- Lynsk
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Acampamento Militar - 2023
Ter 19 Nov - 17:25
N° da proposta: 748
• Proposta de Lei (PL): Da punitiva para a postagem de medalhas de responsabilidade da AF
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: A presente proposta visa documentar uma punitiva inexistente atualmente, na qual militares que realizam de forma incorreta uma postagem de medalhas efetivas negativas de responsabilidade da subcompanhia Auditoria Fiscal não são punidos. Postagens do tipo: Cumprimento de função, infração interna, expulsão do grupo de tarefas, entre outras. É imprescindível haver algum tipo de punição para tal negligência.
Desenvolvido por: Marechal BeGomes94.
• Proposta de Lei (PL): Da punitiva para a postagem de medalhas de responsabilidade da AF
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
Art. 7° - A postagem de medalhas efetivas está, prioritariamente, reservada para os membros da Auditoria Fiscal. A postagem no RCCSystem deve acontecer em até 96 horas após o prazo de cada grupo de tarefas, sendo:
I - 48 horas reservadas para o auditor trainee ou auditor escalado; e caso este atrase,
II - 48 horas reservadas para o agente supervisor contábil responsável.
Parágrafo único - Superiores que punirem um subalterno com medalhas efetivas por um crime previsto nos documentos não precisam atender o requisito de ser membro da Auditoria Fiscal.
- Trecho proposto:
Art. 7° - A postagem de medalhas efetivas está, prioritariamente, reservada para os membros da Auditoria Fiscal. A postagem no RCCSystem deve acontecer em até 96 horas após o prazo de cada grupo de tarefas, sendo:
I - 48 horas reservadas para o auditor trainee ou auditor escalado; e caso este atrase,
II - 48 horas reservadas para o agente supervisor contábil responsável.
§ 1° Superiores que punirem um subalterno com medalhas efetivas por um crime previsto nos documentos não precisam atender o requisito de ser membro da Auditoria Fiscal.
§ 2° Militares que realizarem postagens de medalhas efetivas negativas cuja responsabilidade seja da Auditoria Fiscal estarão sujeitos ao recebimento de 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.
Considerações: A presente proposta visa documentar uma punitiva inexistente atualmente, na qual militares que realizam de forma incorreta uma postagem de medalhas efetivas negativas de responsabilidade da subcompanhia Auditoria Fiscal não são punidos. Postagens do tipo: Cumprimento de função, infração interna, expulsão do grupo de tarefas, entre outras. É imprescindível haver algum tipo de punição para tal negligência.
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Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
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Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1187/2024 - "Da alteração da punitiva para contratação de exonerados"
- Proposta de Lei nº 1319/2024 - "Do tempo limite para postagem de permissões"
- Proposta de Lei nº 1173/2024 - "Prazo para a postagem de CFSd por parte de oficiais"
- Proposta de Lei nº 1182/2024 - "Das normativas para postagem de promoção ao retornar de licença"
- Proposta de Lei nº 1174/2024 - "Prazo para a postagem de CFSd por parte de oficiais"
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