso aos documentos da PMRCC (observar o Anexo I):

c) É de suma importância detectar na hora do alistamento ou contratação se o civil possui um nickname condizente, evitando, futuramente, que ele passe pelo processo de mudança de conta que é algo muito mais burocrático.

d) Nem sempre é fácil identificar quando o civil tem o nickname impróprio, então é fundamental afomentar essa visão crítica na hora de alistar e contratar, evitando, por exemplo, esse tipo de situação:

Spoiler:

A alteração do nome para Anexo I - Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas é para deixar de acordo com o que o documento passaria a apresentar em cada capítulo que o compõe.

No próximo projeto apresentarei como ficaria o capítulo III - Política de Nicknames do Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.

Desenvolvido por: Ministro-Geral LucasPaulo.
Encaminhado à: Corregedoria.

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Proposta de Lei nº 810/2022 - Anexo I - Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas