- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Ter Dez 17, 2024 5:49 pm
N° da proposta: 809
• Proposta de Lei (PL): Realocação do crime de importunação sexual
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar | Anexo II - Política de Exoneração
Considerações: O crime de importunação sexual é muito sensível e que normalmente evolve até mesmo a participação do Alto Comando Supremo em suas resoluções, sendo assim, por se tratar de um crime delicado e de alta gravidade, considero que este deve estar realocado para o Anexo II - Política de Exoneração, dentro do capítulo II.
Desenvolvido por: Marechal BeGomes94.
• Proposta de Lei (PL): Realocação do crime de importunação sexual
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar | Anexo II - Política de Exoneração
- Trecho Atual:
- CAPÍTULO III
DOS CRIMES PASSÍVEIS DE EXONERAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO
[...]SEÇÃO V
OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA
[...]
- Trecho Proposto:
- CAPÍTULO III
DOS CRIMES PASSÍVEIS DE EXONERAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO
[...]SEÇÃO V
OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA
[...]SEÇÃO VI
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Art. 1° - O presente anexo define o crime de Importunação Sexual nos seguintes termos:
I - Compartilhamento não consensual de conteúdo sexual;
II - Envio repetitivo de mensagens sexuais não solicitadas, imagens explícitas ou propostas de natureza sexual a alguém sem seu consentimento.
Parágrafo único - Na existência de infrações cometidas fora dos canais oficiais da Polícia RCC, como Habbo, Fórum e System é necessário autorização do Alto Comando Supremo para dar prosseguimento no enquadramento do crime.
Art. 2° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Importunação Sexual é de demissão imediata, podendo chegar, em casos mais graves, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Considerações: O crime de importunação sexual é muito sensível e que normalmente evolve até mesmo a participação do Alto Comando Supremo em suas resoluções, sendo assim, por se tratar de um crime delicado e de alta gravidade, considero que este deve estar realocado para o Anexo II - Política de Exoneração, dentro do capítulo II.
Desenvolvido por: Marechal BeGomes94.
Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Integrante do Serviço Secreto - P2
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Integrante do Serviço Secreto - P2
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Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1303/2024 - "Da realocação para a melhor compreensão das normativas principais"
- Proposta de Lei nº 1344/2024 - ''Da aplicação de punições administrativas em licença sob justificativa de importunação sexual.''
- Proposta de Lei nº 1198/2024 - "Adição de casos de crime contra a paz pública"
- Proposta de Lei nº 1209/2024 - "Da remoção e realocação de normativas relacionadas a exoneração para o anexo I do Código Penal Militar"
- Proposta de Lei nº 1276/2024 - "Da realocação das normas sobre a perda do certificado de conclusão do CFO para um capítulo mais apropriado"
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