Caso Presidência do Corpo de Oficiais Generais solicitado por :_Wanderson_:

Nick do delator: :_Wanderson_:
Corpo da acusação:

Corpo de Acusação:

SETOR JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA

Caso Presidência do Corpo de Oficiais Generais solicitado por :_Wanderson_: Kisspn10

Venho por meio desta sindicância, manifestar meu posicionamento diante uma situação apresentada dentro da gestão do Corpo de Oficiais Generais, onde de forma indireta o militar zjoaop, saiu beneficiado, ao invés de ser punido por Abandono de dever/Negligência ao não cumprir com sua atualização ou justificar a falta dela.

I. INTRODUÇÃO DO CASO

De primeiro momento, quero destacar inicialmente um trecho disposto nas diretrizes de atualizações de emblemas do COG, exposta aos Generais e Marechais responsáveis pela atualização de emblemas:

[COG] Atualização de Emblemas escreveu:Artigo 1° - Os generais e marechais são responsáveis por atualizar os grupos ''Corpo de Praças'' e ''Aspirante a Oficial''.

Diante o exposto, é possível interpretar que a responsabilidade de atualizar os emblemas são tanto dos Generais assim como dos Marechais, existindo obviamente uma divisão em sua escala de generais e marechais, mas não fugindo do conceito básico de responsabilidade atribuída uma vez que a escala é formada.

II. DOS FATOS

Ao analisarmos a situação do militar zjoaop, este por sua vez escalado no dia 14/12 (sábado) para atualização de emblemas de Aspirantes/Equivalência, deixou de cumprir com a escala proposta e não apresentou uma justificativa plausível dentro do prazo determinado de 24hrs como descrito nas diretrizes de atualização.

Ao questionar os meios responsáveis sobre a situação, foram alegado a justificativa de que o militar havia sido rebaixado, portanto, não teria mais a responsabilidade de atualizar o emblema de aspirantes conforme escala apresentada em outro momento. O que me leva a questionar o artigo 1 citado aqui anteriormente, sendo uma responsabilidade de todos os generais e marechais o cumprimento da escala independente da sua patente. Compreendemos a divisão da escala entre generais e marechais, no entanto, já houveram situações onde general atualizou grupo de aspirantes e vice-versa, seja por solicitação direta ou falta de contingente para suprir essa necessidade. Também podemos entrar no mérito que sempre existiu a possibilidade de pedir alteração na escala com a antecedência de 24hrs, nada me leva a pensar num motivo plausível para uma isenção da atualização.

Outra justificativa alegada foi a que não houve tempo o suficiente para substituir o policial, remanejando ele para outro horário conforme sua patente. É importante ressaltar que o policial foi rebaixado por volta das 23h00 do dia 11/12 (quarta-feira). (vide anexo II.)
O que me leva a questionar que tiveram aproximadamente 72hrs para suprir essa necessidade, algo que poderia ser de conscientização do próprio policial, afinal, é o vice-presidente do órgão.

Evitando me estender em minha manifestação sobre o ocorrido, por se tratar de um caso muito simples em minha concepção, fica claro a falta de critério estabelecido na situação aqui apresentada, onde é possível presenciar um caso claro de negligência que culminou no acúmulo de pedidos pendentes naquele momento no emblema. A falta de critério pode gerar desorganização no funcionamento da escala, como essa exceção não está documentada chegamos na conclusão aqui apresentada.

III. DO PEDIDO

Diante dos fatos apresentados, o recorrente vem por meio deste, formular o seguinte pedido aos senhores corregedores:

I. Aplicação da advertência escrita ao militar zjoaop, por Abandono de Dever/Negligência;
II. Advertência interna no quadro de advertência a Presidência do Corpo de Oficiais Generais.

IV. ANEXOS

Anexo I;
Anexo II;

Atenciosamente,
Comandante :_Wanderson_:

Aguardando o direito de defesa.
05:39 - 18 Dez 2024

Nick do réu: Presidência do Corpo de Oficiais Generais
Defesa:

Corpo da Defesa:

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 19 Dez 2024 às 17:21.

Aguardando parecer do relator até 18 Dez 2024 às 17:21.
Corregedor Relator: Comandante Slintow

Caso Presidência do Corpo de Oficiais Generais solicitado por :_Wanderson_: 5a524b10

I. ANÁLISE

Em primeiro plano, o caso apresentado é simples e direto, sendo facilmente solucionado por meio de um veredito lógico.

Trata-se de uma situação já consolidada no cotidiano da instituição, na qual todos os policiais possuem conhecimento geral sobre a divisão de responsabilidades para atualização dos emblemas dos Oficiais Generais: os Generais são responsáveis por atualizar o emblema do Corpo de Praças, enquanto os Marechais têm como atribuição a atualização do emblema de Aspirantes a Oficiais/Equivalentes. Essa divisão, justa e eficiente, ocorre há bastante tempo e tem como objetivo organizar o funcionamento, estabelecer critérios claros e evitar possíveis erros ou deslizes. Além disso, a própria planilha de atualização detalha as divisões, turnos e dias designados, sendo um meio adicional que reforça a transparência e garante ciência a todos os envolvidos. Em casos de alta demanda de solicitações ou intercorrências excepcionais, um Corregedor, membro do Ministério ou da Presidência do Corpo de Oficiais Generais pode designar que um General atualize o emblema de Aspirantes/Equivalentes, ou que um Marechal atualize o emblema do Corpo de Praças. Entretanto, não foi o que ocorreu no caso em análise, pois não houve nenhuma solicitação ou justificativa para que essa inversão de responsabilidades fosse necessária.

Partindo para o segundo ponto, o ex-marechal zjoaop, estava escalado para atualizar o emblema no dia 14 Dez 2024. No entanto, ele sofreu um rebaixamento no dia 11 Dez 2024, às 23h05BR. Cabe ressaltar que, no mesmo dia do rebaixamento, o ministro da Equipe do Corpo de Oficiais Generais responsável pela atualização da escala já havia realizado as alterações necessárias no turno da tarde. Sendo assim, a próxima função do policial seria apenas no dia 13 Dez 2024, enquanto a atualização de responsabilidade do Marechal estava programada para o dia 14 Dez 2024. Diante desse cenário, é plenamente plausível enquadrar o militar em "Casos Especiais". Dessa forma, não faz sentido que um General atualize o emblema de Aspirantes/Equivalentes, pois essa atualização não faz parte de suas obrigações. Sua responsabilidade é a atualização do emblema do Corpo de Praças. Vale destacar que o Marechal lonelyrey escalou o policial zjoaop, para a atualização do emblema do Corpo de Praças no dia 15 Dez 2024, seguindo integralmente o que é estabelecido e documentado. Portanto, não há indícios de negligência ou erro por parte do policial zjoaop, ou da Presidência do Corpo de Oficiais Generais.

Além disso, o apelante menciona que a falta de atualização por parte do policial zjoaop, teria ocasionado um acúmulo de pedidos no emblema de Aspirantes/Equivalentes. Contudo, o número relatado na atualização foi de apenas 20 solicitações, o que considero um valor padrão e plenamente aceitável para um Oficial General em seus dias de atualização. Não vejo isso como um problema significativo ou algo que tenha prejudicado o funcionamento da instituição, tampouco gerado sobrecarga para qualquer das partes envolvidas. Ademais, destaco que não há qualquer tentativa de isentar o policial de uma eventual punição. A análise demonstra que todas as ações fluíram de maneira natural e em conformidade com as diretrizes estabelecidas e documentadas, sem que houvesse descumprimento de responsabilidades ou necessidade de sanções.

II. VEREDITO

Diante dos fatos supracitados, voto pelo INDEFERIMENTO do recurso.

Atenciosamente,
Corregedor Slintow.

Veredito: De acordo com o relator.

Veredito: De acordo com o relator.

Análise: Em harmonia com a análise apresentada pelo egrégio corregedor relator Slintow, permito-me tecer uma única ponderação adicional em relação ao caso em tela.

A apelação trouxe à tona um fato concreto que, em meu juízo, não foi adequadamente refutado pela defesa. Consoante o artigo primeiro do manual para atualização de emblemas, recai sobre os generais e marechais a responsabilidade pela atualização de ambos os emblemas. Entretanto, a defesa sustenta que a competência seria segregada, atribuindo aos generais a atualização do emblema dos praças e, aos marechais, o emblema dos oficiais, alegando que tal prática encontra respaldo na orientação da presidência do órgão.

Neste contexto, considero imprescindível a revisão e atualização do referido manual, com o objetivo de assegurar que tal diretriz esteja expressa de forma inequívoca, prevenindo, assim, controvérsias como a que originou o presente recurso. Por conseguinte, sugiro que a atualização do manual seja realizada após a finalização deste caso.

Quanto ao argumento de que se trata de conhecimento geral manifesto minha discordância. Em particular, sempre presumi que a escala de atualização se dava em conformidade com o tempo de permanência no Corpo de Oficiais Generais, e não com base em uma divisão por patentes. A divergência ora evidenciada apenas reforça a premente necessidade de se consolidar esta informação de forma clara e objetiva no manual.

Embora a interpretação por mim adotada e a sustentada pela presidência possam, em tese, conduzir a resultados semelhantes, tendo em vista que, idealmente, marechais possuem maior tempo de permanência no Corpo de Oficiais Generais do que os generais, reconheço que, em situações excepcionais, como a do policial em análise, tal entendimento pode levar a desfechos distintos.

Veredito: Indeferimento do caso.