Caso Lkzspd solicitado por Medarda

Corregedor BeGomes94.

O próprio system faz a contagem das gratificações em 15 minutos exatos, isso é, contabilizando até mesmo os segundos. Sendo assim, como dito pela própria apelante, sua gratificação foi realizada poucos segundos antes de completar os exatos 15, ocorrendo o crime de abandono de dever/negligência. Eu, Corregedor BeGomes94., apresento o seguinte veredito:

De acordo com o relator, INDEFERIMENTO do recurso interposto pela policial Medarda, sendo favorável à aplicação das 50 medalhas efetivas negativas por incorrer na prática do crime de Abandono de dever/negligência em gratificar um subalterno sem ter avaliado pelo tempo completo de 15 minutos.

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Veredito: De acordo com o relator.

Veredito: De acordo com o relator.

Corregedora Kaissi

Caso Lkzspd solicitado por Medarda - Página 2 Downlo10

ANÁLISE

O caso gira em torno do fato de que a tenente Medarda gratificou um policial segundos antes de, de fato, ela ter completado os 15 minutos de observação de seu subalterno em função e por isso ter sido punida com 50 medalhas efetivas negativas por abandono de dever/negligência.

A própria apelante afirma que está ciente que faltaram alguns segundos para que se concluíssem os 15 minutos, o que também é reafirmado pelas printscreens apresentadas. A documentação no Código de Conduta Militar, como referenciada pelo relator, é clara: é necessário avaliar por 15 minutos. Mesmo que, faltando segundos, ainda sim não se completam 15 minutos. E quando isso ocorre, há uma discordância com a lei imposta. É evidente que 14 minutos e 41 segundos, inegavelmente, não são 15 minutos.

Ou seja, por esses motivos, não há razões cabíveis para que a punição seja cancelada, uma vez que o executivo Lkzspd agiu de acordo com a norma documentada. Ademais, mesmo que faltando segundos, não há brechas na lei como foi alegado pela tenente, já que o inciso em questão é extremamente específico e direto, não há espaço para interpretações diferentes.

VEREDITO

Com base em minha análise apresentada, meu veredito final é no INDEFERIMENTO TOTAL do recurso feito pela policial Medarda, sendo a favor da punição de 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de abandono de dever/negligência por gratificar seu subalterno sem observá-lo por 15 minutos na função, como respaldado pelo Código de Conduta Militar - Disposições Gerais - Capítulo XI, Seção I, Artigo 5º, §1º, assim indo de acordo com o relator.

Veredito: De acordo com o relator.

Caso encerrado!
Veredito: Indeferimento. (de acordo com o relator)

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