Proposta de Lei nº 958/2023 - "Das repetições de caracteres em nicknames"

N° da proposta: 086

• Proposta de Lei (PL): "Das repetições de caracteres em nicknames"

Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

Artigo 1° - As TAG's encontradas na missão de cada policial pertencentes à Polícia Militar Revolução Contra o Crime refere-se à identificação do nickname do policial que o promoveu, facilitando assim, o rastreamento pelo Setor Administrativo.

§ 1° - É estabelecido o direito a todo e qualquer militar de realizar a criação de sua TAG, contanto que não se enquadre em quaisquer aspectos a seguir:

I - Caracteres que não estejam presentes no nickname do requerente;
II - Presença de símbolos ou pontuações;
III - Combinação ou semelhança às siglas que pertence aos grupos de tarefas, órgãos e aulas/cursos da instituição;
IV - Combinação idêntica às siglas referentes aos grupos de tarefas da instituição;
V - Menção às nomenclaturas de instituições militares do Habbo Hotel;
VI - Combinações com alusão às palavras pejorativas e/ou de baixo calão;
VII - Combinação de caracteres utilizado em funções, tal como "pk".

§ 2° - Em caso da existência de apenas duas (02) letras/números no nickname do policial requerente, uma destas deverá ser duplicada em meio à criação.

Trecho proposto:

CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

Artigo 1° - As TAG's encontradas na missão de cada policial pertencentes à Polícia Militar Revolução Contra o Crime refere-se à identificação do nickname do policial que o promoveu, facilitando assim, o rastreamento pelo Setor Administrativo.

§ 1° - É estabelecido o direito a todo e qualquer militar de realizar a criação de sua TAG, contanto que não se enquadre em quaisquer aspectos a seguir:

I - Caracteres que não estejam presentes no nickname do requerente;
II - Repetições de caracteres que não ocorram no nickname do requerente;
III - Presença de símbolos ou pontuações;
IV - Combinação ou semelhança às siglas que pertence aos grupos de tarefas, órgãos e aulas/cursos da instituição;
V - Combinação idêntica às siglas referentes aos grupos de tarefas da instituição;
VI - Menção às nomenclaturas de instituições militares do Habbo Hotel;
VII - Combinações com alusão às palavras pejorativas e/ou de baixo calão;
VIII - Combinação de caracteres utilizado em funções, tal como "pk".

§ 2° - Em caso da existência de apenas duas (02) letras/números no nickname do policial requerente, uma destas deverá ser duplicada em meio à criação.

Considerações: O atual capítulo sobre as políticas de criação de TAG possui uma exceção para que possa haver duplicação de caracteres em casos com nicknames com apenas duas letras/números, todavia não é informado da proibição de repetições de caracteres sem que haja no nickname. Esta problemática afetou umas das postagens de TAG recente (CLIQUE AQUI), portanto é necessário que seja documentado para que não haja mais adversidades sobre o assunto em questão..

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