- -Anderson....
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Acampamento Militar - 2023
Ter 7 maio 2024 - 15:46
N° da proposta: 409
• Proposta de Lei (PL): Remoção referente ao Certificado Formação de Oficiais e adição de informação.
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: O Certificado de Formação de Oficiais não concede a possibilidade de promoção para o oficialato do Corpo Executivo.
Desenvolvido por: Analista Netinho-BAN
• Proposta de Lei (PL): Remoção referente ao Certificado Formação de Oficiais e adição de informação.
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
- Artigo 3° - O Certificado de Formação de Oficiais (CFO) é atribuído àqueles que foram aprovados no Curso de Formação de Oficiais promovido pelo Centro de Formação de Oficiais.
§ 1° - O Certificado de Formação de Oficiais concede possibilidade de promoção para o oficialato do Corpo Militar e Corpo Executivo.
§ 2° - Possui direito ao Certificado de Formação de Oficiais os policiais de carreira anterior considerando apenas os últimos 6 meses.
- Trecho proposto:
- Artigo 3° - O Certificado de Formação de Oficiais (CFO) é atribuído àqueles que foram aprovados no Curso de Formação de Oficiais promovido pelo Centro de Formação de Oficiais.
§ 1° - O Certificado de Formação de Oficiais concede as seguintes possibilidades:
I - Promoção para o oficialato do Corpo Militar.
II - Progresso de especialização do Corpo Executivo.
§ 2° - Possui direito ao Certificado de Formação de Oficiais os policiais de carreira anterior considerando apenas os últimos 6 meses.
Considerações: O Certificado de Formação de Oficiais não concede a possibilidade de promoção para o oficialato do Corpo Executivo.
Desenvolvido por: Analista Netinho-BAN
- Proposta de Lei nº 1238/2024 - ''Da regulamentação da perda do certificado de conclusão do Curso de Formação de Oficiais"
- Proposta de Lei nº 841/2022 - "Da alteração em informação sobre normativa referente a oficiais reformados e veteranos"
- Proposta de Lei nº 1177/2024 - ''"Da reformulação e adição de informação sobre o controle de especializações"
- Proposta de Lei nº 1167/2024 - ''Remoção de um Artigo no Capítulo II - Aposentadoria (Oficiais Reformados e Veteranos)''
- Proposta de Lei nº 1216/2024 - "Obrigatoriedade do Curso de Formação de Oficiais para a realização da Supervisão de Avanço de Especialização"
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