Caso Lkzspd solicitado por Medarda

Nick do delator: Medarda
Acusação:

Corpo de acusação:

Aguardando o direito de defesa.
00:21 - 02 Dez 2024

Nick do infrator: Lkzspd
Defesa:

Corpo de Defesa:

Em defesa do militar Lkzspd

Diante do caso apresentado, venho apresentar aos senhores excelentíssimos corregedores, minha defesa e meu ponto de vista acerca desta situação com a Tenente Medarda. De início, gostaria de ressaltar que nada é por acaso, e o motivo de minha decisão será esclarecido.

I. INTRODUÇÃO:

Senhores Corregedores, com a devida venia, apresento minha defesa em face ao caso anteriormente debatido, pelo qual fui regularmente intimado. O Cabo da Guarda Jao.TJS fora gratificado em função, quando eu notei a clara irregularidade entre o horário em que assumiu e o que foi gratificado. Inicialmente, cumpre salientar que o horário de início da função foi corretamente registrado por volta 08h59min. No entanto, a gratificação concedida às 09h14min01s ocorreu antes do cumprimento do tempo mínimo exigido, qual seja, 15 minutos, nos termos do Código de Conduta Militar, tendo em vista as prints apresentadas pela rapha.opp, que estava como Oficial da Guarda no momento.

Registro fornecido pela Oficial da Guarda rapha.opp:
AQUI estão os registros.

II. DOS FATOS, CITAÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A diferença temporal de quase um minuto não atende ao requisito legal, tornando nula a completividade temporal para fins de gratificação por função. Tal irregularidade subsiste, independentemente de segundos, visto que o tempo mínimo não foi integralmente cumprido. Ressalto que, embora possa parecer excessiva rigidez, a observância estrita do tempo mínimo é essencial para garantir a regularidade e a disciplina militar. Claramente, qualquer militar teria dúvidas acerca disso, mas o meu veredito foi claro e explicado no Diálogo Pós Punição, e se ela tivesse mais dúvidas, poderia ter me falado. É notório o erro cometido pela Tenente diante dos fatos debatidos, é tão claro, mas tão claro, que eu vejo a necessidade de levantar essa frase: 15 minutos são 15 quando o ponteiro maior anda 15 vezes, não 14 e meia, e o nosso documento é bem claro:

I - Gratificação por funções, quando será necessário que o responsável pela postagem:

d) Avalie o policial que será gratificado por, no mínimo, 15 minutos.

§ 2° - O descumprimento da normativa descrita na alínea c ou d do inciso I acarreta no cancelamento do requerimento, enquadra o policial no crime de Abandono de Dever/Negligência, pelo qual estará sujeito ao recebimento de 50 medalhas efetivas negativas, salvo os casos em que seja comprovado pelo autor que se trata de um erro de preenchimento e este seja passível de correção.

Ao meu ver, uma ação dessas está promovendo uma folga na lei, que é clara e imutável até este momento, visto que ela mesma assumiu, em sua sindicância que os 15 minutos não foram cumpridos ao pé da letra, tentando explicar que segundos não fazem diferença, ou que no documento não deixa explícita a necessidade de segundos, o que obviamente não faz sentido algum, visto que, mesmo 14min59seg não são 15min sem 1 segundo, portanto, se faz supérflua essa tentativa de convencer utilizando tal justificativa, algo que com uma boa interpretação do Código de Conduta Militar é fácilmente refutável. Deixou também em ênfase que ninguém tem um cronômetro para contar o tempo em segundos. E esses parâmetros supracitados foram o "tiro na culatra" para ela, arrisco dizer que acatar isso seria uma tentativa de driblar a lei penal. Gostaria também de apresentar uma irregularidade nas printscreens fornecidas, visto que, a militar rapha.opp me forneceu um registro em que o horário marcava 8h59min48seg, já o militar Jao.JTS forneceu um registro no qual constavam 8h59min36seg, uma clara diferença quanto aos históricos, o que pode divergir.

Registros do Diálogo Pós Punição, em que a Tenente ficou em silêncio e acatou a tudo, sem questionar nada:
AQUI estão os registros.

Registro fornecido pelo Cabo da Guarda Jao.JTS, encaminhado pela Tenente Medarda, que mostra também, em seu system, o horário da gratificação:
AQUI estão os registros.

Ou seja, quero considerar até os mínimos detalhes, e de toda forma, a diferença aproxima-se de um minuto, o que fortalece minha decisão e meu ponto de vista em todos os âmbitos. Prezo pela doutrina dos meus subalternos e isso inclui seguir a lei e ser meticuloso nos mínimos detalhes, até mesmo nos segundos, que são sim cronometrados em meu celular. Exercendo meu direito perante a lei e meu papel como oficial, envio esta defesa, apresentando meu ponto de vista e o que me levou a tomar essa decisão, com o intuito de apelar aos senhores que avaliem esse caso, visando manter a ordem e unidade diante da lei que rege nossa instituição.

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 04 Dez 2024 às 00:30.

Aguardando parecer do relator até 03 Dez 2024 às 00:30.
Corregedor Relator: Marechal Gmf

Caso Lkzspd solicitado por Medarda AFWev2s

PARECER DO RELATOR

⠀⠀⠀⠀Ilustríssimos Corregedores e demais envolvidos na presente sindicância,

⠀⠀⠀⠀O caso em apreço refere-se à contestação de 50 medalhas efetivas negativas aplicadas pelo inspetor-geral Lkzspd à tenente Medarda, sob a alegação de abandono de dever/negligência ao gratificar um militar, o aspirante a oficial Jao.TJS, sem tê-lo avaliado por, no mínimo, 15 minutos em função, conforme estabelece o Código de Conduta Militar. Por sua vez, a apelante sustenta que os segundos não devem ser considerados no cômputo do tempo exigido.

⠀⠀⠀⠀Sob uma análise preliminar, considerando o momento em que a Oficial da Guarda determinou que o policial Jao.TJS assumisse a função de Cabo da Guarda — e não o instante em que este confirmou a ordem mediante o envio do primeiro balão de fala vermelho —, tem-se que a avaliação de seu desempenho por parte da superiora iniciou às 08:59:20, visto que ele não estava na função antes disso. A gratificação, por outro lado, foi realizada às 09:14:01, totalizando 14 minutos e 41 segundos entre o início do desempenho na função e a concessão da gratificação.

⠀⠀⠀⠀Nesse contexto, é imperioso destacar o teor do §1º, art. 5º, seção I, capítulo XI do Código de Conduta Militar, o qual prevê:

§ 1° - As medalhas temporárias podem ser distribuídas de acordo com duas modalidades:

I - Gratificação por funções, quando será necessário que o responsável pela postagem:

[...]

d) Avalie o policial que será gratificado por, no mínimo, 15 minutos.
e) Respeite o intervalo de 15 minutos entre uma gratificação por bom desempenho e outra.

[...]

⠀⠀⠀⠀Observa-se que, entre uma gratificação e outra, o RCCSystem exige o cumprimento integral dos 15 minutos, sendo programado para considerar os segundos de forma completa, a fim de evitar o bloqueio da postagem. É perceptível, portanto, que o texto da lei, tanto na alínea "d" quanto na alínea "e", apresenta redação idêntica, devendo, consequentemente, ser aplicado de maneira uniforme na prática. Em resumo, se o próprio RCCSystem é programado para considerar os segundos nesse tipo de postagem, a avaliação do policial, obviamente, deverá levá-los em consideração de igual modo na concessão da primeira gratificação do dia.

⠀⠀⠀⠀No que tange à argumentação da apelante, ela equivoca-se ao afirmar que "É nítido a falta de alguns segundos, mas os 15 minutos exigidos na documentação estão completos/inteiros, além disso, não há nenhuma cláusula que deixe explícito tal questão", haja vista que 14 minutos e 41 segundos, indubitavelmente, não são 15 minutos, descumprindo o requisito estabelecido pelo Código de Conduta Militar acerca das gratificações por bom desempenho. Ressalto, ainda, que diante da ausência de norma que relativize a contagem dos segundos para esse fim, deve-se compreender que tal excepcionalidade não existe. Ademais, quanto à dificuldade alegada pela apelante em computar os segundos, sugere-se a utilização do histórico do próprio Habbo Hotel, o qual registra hora, minuto e segundo, ou a adoção de uma margem de segurança superior a 15 minutos antes de proceder à gratificação.

⠀⠀⠀⠀Posto isso, este órgão tem por missão zelar pela aplicação imparcial e rigorosa da legislação vigente, garantindo que as ações dos militares estejam plenamente em conformidade com a norma. Assim, diante da evidente violação da alínea "d", julgo como correta a aplicação das 50 medalhas efetivas negativas, conforme preconiza o §2° do artigo mencionado anteriormente.

VEREDITO

Indeferimento do recurso.

Atesta este documento,
Corregedor Gmf.