- Deogen
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Seg 29 Jan 2024 - 10:30
N° da proposta: 103
• Proposta de Lei (PL): "Da alteração da punitiva para contratação de exonerados"
Tipo: (x) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual:
Parágrafo único - O policial responsável pela contratação de um exonerado deverá ser punido com 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.
Trecho proposto:
Parágrafo único - O policial responsável pela contratação de um exonerado estará sujeito a uma advertência escrita, caso seja oficial, ou 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça, pelo crime de abandono de dever/negligência.
Considerações: A penalidade atual mostra-se desproporcional à gravidade do ato, uma vez que a exoneração de um policial ocorre apenas em casos de infrações graves. A contratação de um exonerado pode comprometer a segurança da instituição, destacando a necessidade de uma revisão minuciosa no processo de contratação, sob responsabilidade do policial encarregado. Dada a expertise dos oficiais nos documentos, elevar a penalidade para advertência escrita emerge como a opção mais adequada, considerando que a realização do ato pode impactar a segurança da polícia.
Desenvolvido por: Capitão !@-Mathews-@!, sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça.
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): "Da alteração da punitiva para contratação de exonerados"
Tipo: (x) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual:
Parágrafo único - O policial responsável pela contratação de um exonerado deverá ser punido com 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.
Trecho proposto:
Parágrafo único - O policial responsável pela contratação de um exonerado estará sujeito a uma advertência escrita, caso seja oficial, ou 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça, pelo crime de abandono de dever/negligência.
Considerações: A penalidade atual mostra-se desproporcional à gravidade do ato, uma vez que a exoneração de um policial ocorre apenas em casos de infrações graves. A contratação de um exonerado pode comprometer a segurança da instituição, destacando a necessidade de uma revisão minuciosa no processo de contratação, sob responsabilidade do policial encarregado. Dada a expertise dos oficiais nos documentos, elevar a penalidade para advertência escrita emerge como a opção mais adequada, considerando que a realização do ato pode impactar a segurança da polícia.
Desenvolvido por: Capitão !@-Mathews-@!, sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça.
Veredito: Aprovado.
- Proposta de Lei nº 1159/2024 - "Da alteração na permissão para retorno de reservas".
- Proposta de Lei nº 1171/2024 - "Da alteração na permissão para validação de uma advertência escrita"
- Proposta de Lei nº 1230/2024 - ''Alteração da permanência para membros de organizações aliadas''
- Proposta de Lei nº 1199/2024 - "Da diminuição da pena para oficiais que não realizarem a alteração de TAG que seja censurada pelo Habbo"
- Proposta de Lei nº 1245/2024 - ''Alteração das normas de punição para a negligência do policial que não registrar a punição por reincidência''
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