Caso allbr-BAN solicitado por Corregedoria

Nick do delator: Corregedoria
Corpo da acusação:

Acusação:

Nick do delator: Procuradoria Militar de Justiça, representando a policial Isa_Viana
Nick do infrator: Holdeiro
Nick do policial que indeferiu o caso em primeira instância: allbr-BAN
Desenvolvimento do ocorrido:

Caso allbr-BAN solicitado por Corregedoria F6ATVnA

1. INTRODUÇÃO

A Procuradoria Militar de Justiça, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio de seus procuradores infra-assinados por meio deste recurso contestar a demissão por Desrespeito e Insubordinação imposta à aspirante a oficial Isa_Viana pelo tenente Holdeiro, cuja acusação de comportamento ofensivo e rude. A seguir, será evidenciado ao colegiado que além da falha na resolução do caso pelo tenente Holdeiro, houve exagero na aplicação da punição.

2. DESENVOLVIMENTO

No dia 06 de outubro de 2024, por volta das 03h20, a aspirante Isa_Viana entrou no batalhão auxiliar para assumir funções e aplicar aulas de sua companhia Instrutores. Ao chegar, a militar se deparou com a surpresa de ter sido expulsa da companhia. Diante da situação, procurou o tenente Holdeiro em busca de esclarecimentos o qual juntamente com o chanceler allbr-BAN conduziu o caso de forma despreparada e desconexa.

2.1. Da resolução do caso

A aspirante Isa_Viana, ao reconhecer seu descontrole e postura inadequada, esclareceu a situação ao tenente Holdeiro e ao chanceler allbr-BAN, outro participante do caso, e admite sua falta de controle emocional ao sentir-se intimidada publicamente. Ao ser chamada ao centro de instruções, a militar recebeu uma advertência verbal do tenente. Em um momento de frustração e desentendimento — no qual se sentia nervosa e intimidada pela conversa com seus superiores — a aspirante voltou a debater com eles e, em consequência, foi rebaixada pelo crime de desrespeito e insubordinação. Durante toda a condução do caso, o tenente estava sob pressão do chanceler para aplicar a sanção.

Após o rebaixamento, o chanceler allbr-BAN declarou: “à vontade quanto a isso”, o que foi interpretado pela aspirante como a autorização necessária para que ela se retirasse. Assim, ela pacificamente aceitou a punição sem contestá-la e retornou ao batalhão para continuar a resolução de sua situação com os Instrutores (vide anexo).

Em seguida, o tenente Holdeiro chamou a aspirante novamente ao centro de instruções, e ela demorou um pouco para se levantar da recepção, onde estava conversando com superiores que a apoiavam em relação à sua reclamação (vide anexo). Um minuto após o chamado, o tenente decidiu demiti-la sem qualquer justificativa. Sem receber amparo sobre a situação, a aspirante ficou confusa e, só então, o chanceler allbr-BAN afirmou que a demitiu porque ela “evadiu” da punição (vide anexo).

Segundo os dicionários online Dicio e Priberam, “evadir” significa:

“Evitar; escapar; fugir; desaparecer.”
“Afastar-se de uma resposta direta; evitar dizer e/ou fazer alguma coisa: evadir uma circunstância; evadir-se a uma crítica.”

Em nenhum momento a aspirante Isa_Viana escapou ou desapareceu da punição. Pelo contrário, ela se retirou educadamente após entender, de maneira compreensível, a mensagem de seu superior como uma dispensa. Em seguida, retornou ao batalhão para resolver sua situação com os Instrutores, sendo apoiada por outros militares.

2.2. Do abuso de poder

Após ser levada ao corredor, o chanceler allbr-BAN forneceu várias informações incorretas à aspirante sobre como recorrer da expulsão da companhia. Inicialmente, ele mencionou que seria necessário apelar à Supremacia, ignorando a primeira instância (a liderança da companhia) e a segunda instância (a Corregedoria). Em seguida, indicou que ela deveria se dirigir à ouvidoria do subfórum da companhia, o que gerou frustração na aspirante, que não recebeu a orientação adequada de seus superiores. Diante disso, solicitou a presença de um ministro da companhia (vide anexo). Essa falta de preparo tanto do chanceler quanto do tenente levou ao descontrole emocional da aspirante, que, sem a orientação correta sobre como recorrer da punição imposta, ficou extremamente frustrada. Os dois superiores, que tinham o dever de orientar e fornecer as informações corretas para a resolução do caso, falharam nesse aspecto. Além disso, não explicaram adequadamente a punição e não consideraram o ponto de vista da aspirante, que interpretou o “à vontade” do chanceler como uma comunicação ambígua.

Analisemos o requerimento de demissão da aspirante, provavelmente o único pronunciamento que os superiores fizeram sobre a sanção:

“Disrespeito e insubordinação, Incisos I e II. A militar demonstrou um comportamento ofensivo e rude em relação a seus superiores no batalhão. Após soltando frases inapropriadas sobre sua compahia, Levei a militar ao corredor, onde a mesma deixou de cumprir várias ordens, ignorou instruções e desrespeitou seu superior. [...]”

Em nenhum momento a aspirante demonstra comportamento ofensivo ou rude em relação a qualquer superior; pelo contrário, expressou sua insatisfação com a companhia dos Instrutores, pedindo apenas que solicitassem um ministro da companhia ou um corregedor para auxiliá-la.

“[...] Após ser advertida sobre sua má conduta, continuou a agir de forma inadequada, evidenciando que não pretendia mudar sua atitude. Além disso, a aspirante recusou-se a aceitar seu rebaixamento, desconsiderando as provas necessárias e saindo do local sem permissão.”

Novamente, afirmam que a aspirante se recusou a aceitar o rebaixamento, quando, na realidade, seus superiores falharam na aplicação da sanção, fazendo-a entender que estava dispensada da conversa. Os militares que trataram o caso não a orientaram sobre mudanças no visual e na missão, o que contribuiu para a confusão e desamparo de uma militar que se sentia injustiçada. Portanto, a aplicação de uma demissão para o caso foi totalmente desproporcional com a situação.

III. PEDIDOS

Diante do exposto sobre o despreparo do chanceler e do tenente para conduzir o caso em questão, a Procuradoria Militar de Justiça, no cumprimento de seu dever de zelar pela justiça, requer respeitosamente o deferimento das seguintes partes:

I. A redução da punição de desligamento desonroso por insubordinação para um rebaixamento da aspirante a oficial Isa_Viana;

II. A aplicação de 50 medalhas efetivas negativas ao tenente Holdeiro, pelo crime de abandono de dever/negligência, inciso I.

IV. ANEXOS

I. Anexo de prints utilizados no requerimento de demissão.
II. Anexo de prints sob posse da Isa_Viana.
III. Anexo acerca das palavras proferidas por Isa_Viana acerca da companhia dos Instrutores.
IV. Anexo acerca de fim de resolução de caso por parte do tenente Holdeiro
V. Anexo que demonstra os superiores de Isa_Viana a aconselhando
VI. Anexo do anúncio, realizado pelo chanceler allbr-BAN, do desligamento.

Assinam este documento,

delapusya
Procuradora-Geral

.:Malling:.
Vice Procurador-Geral

Skam
Procurador

lonelyrey
Procurador

s0viet-chief
Procurador

Aguardando o direito de defesa.
16:25 - 19 Out 2024

Nick do réu: allbr-BAN, representado pela Procuradoria Militar de Justiça
Defesa:

Corpo da defesa:

Nick réu: allbr-BAN, representado pela Procuradoria Militar de Justiça
Desenvolvimento da defesa:

Caso allbr-BAN solicitado por Corregedoria 2jUYSRq

DEFESA DE SINDICÂNCIA

A Procuradoria Militar de Justiça, no uso de suas atribuições legais, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem respeitosamente apresentar a defesa do chanceler allbr-BAN em face da acusação de abuso de poder, conforme detalhado nos autos do processo em questão.

1. DOS FATOS

No dia 06 de outubro de 2024, durante o período da madrugada, o chanceler allbr-BAN adentrou ao batalhão para dar início às suas atividades regulares. Deparou-se, entretanto, com uma situação atípica: a então sargento Isa_Viana manifestava-se de maneira rude e descortês acerca de sua companhia, em pleno batalhão, e dirigia-se de forma inadequada ao tenente Holdeiro, responsável pela resolução inicial do caso no Centro de Instruções.

Visando solucionar a situação de forma apropriada e conter a má conduta em público, o chanceler allbr-BAN conduziu os policiais envolvidos ao Corredor Principal, ambiente mais reservado e adequado para tratar de questões disciplinares, preservando a organização militar e evitando exposição desnecessária.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 - Do Desrespeito e Insubordinação:

Ao chegarem ao Corredor Principal, a sargento Isa_Viana, visivelmente alterada e enérgica em razão de sua expulsão da companhia, proferiu, de forma desrespeitosa, a seguinte afirmação ao chanceler allbr-BAN:

Isa_Viana escreveu:‘’Primeiro que eu só falo sobre um ministro dos ins senhor’’; (vide anexo)

Em resposta à conduta inadequada e buscando manter a ordem e o respeito hierárquico, o chanceler allbr-BAN instruiu a sargento a utilizar o recurso de sussurro, com o intuito de preservar a privacidade da situação e evitar maior exposição pública. Contudo, a militar recusou-se a obedecer à ordem direta, continuando a questionar seu superior de maneira afrontosa e desrespeitosa, caracterizando nova ocorrência de desrespeito e insubordinação. (vide anexo)

2.2 - Da Condução do Caso:

Além disso, dispondo de uma gestão de conflitos ímpar, o chanceler allbr-BAN continuou a dissertar acerca da resolução do caso, mesmo com a sargento Isa_Viana demonstrando e cometendo crimes constantes durante a conversa.

Novamente, ao ser intimada a resolver o caso de maneira pacífica, a policial ignorou a ordem atribuída e disse que iria falar, apenas e somente, com a presença de um Ministro dos Instrutores de Treinamentos.

Tal solicitação foi negada, uma vez que a condução do caso estava sob o comando de um chanceler, no caso, o allbr-BAN, por se tratar do crime de Desrespeito e Insubordinação, e não por um desacerto acerca do grupo de tarefa. Sendo evidente a necessidade da separação entre as duas resoluções: uma hierárquica (a do nosso caso) e outra administrativa (relativa à expulsão).

Consoante a isso, destaca-se também, a instrução do chanceler para que, caso houvesse a necessidade, a militar recorresse à um responsável após a conversa e resolução do caso à parte (administrativo). (vide anexo)

Após a contenção dos ânimos, o chanceler allbr-BAN, em suas atribuições como superior e gestor do corpo hierárquico, determinou passos a serem seguidos pelo tenente Holdeiro e pela sargento Isa_Viana, que demonstrou, novamente, insubordinação para com o seu superior.

Inclusive, em um dos momentos, retirando-se do local sem a devida permissão e, quando fora instruída e perguntada pelo seu superior para a devida orientação, tratou a situação com deboche e sem a importância devida ao dizer palavras como ‘’Não quero fazer nada’’. Adicionalmente ao fato, após um questionamento sobre o que estava ocorrendo, pelo general mitojmcam, a policial respondeu com: ‘’Estão me pressionando’’. (vide anexo)

Diante das repetidas infrações, foi determinado o rebaixamento da sargento Isa_Viana por desrespeito e insubordinação, conforme registrado pelo tenente Holdeiro. Importa ressaltar que, durante a comunicação de sua punição, a militar continuou a contestar e desacatar seus superiores, questionando a veracidade dos fatos apresentados. (vide anexo)

Durante a tentativa de finalizar o discurso e o diálogo de rebaixamento, a policial interrompeu novamente seus superiores, disse: ‘’Vou recorrer senhor so isso que eu digo. boa noite. com licença’’ e, posteriormente, retirou-se do quarto antes de finalizada a conversa.

Contrariando as alegações da acusação, ao afirmar "À vontade quanto a isso", o chanceler allbr-BAN referia-se claramente ao direito da militar de recorrer da decisão, conforme mencionado por ela própria. Não houve, portanto, ambiguidade ou autorização para que a sargento se retirasse sem a devida conclusão dos procedimentos.

É relevante destacar que, se houve alguma má interpretação por parte da sargento Isa_Viana, esta se deveu a seu descontrole emocional, e não a uma falha de comunicação por parte do chanceler, que, conforme demonstrado, manteve postura transparente e profissional durante todo o procedimento.

A acusação tenta imputar ao chanceler allbr-BAN uma conduta que não se sustenta frente aos fatos e evidências apresentados. O oficial agiu dentro dos parâmetros legais, comunicando adequadamente as possíveis punições e orientando a militar sobre seus direitos e deveres. (vide anexo)

2.3 - Dos Fundamentos Jurídicos:

O chanceler allbr-BAN atuou em estrita conformidade com o Código Penal Militar e demais regulamentos internos da Polícia RCC. Não há, em sua conduta, qualquer elemento que caracterize o abuso de poder, definido nos seguintes termos:

Código Penal Militar escreveu:II - Utilização do poder hierárquico para reproduzir atitudes vexatórias para outrem ou repreensão pública sem justa causa;

Em nenhum momento o chanceler utilizou-se de sua posição hierárquica para constranger ou vexar a sargento Isa_Viana. Pelo contrário, buscou resguardar a integridade da militar, conduzindo a conversa para um ambiente reservado e evitando exposição pública. As repreensões realizadas foram fundamentadas nas condutas inadequadas da militar, caracterizando justa causa para as medidas disciplinares adotadas.

Ademais, o chanceler assegurou o direito de defesa e orientação à sargento, informando-a sobre os procedimentos para recorrer das decisões, sempre mantendo a urbanidade e o respeito inerentes à função que ocupa.

3. DOS PEDIDOS

Considerando a excelente conduta do chanceler allbr-BAN na condução do caso, versando acerca de uma apresentação clara de uma boa gestão de subalternos e conflitos, sem excesso algum cometido por parte do policial, tampouco utilizando-se de seu cargo hierárquico para prejudicar e/ou realizar ações vexatórias, não há qualquer motivação para uma possível punição, com base em uma suposição indevida, para com o executivo allbr-BAN.

Sendo assim, requer-se, por meio da apresentação desse documento:

I. O indeferimento de quaisquer acusações relativas ao crime de Abuso de Poder, inciso II, supostamente cometido pelo chanceler allbr-BAN.

Assinam este documento,
Caso allbr-BAN solicitado por Corregedoria CcOYSir

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 21 Out 2024 às 18:31.

Aguardando parecer do relator até 20 Out 2024 às 18:31.
Corregedor Relator: Comandante joaobruxao

SETOR JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA DE POLÍCIA

Caso allbr-BAN solicitado por Corregedoria B09134s43131s50114s17115s171135e40c5486c4924e0d5e1386b411e7e8b

RESOLUÇÃO DE CASO

I. ANÁLISE

Por se tratar de um desdobramento do caso já analisado anteriormente pela Corregedoria, serei sucinto.

Em primeiro plano, devo ressaltar que não fui convencido pela defesa apresentada. Na minha visão, o chanceler allbr-BAN demonstrou despreparo para conduzir a resolução deste caso, evoluindo para um desligamento sem que houvesse necessidade para tal. Concordo que a militar Isa_Viana foi desrespeitosa, porém, o rebaixamento era a correta punição para a conduta cometida.

A justificativa para a demissão foi que a militar se evadiu do local, no entanto, ressalto que nem mesmo a defesa do réu apresentou corretamente a frase que foi dita por ele.

Defesa allbr-BAN escreveu:Contrariando as alegações da acusação, ao afirmar "À vontade quanto a isso", o chanceler allbr-BAN referia-se claramente ao direito da militar de recorrer da decisão, conforme mencionado por ela própria. Não houve, portanto, ambiguidade ou autorização para que a sargento se retirasse sem a devida conclusão dos procedimentos.

Uma das regras básicas da comunicação é que, se a mensagem não é entendida pelo receptor, o erro foi do emissor. Nesse caso específico, pode-se reafirmar isso, pois a frase dita foi "À vontade enquanto a isso", dando a ideia de que a militar estava dispensada por hora, visto que a palavra enquanto foi empregada como uma conjunção temporal. Muito diferente seria caso a frase fosse "À vontade quanto a isso". Conforme demonstrado neste anexo.

Por fim, ressalto que o chanceler não apenas demonstrou desconhecimento, como também se excedeu em alguns momentos em público, caracterizando o crime de Abuso de Poder, inciso II. Sua atitude, vista por terceiros, foi vexatória para a policial Isa_Viana, principalmente ao alegar no Batalhão Auxiliar que ela se evadiu do local. Conforme demonstrado neste anexo.

II. VEREDITO

Portanto, após a análise e a devida explicação, decido pelo seguinte:

I - Aplicação de 50 medalhas efetivas negativas ao Chanceler allbr-BAN pelo crime de Abuso de Poder, inciso II.

At.te,
Corregedor joaobruxao.