Caso Eric:.. solicitado por Medarda

No dia 01 Dez 2024, após inferir a capacidade e os requisitos necessários referentes à promoção para o oficialato, o capitão Eric:. promoveu a então aspirante Nicoly_DaSilva a tenente da instituição. Em seu requerimento, o policial tratou de destacar e mencionar as qualidades da militar, estas que viabilizaram a sua ascensão para o Corpo de Oficiais.

Entretanto, sem o embasamento necessário, a tenente Medarda, procurou o coronel Roberto57 para recorrer acerca da promoção, tratada pela acusação como: ‘’fora dos padrões exigidos’’. Prontamente, sua solicitação de cancelamento foi indeferida pelo coronel. Portanto, ciente de seus direitos, recorreu ao colegiado pertencente aos senhores corregedores.

A sindicância insurge sobre a promoção da policial Nicoly_DaSilva para tenente, realizada pelo capitão Eric:.. , mais notadamente pelos motivos de constância atestado pelas suas gratificações.

A policial Nicoly foi promovida a Aspirante no dia 11/11, realizando quatro atuações de turno: Noite > Manhã > Noite > Manhã > Madrugada. Até a promoção a Tenente, ela recebeu 28 gratificações por funções, independente do turno. Após a promoção, ocorrida em 01/12 atualizou mais uma vez o turno, indo para a madrugada.

2.1 - Ausência de testemunhas:

Em primeira análise, o Código Penal Militar prevê que:

‘’Art 6º - O rebaixamento do militar que apresentar como motivo a falta de quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais deverá contar, como prova, depoimentos de superiores ou conjunto de printscreens que evidenciam insuficiência.’’

O artigo exige que o rebaixamento de um militar seja baseado em provas, como depoimentos ou printscreens, para comprovar a falta de habilidades necessárias. Embora não seja obrigatório, seria mais palpável e útil que o pedido de cancelamento desta promoção fosse acompanhado de provas, como depoimentos. Diferente da delatora, que não apresentou tais evidências, a promovida conta com testemunhos que confirmam seu mérito, garantindo que sua promoção está devidamente fundamentada.

2.2 - Desempenho policial:

Conforme estipulado pela relação e diretrizes entre superiores e subalternos, um dos principais pilares e fundamentais para a promoção de um policial, trata-se da produtividade.
De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa, produtividade é a eficiência na produção de algo.

Senhores corregedores, permitam-nos apresenta-los evidências que comprovam a produtividade da policial Nicoly_DaSilva no período mencionado:

Sob essa ótica, a então aspirante Nicoly_DaSilva, ao apresentar uma presença efetiva em mais de um turno, demonstrou - com êxito - a sua produção, como atestam as gratificações registradas no RCCSystem.

Entretanto, tais gratificações não podem ser utilizadas como único parâmetro para inferir ou não o mérito de uma promoção. Inclusive, avaliar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE pelo RCCSystem - como feito pela acusação durante todo o seu apelo - trata-se de um erro estrutural, o qual o Corpo de Oficiais Generais e o Corpo de Oficiais têm combatido com veemência por diversos meses.

Embora ateste sim, indício de presença e realização de funções, as gratificações devem ser corroboradas com outros fatores desenvolvidos pelos policiais a fim de adentrar e permanecer no oficialato.

Exemplos de outras atividades que, embora possam ser registradas, tal ato não trata-se de uma obrigatoriedade, tampouco de prática comum, são: palestras, treinos e auxílios aos subalternos. Estas acabam sendo comprovadas mediante a observação de seus superiores - independente do turno e não há, em hipótese alguma, o questionamento da importância de tais atividades para o funcionamento da RCC.

Senhores corregedores, uma avaliação feita sem minuciosidade, utilizando como único fator o RCCSystem, com falta de depoimentos e embasamentos que comprovem a sua veracidade, deve ser levada em consideração para determinar a presença e a produtividade da militar? Permitam-nos respondê-los a seguir:

Oficiais do turno registrado por ela naquele momento - manhã - afirmam o seu merecimento para tal promoção. Além disso, declaram a sua PRESENÇA e sua PRODUTIVIDADE como fatores centrais para o mérito registrado (vide anexo).

Mediante a isso, convido os senhores a uma breve reflexão: uma policial presente e produtiva em seu turno, como atestam seus superiores, não possuir gratificações constantes no turno matutino, mas em outros turnos - noturno e madrugada - sim, tratando da mesma militar, evidencia um erro dessa policial ou de seus superiores no turno em não reconhecê-la?

Além disso, há uma contradição explícita nos argumentos da acusação ao alegar que: “A presença e constância de Nicoly_DaSilva no turno da manhã (...) é quase, se não, nula: ela não existe” e depois no mesmo texto que “26 de Nov e 30 Nov foram os únicos dias que a militar recebeu alguma gratificação pelo serviço no turno da manhã”.

Senhores corregedores, a própria acusação encontra-se insegura na apresentação de sua argumentação. Tal fato se dá, fundamentalmente, pelo fato de ter sido realizada uma avaliação desconexa dos fatos e da realidade presente na instituição. Como supracitado, novamente, uma produtividade também presente no turno matutino, mas que fora reconhecida também fora deste, atesta um alto nível da policial em demonstrar sua aptidão para o Corpo de Oficiais.

Outro fato importante para o caso, trata-se da participação da policial frente à gestão de subalternos do turno, com gratificações - recebidas e proferidas - e promoções, enquanto esteve no turno matutino, demonstrando, novamente, a aptidão e a maturidade necessária de suas funções ainda enquanto ‘’líder do corpo de praças’’, como aspirante a oficial (vide anexo).

Ademais, a atuação em outros turnos trata-se de uma disponibilização fundamental e um direito instituído aos policiais da instituições. Tendo isso em mente, questiona-se aos senhores corregedores: uma policial que obtém gratificações constantes em outros turnos, além do seu - registrado no RCCSystem, não trata-se de uma policial com grau elevado de produtividade?
Adicionalmente, caso a escolha de apenas um turno negasse o registro de gratificações, promoções e fatores de produtividade, seria uma norma excludente e prejudicial para o funcionamento da RCC. Afinal, quantas promoções, gratificações e até mesmo punições estão presentes em nosso cotidiano, entre policiais de diferentes turnos?

Assim, não é válido que se utilize da anotação do turno no System para validar ou invalidar completamente o trabalho de um policial.

Outrossim, um argumento apresentado, de maneira equivocada, pela acusação, diz respeito à quantidade de dias dedicados ao turno “ao todo 3 dias após a última troca” alegando ser um curto período de observação pelo capitão que a promoveu.

No entanto, observam-se duas situações:

(1) A policial, passou por outro período no turno da manhã - 19 Nov a 27 Nov - o que evidencia o seu rendimento no turno e participação nele; (vide anexo)
(2) Em seu histórico do RCCSystem é possível identificar a ocorrência de gratificações de funções realizadas pelo promotor em turno diverso do principal. Demonstrando a observação profunda do policial frente à futura promoção. Como realizado nos dias 20/11 e 01/12, onde fora gratificada pelo capitão Eric:. no turno da Tarde e Noite, respectivamente. (vide anexo)

Tal fato demonstra, mais uma vez, que a verificação da produtividade nos turnos não deve ser feita de maneira espartana, mas considerando as eventualidades de cada militar. Inclusive as alterações constantes de turnos indicam, em primeiro lugar, que a disponibilidade de tempo da militar variou neste período em que esteve de aspirante. Alterações estas que independem se foram de iniciativa dela mesma ou por orientação de algum superior, considerando que NINGUÉM está livre de vicissitudes na vida que alterem a rotina habitual.

A acusação, em sua configuração, ignorou a observação minuciosa feita pelo capitão Eric:. acerca da então aspirante Nicoly_DaSilva, sem evidenciar o acompanhamento de perto feito pelo policial, inclusive em suas funções, ao reconhecer a militar. Além disso, é de bom tom, ao se deparar com situações que não são infrações, propriamente, e que não correspondem ao que a maioria costuma fazer, que se verifique com a própria pessoa os motivos que levam a tal fato. O que, se foi apurado pela denunciante, deixou de ser juntado na sindicância, reafirmando o erro crasso na sua estrutura.

Portanto, infere-se que:

I. A continuidade da promoção requerida pelo capitão Eric:. a tenente Nicoly_DaSilva

Assinam este documento,

delapusya
Procurador-Geral

.:Malling:.
Vice-Procurador-Geral

Skam
Vice-Procurador-Geral

Gmf
Vice-Procurador-Geral

Pistola-250
Procurador

Luuh:21
Procurador