- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Ter 19 Nov - 16:26
N° da proposta: 749
• Proposta de Lei (PL): Da ampliação na pena conforme a gravidade cometida no crime de corrupção
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo II
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: A proposta intenciona a revisão da gravidade relacionada ao crime de corrupção. Atualmente, a punição mínima é de demissão imediata, entretanto, há incisos em que a punição poderia ser moderada, como a constatação do inciso III.
Nessa perspectiva, a punição mínima poderia englobar rebaixamento, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado. Acentua-se que a punição ocorre conforme a gravidade, ou seja, ao alterar a pena mínima não significa que uma demissão de imediato não possa ser aplicável.
Desenvolvido por: General .-Rapunzel. e Comandante-geral raphaelle11.
• Proposta de Lei (PL): Da ampliação na pena conforme a gravidade cometida no crime de corrupção
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo II
Trecho atual:
- Trecho atual:
Parágrafo único - A punição para o crime de Corrupção é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os autores de tal crime podem ser punidos com uma demissão imediata, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Trecho proposto:
- Trecho proposto:
Parágrafo único - A punição para o crime de Corrupção é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os autores de tal crime estão sujeitos a um rebaixamento, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Considerações: A proposta intenciona a revisão da gravidade relacionada ao crime de corrupção. Atualmente, a punição mínima é de demissão imediata, entretanto, há incisos em que a punição poderia ser moderada, como a constatação do inciso III.
Nessa perspectiva, a punição mínima poderia englobar rebaixamento, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado. Acentua-se que a punição ocorre conforme a gravidade, ou seja, ao alterar a pena mínima não significa que uma demissão de imediato não possa ser aplicável.
Desenvolvido por: General .-Rapunzel. e Comandante-geral raphaelle11.
Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Integrante do Serviço Secreto - P2
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Integrante do Serviço Secreto - P2
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Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1206/2024 - "Do crime de Corrupção"
- Proposta de Lei nº 1219/2024 - "Adição de punição para o AOG que for negligente durante ataques de gravidade 3 ou superior"
- Proposta de Lei nº 1199/2024 - "Da diminuição da pena para oficiais que não realizarem a alteração de TAG que seja censurada pelo Habbo"
- Proposta de Lei nº 1198/2024 - "Adição de casos de crime contra a paz pública"
- Proposta de Lei nº 1162/2024 - ''Objetivo da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.''
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