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LEGISLAÇÃO

Procedimentos iniciais:

• Verifique se o militar encontra-se proibido de realizar o CFO, clicando aqui;
• Verifique se o militar foi aprovado na avaliação do módulo I, clicando aqui;
• Certifique-se que o militar não tenha recebido a aula anteriormente, clicando aqui. Caso já tenha recebido e deseja refazê-la, especifique nos "Comentários" no formulário de postagem.

INTRODUÇÃO
Saudações, aluno(a).
Eu sou o(a) professor(a) Convidado e estarei aplicando a disciplina Legislação.
Sua participação nessa aula é de extrema importância, anote tudo que for passado.
O conteúdo da aula/apostila deve ser complementado com estudos externos, devendo
aprofundar seu conhecimento através dos documentos, apostilas e tutoriais disponíveis no fórum,
para que possa ter um bom desempenho na avaliação do módulo II.

Alguma dúvida?

1. OBJETIVO DA DISCIPLINA
O objetivo da disciplina é dar um direcionamento de compreensão dos principais documentos
(Código de Conduta Militar, Código Penal Militar e Plano de Controle Emergencial), agregando a isso
a relevância de possuir uma estratégia de interpretação para o seu melhor usufruto diante das
mais diversas possibilidades de uso prático no cotidiano do militar ativo em nossa instituição.

2. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO
A interpretação pode caracterizar o processo que leva um indivíduo a compreender um
determinado feito e sua pronunciação. Para compreender um determinado artigo
de qualquer documento que seja, não é necessário apenas saber ler, mas também interpretar.

3. CONSTITUIÇÃO
A constituição é um conjunto de normas que regem um estado, em nosso caso, a
Polícia Militar Revolução Contra o Crime é codificada como um documento escrito,
que enumera e limita os poderes.
A constituição da Polícia Militar Revolução Contra o Crime é codificada por documentos,
sendo eles que trataremos nesta aula.

4. CÓDIGO DE CONDUTA MILITAR
É o principal documento de nossa constituição, por trazer dentro dele tudo sobre a instituição
e que deve ser seguido a risca por todos os policiais e ex-policiais dentro dela.
O documento aborda assuntos como:
• Hierarquia; Companhias; Grupos/órgãos privados; Soldo.
É de grande importância que saiba o máximo possível do mesmo,
pois dentro dele está tudo que constituí a Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

5. CÓDIGO PENAL MILITAR
É o documento que aborda todos os crimes e punições a serem aplicada aos criminosos,
sendo um documento de grande importância para nossa legislação, a fim de trazer justiça
dentro da instituição. Dentro dele há descrição de crimes como:
• Desrespeito; Abuso de poder; Conduta imprópria; Traição.
Todos os crimes destacados, podem ter uma variedade de punições, como:
Advertência verbal; Advertência escrita; Rebaixamento; Desligamento; Exoneração.
É importante que consiga entender todos os casos, perante o Código Penal Militar,
para não abusar de seu poder, aplicando uma punição grave em casos simples.

6. PLANO DE CONTROLE EMERGENCIAL
É o documento que aborda situações que devem ser tratadas seguindo um processo descrito,
estando contidas definições importantes para diferenciar uma ação maliciosa de um acidente,
também definindo as diretrizes a serem seguidas em situações de emergência que podem
ocorrer dentro do batalhão policial, como:
System fora do ar; Ataque de flood; Ataque de kikes; Ataque de movimentação de mobílias.
É importante que conheça esse documento de forma precisa, já que uma situação de emergência
não tem hora prevista para acontecer, devendo estar preparado para as mais diversas situações.

Alguma dúvida?

CONCLUSÃO
Está liberado para fazer a avaliação do módulo II, caso tenha concluído o tema Ciências Militares.
Será enviada uma apostila com instruções sobre as avaliações.
Lembrando, que deverá esperar no mínimo 5 horas para realizar sua avaliação.
Caso seja reprovado, terá que esperar por um período de 5 horas para realizar novamente.

[Envie as normas das avaliações, encontradas abaixo, via Mensagem Privada]

Normas das Avaliações:

Título: [CFO] Normas das Avaliações

Código:: [font=Poppins][size=13][img]https://i.imgur.com/jgjgYuV.gif[/img] [table class="rank" style="border: none!important; margin: 0em; line-height: 1em;" bgcolor="#17580e"] [tr style="border: none;"][td style="border: none!important;"][size=20][color=white][b]NORMAS DAS AVALIAÇÕES[/color][/b][/size][/td][/tr][/table] [b][center]Abaixo estão as normas para realizar as avaliações I e II do Curso de Formação de Oficiais, todas as normas devem ser estritamente seguidas.[/center][/b] [table][tr][td][justify][color=#17580e][b]I.[/b][/color] As avaliações são aplicadas após a conclusão do Módulo I ou Módulo II, devendo esperar ao menos 05 horas após a conclusão para realizar uma avaliação; [color=#17580e][b]II.[/b][/color] A avaliação é composta por 10 perguntas básicas, você tem o direito de errar duas questões; [color=#17580e][b]III.[/b][/color] Você terá dois (2) minutos para responder cada questão. Caso não responda conforme o tempo será considerada incorreta; [color=#17580e][b]IV.[/b][/color] Não é permitido abreviações; [color=#17580e][b]V.[/b][/color] Não é permitido consultas nos documentos ao decorrer da avaliação, sob pena de conduta imprópria; [color=#17580e][b]VI.[/b][/color] Não é permitido divulgar perguntas ou respostas destas avaliações a terceiros, sob pena de Quebra de Sigilo conforme o CPM; [color=#17580e][b]VII.[/b][/color] Caso você finalize a sua resposta antes do tempo predeterminado, deverá sinalizar de alguma maneira. Exemplo: -x- . É possível complementar a resposta após o envio do -x-, dentro do tempo de 02 minutos, entretanto, é de autonomia do avaliador em validar ou não; [color=#17580e][b]VIII.[/b][/color] Caso caia da avaliação após ser enviado uma pergunta, sem que tivesse respondido, ou tenha respondido de forma incompleta, o avaliador terá o direito de escolher entre dar erro ou permitir o prosseguimento da pergunta após o seu retorno. O aluno que cair da avaliação e não voltar no prazo máximo de 3 minutos será imediatamente reprovado na avaliação. [color=#17580e][b]IX.[/b][/color] Caso seja reprovado, só poderá realizar uma nova avaliação após 05 horas. Use esse tempo para revisar seus erros e os assuntos de cada módulo. [color=#17580e][b]X.[/b][/color] Todas as respostas das avaliações encontram-se nas aulas/apostilas/documentos do curso e da instituição. Para evitar que seja punido por quebra de sigilo, em caso de dúvidas ou caso queira recorrer alguma questão relacionada ao CFO, envie um formulário de ajuda através do tópico [url=https://www.policiarcc.com/t31810-cfo-central-de-ajuda][b][color=#17580e][CFO] Central de Ajuda[/color][/b][/url], presente no fórum [CFO] Lista de Checagem, no Setor de Comunicações do fórum geral da RCC. [color=#17580e][b]XI.[/b][/color] [b]IMPORTANTE - Quando um avaliador aceitar sua solicitação de avaliação, você terá que abrir a página inicial do fórum (policiarcc.com/forum), após isso você terá que fechar todas as abas relacionadas ao fórum e, se possível, desconectar-se do seu usuário. Caso você abra o fórum em qualquer parte relacionada a apostilas/aulas/documentos durante a avaliação, será reprovado e receberá uma punição por conduta imprópria, partindo de um bloqueio na realização do curso à um rebaixamento de patente/cargo.[/b] [color=#17580e][b]XII.[/b][/color] Caso você seja reprovado na AV2, só poderá refazer a avaliação com o mesmo avaliador caso seja reprovado novamente com outro avaliador, ou seja, você não poderá fazer duas avaliações em sequência com o mesmo avaliador. [b]EXEMPLO:[/b] Fez AV2 com o avaliador Fulano e foi reprovada. Após 5 horas decide fazer a avaliação novamente. Apesar do avaliador Fulano estar disponível, terá que procurar o avaliador Ciclano para refazer a AV2, em virtude da proibição. Caso seja reprovada novamente, você fica proibida de fazer a avaliação novamente com o avaliador Ciclano e estará disponível para refazer com o Avaliador Fulano, e assim sucessivamente caso acumule reprovações. [color=#17580e][b]XIII.[/b][/color] Ao receber essa Mensagem Privada, entende-se que você leu e está ciente de todas as normas da avaliação, sendo assim, não poderá alegar desconhecimento de alguma norma durante ou após uma avaliação.[/justify][/size][/td][/tr][/table] [size=10][center]Atenciosamente, liderança do Centro de Formação de Oficiais. Todos os direitos reservados.[/center][/size][/font]

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