Caso Vesel solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial Beta-Ala.BAN

Caso Vesel solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial Beta-Ala.BAN

I. ANÁLISE

Estou de acordo com os apontamentos expressos no relato apresentado pelo Corregedor BeGomes94., porém gostaria de complementar algo referente à conduta do policial representado na apelação:

“Sendo assim, é possível concluir que, se na situação relatada não coube qualquer sanção, o caso envolvendo o policial Beta-Ala.BAN também deve ser conduzido da mesma maneira, haja vista que ele ainda possuía uma justificativa plausível para não entrar ao batalhão, ao contrário da Loawy.”

A Procuradoria Militar de Justiça (PMJ) cometeu um erro significativo ao expressar que, além das situações serem semelhantes, não houve a possibilidade de qualquer sanção (referente ao caso analisado na jurisprudência), e por isso no caso em questão também não deveria haver.

Ao trazer a situação do policial hiagocarlos e do chanceler Zeyn. (atual Vesel), o órgão (PMJ) acabou prejudicando a interpretação do caso que, ao invés de ajudar o policial representado, acabou por piorar a sua situação. Por isso, indico que quando forem analisar uma transparência recursal, façam a análise de maneira fidedigna ao que está exposto no campo “fundamentação”, ao invés de tentarem procurar brechas no entendimento do próprio órgão que vai estar analisando o caso em questão. Porque, se tivessem analisado a transparência de maneira correta, iriam perceber que no caso colocado em comparação as atitudes da militar envolvida foram repudiadas pela Corregedoria, algo expresso na jurisprudência:

“[...] O órgão também observa que as provas apresentadas são superficiais e que o caso poderia ter sido tratado de forma mais apropriada, com a devida aplicação da punição de um rebaixamento à subordinada envolvida na situação, tendo em vista que a policial transgrediu o exposto no Código Penal Militar, quanto ao crime de desrespeito e insubordinação, inciso II.”

Além disso, gostaria de aproveitar esta análise para repudiar de maneira completa as atitudes tomadas pelo militar Beta-Ala.BAN que, de maneira clara, utilizou de argumentos e elementos visuais (emojis) para ironizar as falas proferidas por seu superior hierárquico. E, mesmo após a declaração da sua punição, o policial ainda fez breves falas que não devem ser levadas como exemplo aos seus subalternos.

Com isso, reitero o veredito exposto pelo relator, estando favorável ao indeferimento da lide.

II. VEREDITO

Face ao exposto, voto pelo indeferimento total da sindicância enviada pela apelação.

Atenciosamente, Corregedor paulogato07.ban