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Título do Projeto: System - Listagem de Exonerados
Apresentação e objetivo da proposta: A Norma - 004/Exo. presente na listagem de exonerados no System cita apenas um órgão responsável pela possível redução de pena ao exonerado, o que contradiz o Código Penal Militar, Anexo I - Seção V, § 3.
Anexos/alterações:
Trecho atual:
- Atual:
- Norma - 004/Exo. Por meio de projetos aprovados pela Corregedoria é possível reduzir a pena de exoneração.
Trecho corrigido:
- Correção:
- Norma - 004/Exo. Por meio de projetos aprovados pela Corregedoria, Setor de Inteligência ou Alto Comando Supremo é possível reduzir a pena de exoneração.

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