Caso ,Henriq@ solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial Holdeiro

2.1) Da importância do auxílio aos subtenentes ao conceder permissões.

Conforme está descrito no artigo a seguir, é possível identificarmos as normativas referentes às promoções executadas por subtenentes.

Código de Conduta Militar, Capítulo VII, Seção 1:

Art. 1° - Diretrizes do Corpo Militar a Corpo Militar:
Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Sargento * Para realizar promoções, será necessária a permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.

Diante do exposto, nota-se a necessidade de evidenciar a importância ao auxílio desses subtenentes para que consigam a devida permissão. A busca por esses subalternos, mesmo que indireta, confere na capacidade de auxílio a eles, já que muitos podem ser novatos e não saberem como o sistema de permissão funciona. Além disso, é de ciência geral que, enquanto subtenente, as promoções são uma das principais bases para o desenvolvimento completo na patente, de modo a destacar a capacidade de agir na hierarquia, seja punindo ou promovendo com a finalidade de demonstrar aptidão para o avanço hierárquico. Ainda que a Aula de Promotor (PRO) ministrada pelos Supervisores tenha essa função, é imprescindível que os aspirantes e tenentes possuam participação na capacitação dos subtenentes, incentivando-os a aprimorarem suas habilidades e atuarem de forma prática, para que tenham experiências prévias, ao invés de atrasar no desenvolvimento próprio.

Nesse viés, ao disponibilizar-se para conceder permissões, o tenente Holdeiro procura, indiretamente, a oportunidade de auxiliar seus subalternos nessa questão, sendo essa uma ação louvável e vinculada ao seu posto como tenente, o qual deve liderar e auxiliar todo o corpo de praças e dar oportunidade para a execução de experiências diversas a todos eles, principalmente aos novatos.

2.2) Da abordagem errônea do Chanceler

Ao evidenciar algumas falas do ,Henriq@ , é visível que ele ultrapassa a linha tênue que existe entre a rigidez e a rudez. Sabemos que a rigidez é necessária para o bom desenvolvimento militar da instituição, porém ela não deve ser confundida com a rudez, a qual é definida pelo dicionário da seguinte forma:

Rudez:
Sem bons modos; com indelicadeza ou grosseria; estupidez.
Ausência de informação; ignorância.

Estaremos analisando algumas falas do chanceler ,Henriq@, destacando essas características em cada uma.

“Tá vendo algum subtenente aqui?”.

Primeiramente, deve-se destacar que sim, havia um subtenente no local e, apesar de estar em função, estava pedindo auxílio ao próprio Holdeiro para as mesmas questões de promoção. Mesmo após ser informado sobre a presença do subtenente o chanceler insiste em agir com grosseria e ignorância para com o tenente.

“Não interessa o que eu acho, apenas faça o que eu lhe solicitar. Sem questionar. Falei está falado, apenas faça. Mas eu não quero saber.”

Com base nessas afirmações, é notório que o ,Henriq@ não procura entender seu subalterno, tornando-se completamente cego pelo ego ao querer ser o dono da verdade na situação. Assim, responde rudemente todas as indagações do tenente, já que acredita (erroneamente) que o Holdeiro está retrucando suas falas. Porém, o tenente estava, somente, procurando uma melhor explicação e motivação para as falas do chanceler, pois se ele estivesse realmente errado - o que não é o caso -, teria o direito de saber para não errar mais. Isso só mostra o interesse do Holdeiro com sua própria melhoria e entendimento da situação, o que não acontece por parte do chanceler.

“Pega você mesmo e promova“. “ Você ajuda seu subalterno dando um bom exemplo pra ele.”

Com as seguintes falas, entende-se que o Chanceler acredita que a ação de promover é o único meio de demonstrar um bom feito, já que desconsidera totalmente a fala do tenente quando perguntado por qual motivo ele não poderia dar a experiência de promoção a um subtenente. Sabemos que dar uma oportunidade para alguém realizar um ato pela primeira vez, sendo auxiliado, é uma das melhores formas de aprendizado, visto que compreende a prática e teoria da ação. Desse modo, a fala do ,Henriq@ não tem cabimento e nem justifica suas ações.

A situação relatada envolve um claro abuso de autoridade por parte do chanceler, que proferiu orientações sem respaldo na legislação aplicável, configurando a violação dos direitos e deveres previstos para o tenente e o subtenente. Ao conduzir o tenente ao Centro de Instruções e durante a aplicação da punição de apresentar armas, o chanceler afirmou, de maneira equivocada e sem qualquer fundamento legal:

”O subtenente não estava a toa em base. Estava executando uma função. Portanto, ali já era aprendizado para ele. Quando for este tipo de ocasião, promova você mesmo, afinal também é sua obrigação.”

Tal afirmação carece de qualquer respaldo na legislação pertinente à Revolução Contra o Crime, não havendo em nenhum momento uma norma que proíba que um subtenente saia de sua função para efetuar uma promoção. Ademais, ao proferir tal orientação, o chanceler não apenas comete um erro de instrução, mas também usurpa a autoridade do tenente, que possui o direito de doutrinar seus subordinados e de exercer sua prerrogativa de promover um subalterno quando as circunstâncias assim exigirem.
Portanto, a orientação do chanceler não se baseia em nenhum dispositivo legal ou normativo, configurando, assim, um abuso de poder. Tal atitude demonstra o desrespeito à hierarquia e à autonomia do tenente, comprometendo a integridade do processo de ensino e a correta aplicação das orientações dentro da polícia.

Holdeiro: “Eu posso saber o motivo, senhor? Ou não?”; ,Henriq@: “Não.”

Peço atenção especialmente na fala supracitada. Sua expressão confirma todos os pontos citados acima, como a rudez, desinteresse pelo entendimento do tenente e da situação. Assim, ,Henriq@ desencoraja Holdeiro a buscar subtenentes para auxiliar, já que, ao não saber o motivo, Holdeiro entenderá que é um erro prontificar-se como figura na qual seus subalternos podem confiar e pedir ajuda. Ainda destaco que, se não faltou entendimento da situação pela parte do chanceler, só me leva a pensar que o ,Henriq@ sabe do seu erro, porém, novamente cego pelo ego e prepotência, prefere não admitir que foi rude, indelicado, ignorante e grosseiro.

Excelentíssimos senhores corregedores, ao ler tais frases, surge a seguinte dúvida - Qual seria o papel de um superior? - , e rapidamente aparece a única resposta possível, que é atuar no desenvolvimento institucional, capacitando os militares, auxiliando-os e buscando atender as necessidades da polícia, seja através da formação dos seus subalternos, na execução de tarefas administrativas, a atuação na manutenção da segurança ou na contribuição e compartilhamento de ideias e correções em qualquer âmbito, desde que agregue institucionalmente. Porém, essas responsabilidades não se limitam aos superiores, e sim a todos policiais revolucionários, e analisando o caso, podemos identificar que apenas o tenente exerce o seu papel, enquanto o chanceler mal busca ser fiel às suas responsabilidades, agindo com impulsividade e dominado pelas emoções. Em consequência, o único militar que se prejudica é o tenente, o qual buscava ativamente afirmar sua responsabilidade atribuída pela patente, resultando num fim vexatório em uma repreensão pública sem justa causa.

Em contrapartida, o chanceler, ao invés de suprir as dúvidas do tenente, incentivá-lo da forma correta a explorar sua liderança e garantir que os praças recebam a devida formação, acaba por agir com rudez, demonstrando poder sem usar de um posicionamento eficaz. As perguntas realizadas mostram a busca do tenente pela validação de um método explicitado pelo chanceler, bem como procura entender qual o erro cometeu para receber uma repreensão pública e vexatória. Mas, ao invés de receber respostas e uma assistência, ele recebe colocações ríspidas, desproporcionais e que não refletem os valores repassados pela Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

2.3) Do abuso de poder.

Em face do exposto, reiteramos aos excelentíssimos senhores corregedores a importância da participação dos tenentes na formação do Corpo de Praças, entendendo-a como ação primordial para a manutenção da hierarquia revolucionária. Desse modo, é crucial pontuar que ao tentar invalidar uma atuação correta do tenente, o ,Herinq@ não só falha como um superior, pois ao agir de forma autoritária, reproduzindo uma atitude vexatória para o Holdeiro, ele falha também como policial da PMRCC, indo contra os valores pregados pela instituição e descritos no Código Penal através do seguinte artigo:

“Art. 1º - O presente código define o crime de Abuso de Poder nos seguintes termos:

[...]
II - Utilização do poder hierárquico para reproduzir atitudes vexatórias para outrem ou repreensão pública sem justa causa;
[...]”

Não suficiente as ponderações ríspidas e ilógicas, há ainda um excesso na sua conduta quando ao estar incomodado pelas dúvidas do Holdeiro, acaba enviando-o ao Centro de Instruções e aplicando a punição de apresentar armas como forma de repreender o militar pelo seu comportamento, que em momento nenhum vai contra as normativas dos documentos da constituição, além de não desrespeitar ou confrontar o seu superior.

Tais ações ferem uma série de princípios essenciais, como o da razoabilidade e proporcionalidade, pois não há o uso do bom senso por parte do chanceler ao agir de forma incoerente ao caso, assim como as medidas tomadas de forma desproporcional, punindo sem motivos plausíveis e causando um episódio de vergonha ao militar perante os seus subalternos, pares e superiores. Para finalizar, inflamado pelo ego originado de seu poder, ,Henriq@ lesa o conceito de equidade, adotando uma postura nada empática com o tenente e que apenas imprime poder, negligenciando uma assistência apropriada para sanar as dúvidas de seu subordinado.