- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 29 Abr 2024 - 16:09
N° da proposta: 371
• Proposta de Lei (PL): Adequadação interpretativa da subfunção "Sala de Atendimento".
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, Capítulo V, Seção II, Artigo 2°, 2° Parágrafo.
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: Na atual configuração a interpretação documental não específica que a utilização da Sala de Atendimento já contendo um policial a ser atendido pode ser feita mesmo com as funções não preenchidas ou com a Sala de Estado sem um número suficiente para suprir as necessidades. A alteração busca especificar que a ocupação sem um militar a ser atendido só poderá ser feita com as características já impostas.
Desenvolvido por: VIP LeuzinBR
• Proposta de Lei (PL): Adequadação interpretativa da subfunção "Sala de Atendimento".
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, Capítulo V, Seção II, Artigo 2°, 2° Parágrafo.
Trecho atual:
- Trecho atual:
- § 2° - A subfunção só poderá ser ocupada caso todas as funções do Batalhão estejam preenchidas e a Sala de Estado contenha um número de policiais suficientemente capaz de suprir as necessidades deste.
Trecho proposto:
- Trecho proposto:
- § 2° - A subfunção só poderá ser ocupada - sem a preexistência de um policial a ser atendido - caso todas as funções do Batalhão estejam preenchidas e a Sala de Estado contenha um número de policiais suficientemente capaz de suprir as necessidades deste.
Considerações: Na atual configuração a interpretação documental não específica que a utilização da Sala de Atendimento já contendo um policial a ser atendido pode ser feita mesmo com as funções não preenchidas ou com a Sala de Estado sem um número suficiente para suprir as necessidades. A alteração busca especificar que a ocupação sem um militar a ser atendido só poderá ser feita com as características já impostas.
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Atenciosamente, Comandante Lynsk
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Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1223/2024 - ''Funções - CG e ACG''
- Proposta de Lei nº 1206/2024 - "Do crime de Corrupção"
- Proposta de Lei nº 1229/2024 - "Da exclusão da responsabilidade objetiva"
- Proposta de Lei nº 1256/2024 - ''Padronização da validade de certificados''.
- Proposta de Lei nº 1181/2024 - "Da alteração da TAG em caso de censura"
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