Caso Aloscon solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando a policial isabveltt

Ter 5 Nov 2024 - 21:44

Nick do delator: Procuradoria Militar de Justiça, representando a policial isabveltt
Acusação:

Corpo da acusação:

Nick do delator: Procuradoria Militar de Justiça, representando a policial isabveltt
Nick do infrator: Aloscon
Desenvolvimento do ocorrido:

Caso Aloscon solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando a policial isabveltt F6ATVnA

SINDICANCIA HIERÁRQUICA

A Procuradoria Militar de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem, perante a Corregedoria da RCC, representar o policial trainee isabveltt nesta sindicância contra o policial chanceler Aloscon, pelos fatos e fundamentos que a seguir serão expostos a seguir.

1. INTRODUÇÃO

No dia 30 de outubro de 2024, a subtenente isabveltt, ocupando a função de Cabo da Guarda, observou uma situação de desorganização na recepção, onde havia um número excessivo de militares em pé. Percebendo o caos, a Cabo da Guarda, em cumprimento de sua função, determinou que os presentes se organizassem de forma adequada. Após essa medida, ela emitiu uma ordem direta ao cabo .Estilo, solicitando-lhe que assumisse uma função. No entanto, o referido cabo estava, no momento, em uma conversa informal com o chanceler Aloscon. Foi nesse contexto que o chanceler, de forma abrupta e inesperada, reagiu à ordem dada por isabveltt, contestando sua autoridade e alegando que ela não deveria interromper sua conversa, tampouco questionar suas ações. A reação do chanceler foi pública, o que resultou em um constrangimento direto à Cabo da Guarda diante dos demais militares presentes.

2. DESENVOLVIMENTO

Para uma análise clara e justa do ocorrido, é fundamental compreender o papel do Cabo da Guarda, conforme o Código de Conduta Militar, que estabelece:

Código de Conduta Militar - Disposições Gerais escreveu:Art. 2° - O Cabo da Guarda é o responsável pela recepção e pelos policiais que estiverem exercendo sua função nesse local, tendo seu posto localizado no palanque a frente do tapete vermelho, ao lado do Oficial da Guarda. O indivíduo que ocupa a função é identificado pelo balão de fala vermelho. Seus objetivos são, portanto:

I - Executar o comando "sentido" para toda a recepção;
II - Treinar sua recepção;
III - Controlar o fluxo de entradas na recepção;

Com base nesse artigo, é evidente que o Cabo da Guarda tem a responsabilidade de manter a organização da recepção e supervisionar o comportamento dos militares presentes. No momento do incidente, a Cabo da Guarda agiu de acordo com suas atribuições, ordenando a organização da área e, posteriormente, direcionando o cabo .Estilo para assumir uma função, uma vez que ele não estava cumprindo seu papel de forma adequada.

A fala proferida pela Cabo da Guarda foi clara e direcionada ao cabo .Estilo, e não ao chanceler Aloscon, como erroneamente o chanceler entendeu. O que foi dito ao cabo .Estilo foi:

isabveltt escreveu:"Eu quero organização. Agora. É uma ordem. Assuma a recepção ou outra função. Se a conversa for importante, devem se dirigir ao CI."

Assim, fica claro que a Cabo da Guarda não estava questionando ou interrompendo a conversa do chanceler, mas sim agindo dentro de sua competência para garantir a ordem e a disciplina na recepção. O erro foi de interpretação do chanceler, que, de forma desproporcional e equivocada, reagiu à ordem como se fosse dirigida a ele, desconsiderando a hierarquia e o contexto da situação.

A atitude do chanceler, ao reagir de maneira pública e grosseiramente, foi não apenas equivocada, mas também prejudicial à manutenção da autoridade da Cabo da Guarda. Ao contestar a ordem dada, ele minou a autoridade da subtenente isabveltt perante seus subordinados e a instituição, ao mesmo tempo em que a expôs a um constrangimento desnecessário diante do batalhão.

É importante ressaltar que, mesmo diante da reação intempestiva do chanceler, a subtenente isabveltt manteve a postura formal e respeitosa, respondendo prontamente:

isabveltt escreveu:"Sim, senhor. Claro, o senhor está correto."

Esta resposta demonstra o comprometimento da Cabo da Guarda com o respeito à hierarquia e a sua capacidade de seguir ordens, mesmo em uma situação de pressão e desconforto. Ela, ao contrário do chanceler, não deixou de cumprir sua função nem colocou em risco a ordem estabelecida.

A atitude do chanceler Aloscon foi desproporcional, inadequada e prejudicial ao bom andamento da instituição. Ao contestar publicamente uma ordem legítima da Cabo da Guarda, ele não apenas desrespeitou a hierarquia, mas também enfraqueceu a autoridade da subtenente isabveltt, comprometendo sua capacidade de exercer suas funções de forma eficiente e respeitosa.

Um militar experiente, como o chanceler, deve ser consciente de suas atitudes e da importância de preservar a hierarquia e o respeito mútuo dentro da instituição. A postura do chanceler, portanto, não só prejudicou a Cabo da Guarda, mas também violou um dos princípios fundamentais da nossa polícia: o respeito à hierarquia e à autoridade estabelecida.

Em razão disso, é imprescindível que este episódio seja analisado à luz dos princípios que regem a disciplina e a hierarquia militar, para que a verdade seja reconhecida e a autoridade da Cabo da Guarda seja devidamente respeitada.

3. DOS PEDIDOS

Dado os fatos apresentados, requer deferimento da seguinte parte:

I. Aplicação de 50 medalhas efetivas negativas ao chanceler Aloscon pelo crime de abuso de poder, inciso II.

4. ANEXOS

I. Ocorrido em base.

Assina este documento,

delapusya
Procuradora-Geral

.:Malling:
Vice-Procurador-Geral

Skam
Vice-Procurador-Geral

Gmf
Vice-Procurador-Geral

Tony,
Procurador

claryflyy.
Procurador

Ter 5 Nov 2024 - 21:44

Aguardando o direito de defesa.
21:44 - 07 Nov 2024

Qui 7 Nov 2024 - 18:33

Nick do réu: Aloscon
Defesa:

Corpo de Defesa:

À prezada Corregedoria,

Nos termos previstos pelo Código Penal Militar, no que tange à sua natureza jurídica e aos processos pertinentes, eu, Chanceler Aloscon, apresento minha defesa na condição de réu, em resposta à intimação de recurso interposto pela Procuradoria Militar de Justiça em nome da policial isabveltt. A finalidade do protocolamento tem em vista instituir uma acusação a mim pelo crime de Abuso de Poder. A defesa presente tem o objetivo de contrariar acusação pelo apelante ao eu ter cometido tal crime sobredito, em base de sustentação, por suposta informalidade e submissão de pretenso constrangimento ao apelante. Todavia, a denúncia carece de evidências injustas, se enraizando de forma explícita em irracionalidade e compreensões faciosas por parte do apelante. Confio que o órgão julgador assegurará a devida imparcialidade e se pautará no embasamento legislativo ao conduzir a análise, consoante a documentação prevista.

1. INTRODUÇÃO

Em 30 de outubro de 2024, a policial isabveltt no exercício de Cabo da Guarda no turno noturno, proferiu afrontas através de frases que carregam o tom de uma autoridade em uma multidão que não se encontrava somente subalternos, como também pares e superiores hierárquicas no redor da recepção. O pretexto da acusação é sustentado pela suposta conversa informal e que estava afetando o funcionamento operacional do batalhão, especificamente, a Recepção, no qual a policial estava responsável. Entretanto, a arguição faltou de expressar que a conversa entre mim e cabo era uma chamada para a graduação da companhia, onde não tinha nenhum vestígios de familiaridade que este apontou no corpo de denúncia e sim uma conversa formal entre um subalterno e superior hierarquicamente que ocorre diariamente no cenário da instituição publicamente — seja para chamada para cursos obrigatórios, graduação e outrem —. Além disso, o apelante recorre que estava falando especificamente com o cabo proferindo tais frases que levou à razão, todavia, o verbo “dever” foi conjugado no modo plural da terceira pessoa (eles/elas): [..] devem se dirigir ao C.I. , onde baseado nesse entendimento, dá para visualizar que a mesma não estava falando somente com o cabo e sim com os presentes ali, incluso a mim. Foi aplicado uma advertência verbal para não interromper daquela maneira à militar em questão, para não interromper daquela maneira – até a mesma estava me contestando – mesmo que seja autoridade daquela área.

Posteriormente, o apelante exerceu seu direito de recurso, conforme previsto no Código Penal Militar, questionando as medidas que tomei naquela ocasião e acrescentando a acusação de Abuso de Poder, fundamentada no inciso II.

Diante da necessidade de esclarecer os fatos, apresento esta defesa visando contestar a acusação infundada, evidenciando a falta de base nas alegações apresentadas pelo apelante.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Análise da autoridade do Cabo de Guarda no batalhão e a presença de superiores hierárquicos ao policial que exerce a função supramencionada

De início ao caso, o apelante alega que estava exercendo os deveres da sua função, conforme o que o Código de Conduta Militar estipula. Entretanto, não somente o Cabo da Guarda como outras funções de comando envolvidas no batalhão, ainda, por cima, devem respeitar a hierarquia do Corpo Militar e do Corpo Executivo, mesmo que sejam designadas como “autoridades” nas suas respectivas áreas. Isso é evidenciado com a cultura da base, onde, frequentemente, aspirantes a oficial e equivalências quando são auxiliados no posto de Oficial da Guarda, quando delegam funções disponíveis a superiores hierárquicos deste, eles solicitam educadamente. Isso é válido para outras funções de comando como o Cabo da Guarda, no qual a policial se impôs como com uma autoridade afrontosa e ríspida, onde é nitidamente visualizado nas provas que a mesma agiu desta maneira naquele local com superiores hierárquicos presentes (vide anexo). Isso transverbera que a policial, mesmo que seja “uma autoridade” de batalhão, não respeitou de fato a hierarquia, um dos pilares importantes da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

2.2 Análise do mensageiro e receptor das frases digitadas pela apelante

Mediante a defesa de que de fato o apelante atribuiu as frases especificamente para o cabo .Estilo, ainda, sim, a tal afirmativa demonstra irracionalidade pela forma que se expressou. Dá para entender claramente que a frase dirigida ao cabo foi somente a seguinte parte:

Cabo .Estilo?

A recorrente, antes dessa expressão interrogativa, expressou subjetivamente a todos naquele local, incluso eu, os seguintes trechos:

Recepção? Que bagunça é essa? [...] Virou festa?

Posteriormente, ao citar um dos presentes que foi o cabo envolvido, havendo uma cobrança direta que teoricamente estava no exercício dela, entretanto, ainda houve cobrança indireta a um superior hierárquico indevidamente, o que vai contra o pilar fundamental: hierarquia. Essa contrariedade ao pilar é mais solidificado quando profere o seguinte trecho:

Se a conversa for importante, devem se dirigir ao C.I.

A demandante justifica que direcionou esta frase apenas ao cabo, mas é ilógico pelo fato de existir uma conjugação no modo plural no verbo “dever” da terceira pessoa, onde demonstra explicitamente que não foi somente ao cabo, como também para mim. Além disso, não existe da necessidade do cabo ir somente ao Centro de Instruções sem um superior hierárquico, assim, estabelecendo que tal trecho num tom de autoridade também foi direcionado a mim, o que vai contra pelas normas e do que se prega na instituição.

2.3 Análise da acusação do apelante

Em relação ao fato que a alegante expor que submeti a mesma sob constrangimento pela repressão pública sem justa causa mediante o uso inadequado da autoridade hierárquica, não passam de meros entendimentos infundados. É preciso analisar todo cenário para compreender o que aconteceu para haver tal atitude. A apelante, além de ir contra o pilar da hierárquica pelas ordens a um superior hierárquico, também agiu contestando PUBLICAMENTE a minha pergunta em que foi direcionada à mesma: [i]Você está me ordenando?[/b] (vide anexo). Isso deu a razão para proceder uma advertência verbal para não argumentar mais — pois devia responder apenas com “Não, senhor.” ou “Sim, senhor”. — e também não me interromper naquele momento, por não estar colocando a determinada área em má execução pelo fato de eu estar chamando o cabo para ir a uma graduação, o que não afetava o interesse naquele momento, inclusive, a recepção estava certamente suprida de policiais suficientemente.

Para finalizar o caso, é de conhecimento universal no militarismo que quando tem um superior hierárquico conversando com um subalterno seu, e você for subalterno a este superior hierárquico, não tem poder legal para interromper a conversa entre ambas partes de forma ríspida e de uso de tom autoritário. Isso é, que esta alegante seja designada como autoridade local. O princípio de hierarquia vale-se absolutamente sob todas as coisas.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, solicita-se respeitosamente à eminentíssima Corregedoria o deferimento da seguinte medida:

I. Indeferimento de recurso protocolado pela Procuradoria Militar de Justiça em nome da policial isabveltt.

4. ANEXOS

Anexo Único - Histórico de Contexto no Batalhão .

Qui 7 Nov 2024 - 18:33

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 09 Nov 2024 às 18:33.

Aguardando parecer do relator até 08 Nov 2024 às 18:33.
Corregedor Relator: Marechal paulogato07.ban

Sex 8 Nov 2024 - 6:00

Caso Aloscon solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando a policial isabveltt Inseri11

RELATORIA: Caso Aloscon solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando a policial isabveltt

I. ANÁLISE

Inicialmente, é válido ressaltar que a instituição segue, via de regra, um padrão militar, onde o respeito deve prevalecer acima de quaisquer decisões. Assim, é de prioridade primária que a hierarquia, como primeira instância, seja seguida à risca, prevalecendo sempre uma relação de respeito entre um policial superior e um subalterno.

Baseado nisso, a apelação traz a sua denúncia à Corte julgadora, onde alega que o chanceler Aloscon agiu de maneira infundada ao repreender publicamente as falas proferidas pela Cabo da Guarda do momento, utilizando como fundamento principal o respeito à hierarquia. Em contrapartida, o réu, em sua defesa, alega legitimidade em suas ações, abordando um viés lícito em sua conduta. Dessa maneira, é possível visualizar, durante o decorrer de ambos os argumentos, que o caso em questão trata-se de uma situação rotineira que poderia ser facilmente resolvida por um superior hierárquico, caso os autores envolvidos no processo fossem de postos distintos dos atuais.

Desse modo, por se tratar de um caso de matéria simples, irei direto ao ponto:

É indispensável que, durante qualquer função (incluindo funções de comando, como Oficial da Guarda, Cabo da Guarda e afins) seja mantido o respeito à hierarquia, uma vez que culturalmente costumamos utilizar o termo “pedido” ao ser uma fala proferida a um superior/par e “ordem” quando se trata de ações envolvendo subalternos. Assim, as ordens dadas por um superior hierárquico devem ser acatadas, sem questionamentos e/ou justificativas. E, caso seja algo passível de correção, a conduta deverá ser reportada para um outro superior, para que as medidas cabíveis sejam tomadas; ou seja, todo superior tem a autonomia para repreender, ensinar e/ou orientar seus subalternos, desde que sigam uma linha ética e legítima em suas ações.

Analisando a conversa que ocorreu durante o batalhão, que inclusive estava sob efeito recreativo do período de Halloween, é possível ver, de forma mais precisa nas provas apresentadas pelo réu, que a conversa entre o cabo .Estilo e o chanceler se tratava de algo envolvendo a própria instituição, que é o caso das graduações. Porém, mesmo que a conversa tivesse tido um cunho de fato informal, a Cabo da Guarda errou em utilizar do seu posto no batalhão para proferir ordens a seus superiores, mesmo que de maneira indireta. Logo, a repreensão do chanceler para a Cabo da Guarda respeitar a sua conversa não ultrapassa a linha padrão entre a autoridade imposta pela hierarquia, face ao posto máximo do seu cargo, que é o de chanceler.

Além disso, a apelação pede que o chanceler seja punido conforme os termos do inciso II do crime de abuso de poder, onde cita sobre atitudes vexatórias ou repreensões públicas sem justa causa, o que não é cabível neste caso em específico, tendo em vista que as provas apresentam uma repreensão baseada em uma fala proferida pela própria Cabo da Guarda, onde utiliza do verbo “dever” no plural, abordando tanto o cabo .Estilo, quanto o chanceler Aloscon. Assim, é totalmente ilógico e fere os preceitos hierárquicos que um subalterno fale para um superior conversar com o seu subalterno no Centro de Instruções, por estar, supostamente, atrapalhando o fluxo da recepção.

Portanto, considero que não houve excessos por parte do réu, onde suas atitudes não podem ser caracterizadas por uma atitude vexatória sem justa causa, uma vez que houve uma linha lógica para tal. Assim, com o devido respaldo jurídico (causa justa), o inciso torna-se inválido e é incabível que seja aplicado em tal situação.

II. VEREDITO

Face ao exposto, voto pelo indeferimento total da sindicância enviada pela apelação, optando pela negativa da solicitação exposta na denúncia.

Atenciosamente, Corregedor paulogato07.ban