Caso Luxxiene solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial .Brendon

Nick do delator: Caso Luxxiene solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial .Brendon
Corpo da acusação:

Acusação:

Nick do delator: Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial .Brendon
Nick do infrator: Luxxiene
Nick do policial que indeferiu o caso em primeira instância:
Caso tutorado pela Procuradoria Militar? (x) Sim ( ) Não
Desenvolvimento do ocorrido:

Caso Luxxiene solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial .Brendon F6ATVnA

A Procuradoria Militar de Justiça vem por meio desta sindicância requerer a reavaliação da advertência escrita imposta pelo chanceler Luxxiene, sob alegação de falsificação de informações, referida ao capitão .Brendon. Aplicada no contexto do cancelamento do requerimento de promoção do militar Holdeiro ao posto de tenente, carece de fundamentos jurídicos, semânticos e fáticos suficientes para sua devida sustentação. Destaca-se que o teor das informações fornecidas no requerimento foi equivocadamente interpretado pelo chanceler, decorrente de uma inadequada compreensão linguística, além do uso indevido de sua autoridade hierárquica com o propósito de obter uma decisão favorável que enquadrasse a conduta do capitão como ato delituoso, caracterizando, assim, um abuso de poder no exercício de suas funções.

1. INTRODUÇÃO

Em 14 de setembro de 2024, o chanceler Luxxiene deliberou unilateralmente pelo cancelamento do requerimento de promoção (vide anexo), realizado pelo capitão .Brendon, do militar Holdeiro ao posto de tenente, sob alegação de incongruências nas metas nos Organizadores de Rondas. Posteriormente, em uma tentativa de orientação sobre o referido cancelamento, em diálogo no corredor principal, o chanceler demonstrou, desde o início, uma postura inflexível e desconsiderou qualquer justificativa que fora apresentada. Alegou que as respostas do capitão eram incompletas e utilizou-se de interpretações subjetivas e imprecisas para fundamentar sua decisão, especificamente no tocante à expressão “se destaca constantemente”, a qual atribuiu o significado de “manter-se em uma condição específica a longo prazo”. Tal interpretação foi utilizada como pretexto para enquadrar a conduta de .Brendon como infração, sem que ele sequer se dispusesse a ponderar os argumentos apresentados ou as evidências trazidas, colocando-o em uma situação de constrangimento e buscando uma justificativa para a imposição de uma penalidade.

Minutos após o referido diálogo, o militar foi convocado pelo chanceler ao Centro de Instruções, onde, de forma precipitada e sem base probatória adequada, aplicou-lhe uma advertência escrita por suposta falsificação de informações, sob a alegação de tentativa de fraude no preenchimento do requerimento. Mesmo diante dos esclarecimentos e das explicações prestadas, ficou claro que o chanceler já havia decidido, desde o início, por impor uma sanção, agindo de forma arbitrária e desproporcional, sem qualquer respeito aos princípios da boa-fé e da justiça que deveriam nortear a punição administrativa.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. Análise do requerimento

De início, evidencia-se um equívoco na interpretação, por parte do chanceler Luxxiene, do seguinte trecho do requerimento de promoção redigido pelo capitão Brendon:

Seu desempenho é especialmente notável na Companhia dos Instrutores, no qual se destaca constantemente no cargo de Avaliador, assim como na Ordem Militar e Organizadores de Rondas, áreas em que sua excelência aplicação, comunicação e responsabilidade se destacam ainda mais.

Gramaticalmente, a oração "no qual se destaca constantemente no cargo de Avaliador" trata-se de uma oração subordinada adjetiva explicativa que se refere à oração anterior e complementa informações sobre o desempenho exclusivamente na companhia, sem modificar a lógica textual. Isso pode ser verificado ao ler o trecho sem essa oração, o qual manterá o exato sentido do texto inicial, apenas com a exclusão de um detalhe adicional: "Seu desempenho é especialmente notável na Companhia dos Instrutores, assim como na Ordem Militar e Organizadores de Rondas"

No texto, a expressão "assim como" enfatiza a comparação entre as duas áreas mencionadas: "Companhia dos Instrutores" e "Ordem Militar e Organizadores de Rondas", sugerindo que, assim como na primeira, o desempenho do indivíduo também é especialmente notável na segunda. Em contrapartida, a frase "se destaca constantemente" enfatiza a consistência e a regularidade do desempenho do indivíduo na Companhia dos Instrutores, indicando que ele não apenas se destaca, mas o faz de maneira contínua, isto é, constante, especificamente no grupo a qual esse trecho estabelece relação semântica e não na Ordem Militar e Organizadores de Rondas.

Em suma, o capitão .Brendon, em nenhum momento ao longo do requerimento em questão, indicou que o militar Holdeiro apresenta constância na subcompanhia dos Organizadores de Rondas, sendo, portanto, incorreta tal interpretação à luz da análise gramatical. As características que se referem à atuação nesta subcompanhia, são, no entanto: “desempenho especialmente notável” e “excelência, aplicação, comunicação e responsabilidade”.

2.2. Do desempenho na subcompanhia

Este ponto é central para o entendimento do caso, por se tratar do que causou o incidente. Assim como foi citado anteriormente, .Brendon em seu requerimento de promoção, não indicou em momento algum que Holdeiro teve um desempenho constantemente excelente nos Organizadores de Rondas, e sim que possui um bom desempenho no geral. Nota-se um esforço adicional por parte do aspirante a oficial em cumprir sua meta, pois na semana do dia 07 ao dia 14, não apenas concluiu sua meta de tutor, mas também foi o destaque entre os tutores, fechando a meta com 200% (vide anexo). Além disso, entre os dias 11 e 12, o militar Holdeiro já havia batido sua meta de tutor, totalizando 100% no cumprimento da Mensagem de Orientação (50%) e Tutoria (50%), totalizando a meta vigente, 100% (vide anexo).

Portanto, há motivos suficientes para uma promoção a tenente, haja vista que analisando o panorama geral, Holdeiro possui boas metas em todos os seus grupos de tarefas, inclusive sendo o destaque da última semana. O capitão, em momento algum, forjou informações para abrir margem a uma promoção, mas levou em consideração todo o trabalho desempenhado pelo aspirante durante todo o período que foi observado.

2.3. Da resolução

Por fim, o capitão .Brendon foi alvo de reiteradas tentativas de enquadramento no crime de falsificação de informações por parte do chanceler Luxxiene, que utilizou sua posição hierárquica para desqualificar suas alegações. Nesse sentido, as tentativas de diálogo foram sistematicamente interrompidas, com o chanceler proferindo comentários que visavam pressionar o seu subalterno a fornecer respostas específicas em conformidade com seus próprios interesses – enquadrá-lo no crime citado – e não em esclarecer a realidade, como deveria ocorrer na condução de uma resolução de caso (vide anexo).

Mesmo após as tentativas de apresentação de argumentos demonstrando sua boa-fé, o chanceler impediu e ignorou tais explicações e manteve sua intenção de punição. Assim, o capitão se viu em situação de desespero, sem possibilidade de defesa adequada, levando-o a ceder às imposições feitas, ou seja, sentiu-se compelido a aceitar uma realidade que não correspondia à verdade, devido à pressão e à urgência das circunstâncias.

Posteriormente, o capitão foi convocado ao Centro de Instruções, onde foi punido sem que suas alegações fossem devidamente ouvidas ou ponderadas, tendo sua defesa desconsiderada (vide anexo). Tal atitude resultou na desvalorização de sua dignidade e competência, reforçando o sentimento de injustiça e silenciamento e, sobretudo, imputando-lhe um crime que jamais ocorreu.

Tais atitudes cometidas pelo chanceler, claramente incorrem no crime de abuso de poder, inciso I: Utilização do poder hierárquico para benefício próprio, favorecer terceiros ou prejudicar outrem. Ora, o inciso descreve de forma precisa como Luxxiene agiu com o capitão, não dando o devido espaço para que pudesse se pronunciar e trazer sua versão. Houve a intenção de simplesmente punir o militar.

3. DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer-se respeitosamente ao órgão competente:

I. Cancelamento da advertência escrita que foi aplicada sob alegação de falsificação de informações, haja vista, conforme detalhado neste documento, a ausência de quaisquer inverdades no requerimento em questão e, sobretudo, do caráter intencional exigido para configuração do crime;

II. Cancelamento do requerimento de cancelamento da promoção do asp. a oficial Holdeiro;

III. Aplicação de uma advertência escrita por abuso de poder ao chanceler Luxxiene, nos termos do inciso I, em razão de ter utilizado sua posição hierárquica para desconsiderar justificativas plausíveis e impor punição, em desacordo com os princípios de justiça, equidade, legalidade e moralidade, durante a resolução do caso.

4. ANEXOS

Anexo I - Diálogo no Corredor Principal;
Anexo II - Diálogo e punição no Centro de Instruções;
Anexo III - Desempenho dos Tutores
Anexo IV - Requerimento de promoção e cancelamento.

Assina este documento,

delapusya
Procuradora-Geral

.:Malling:.
Vice-Procurador-Geral

Gmf
Procurador

s0viet-chief
Procurador

Aguardando o direito de defesa.
17:05 - 23 Set 2024

Nick do réu: Luxxiene
Corpo da defesa:

Defesa:

À prezada Corregedoria,

Nos termos previstos pelo Código Penal Militar, no que tange à sua natureza jurídica e aos processos pertinentes, eu, Chanceler Luxxiene, apresento minha defesa na condição de réu, em resposta à intimação de recurso interposto pela Procuradoria Militar de Justiça em nome do capitão .Brendon, referente à advertência escrita por mim deferida, sob a acusação de Falsificação de Informações. A defesa presente tem o objetivo de defender os porquês da procedência penal e contrariar acusação pelo apelante ao eu cometer crime de Abuso de Poder, em base de sustentação por uma conversa privada entre o apelante e eu. Todavia, a denúncia carece de evidências infundadas, se enraizando de forma explícita em senso minguado e compreensões faciosas por parte do apelante. Confio que o órgão julgador assegurará a devida imparcialidade e se pautará no embasamento legislativo ao conduzir a análise, consoante a documentação prevista.

1. INTRODUÇÃO

Em 14 de setembro de 2024, após uma análise das porcentagens semanais referentes ao cargo de tutor dos Organizadores de Rondas e dos requerimentos do RCCSystem, constatou-se que uma promoção foi realizada pelo apelante, elevando o Holdeiro ao posto de Tenente. O apelante atribuiu o desempenho como constante do promovido na subcompanhia Organizadores de Rondas por meio de uma locução conjuntiva. Entretanto, essa atribuição contraria as porcentagens semanais apresentadas na Consulta de Eficiência da subcompanhia que este apresentou problemática e o entendimento semântico do termo "constante", além de conflitar com a interpretação comum dessa palavra na Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

Diante desses fatos, foi aplicado uma advertência escrita ao apelante, com fundamento no crime de Falsificação de Informações, conforme o inciso I, garantindo a observância dos princípios de justiça e em conformidade com a documentação da instituição. Posteriormente, o apelante exerceu seu direito de recurso, conforme previsto no Código Penal Militar, contestando a decisão punitiva e acrescentando a acusação de Abuso de Poder, também com base no inciso I.

Dada a necessidade de esclarecer os fatos, esta defesa se apresenta com o intuito de refutar a acusação infundada, demonstrando a ausência de fundamentos para as alegações apresentadas pelo apelante, além de advogar a deliberação punitiva em contestação.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Análise de requerimento e ponto de vista do apelante

De início ao caso, o apelante alega que houve uma interpretação errônea por minha parte no trecho que sustenta todo o caso:

“Seu desempenho é especialmente notável na Companhia dos Instrutores, no qual se destaca constantemente no cargo de Avaliador, assim como na Ordem Militar e Organizadores de Rondas, áreas em que sua excelência aplicação, comunicação e responsabilidade se destacam ainda mais.”

Trecho retirado dos motivos para a promoção do policial Holdeiro ao tenente (RCCSystem, 2024)

Assim como pode ser visualizado no trecho apresentado acima, as partes destacadas em negrito são os problemas do caso, que levaram aos resultados de hoje por parte de apelante e eu. O apelante defende, de antemão, que a remover a palavra “constantemente” não modifica a lógica textual por se tratar de algo “exclusivamente” à companhia. Contudo, o fato nessa questão é que o apelante usou a palavra no requerimento, não podendo se apelar para suposições de cenários diferentes, cabendo somente o que aconteceu a ser julgado. Assim, por enfatizar também, a palavra “constantemente”é um adjetivo – indica a noção de qualidade – se transformando por conta do sufixo em um advérbio, onde este advérbio que indica uma circunstância de tempo, segundo a Gramática, caput. 11, p. 226 a 228, do autor Rocha Lima. Se seguir pela visão óptica do apelante ao remover a palavra do trecho, além da oração “se destaca” - verbo de indicativo -, ficando da seguinte maneira:

“Seu desempenho é especialmente notável na Companhia dos Instrutores, assim como na Ordem Militar e Organizadores de Rondas”

Trecho retirado da acusação do apelante (Mensagem privada: [COR] Intimação [Ads], fórum da RCC, 2024).

Se a palavra “constante” é um adjetivo, automaticamente, possui a intenção de modificar o significado de algo, o que vai contrariamente à ideia de que a remoção dela não modificaria a “lógica textual” que este propôs a afirmar, porque pelo fato de remover um adjetivo e o verbo de indicativo, altera o sentido da interpretação por parte do leitor. Visualize o que se entende quando comparamos os dois:

a) ao remover “constantemente” e “se destaca”, automaticamente, só define que possui desempenho notável nos grupos de tarefas, mas não que se destaque neles ou é constante[/b].

b) ao atribuir “constantemente” e “se destaca”, define que não é exclusivo a valor unitário (uma semana) que o desempenho é notável e permanece nessa condição a longo tempo (duas semanas ou mais), além de possuir destaque neles.

Vale destacar que pela ideia do apelante mediante o desenvolvimento do ocorrido emitido à Corregedoria, QUE REMOVENDO segundo ele, não modificaria a lógica textual e defendeu de o “desempenho notável” ser algo exclusivo à companhia, ficaria então definido ao apelante ter omitido informações das subcompanhias que este participa, precisando ser necessário citar de todos os grupos de tarefas ou pelo menos citar alguma qualidade de forma coletiva a eles, onde sujeitaria um possível cancelamento. É daí que entra o papel da locução conjuntiva subordinativa comparativa “assim como”, todavia, antes precisa ser explicado o conceito da locução conjuntiva subordinativa comparativa, segundo o Rocha Lima (2021) e Mundo de Educação, é aquele estabelece uma relação de comparação entre duas ideias ou ações, sugerindo que o que ocorre em uma delas acontece de forma semelhante na outra. Também existem sinônimos (vide anexo) que dá a esse significado, demonstrando que há evidências semânticas suficientemente para não houver equívocos na interpretação.

Segundo o apelante, a ideia de usar “assim como” era para atribuir o desempenho notável nas outras áreas, o que não faz sentido no ponto de vista da língua portuguesa, porque a posição da “se destaca constantemente” está em uma parte da oração que inevitavelmente une à outra oração. Veja a imagem a seguir para entender melhor essa união e usando sinônimos:

Caso Luxxiene solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial .Brendon NGlcC6X

Imagem para fins de demonstração da união de duas orações. (Photoshop, 2024).

Para o apelante expressar que era algo exclusivo à companhia, não deveria ter usado a princípio, o “assim como”, não há uma maneira ou da outra forma que possa atribuir a suposta exclusividade, chegando a um resultado único: a união ou a equivalência. Em direção a finalizar a análise deste tópico, o apelante ainda afirma que “excelência, aplicação, comunicação e responsabilidade” além do “desempenho notável”, é o que se faz de fato relacionada à subcompanhia Organizadores de Rondas, o que é controverso, porque pelo fato de afirmar responsabilidade ou excelência a esta subcompanhia, é algo inverdade. O conceito de excelência ou responsabilidade, embora seja relativo, é mais compreensível compreender que excelência é uma nota na escala que atinge “dez” enquanto a responsabilidade é ser comprometido com as metas do grupo de tarefa que este participa. Então sabendo de não cumprimento da meta na semana anterior onde o desempenho vigente AINDA não tinha encerrado e nem tampouco porcentagem semanal postada, logo é equivocado afirmar que ele é comprometido ou excelente, dado que este possuiu deficiências a ser solucionadas na subcompanhia, que vai atrelando de forma contrária à “responsabilidade” ou “excelência”. Outrossim, o capitão, por mais que diga que não afirmou a “supostamente” constância no requerimento, embora o requerimento está claramente expressando isso, ainda na resolução de caso, ele afirma que ele é constante nesta subcompanhia (vide anexo).

Existe uma controvérsia presente na acusação do apelante nos seguintes trechos em relação ao nível do desempenho por parte do suposto promovido, o que pode indicar que apresenta senso minguado, compreensões faciosas e carece de fundamentação concreta por parte do apelante:

“[...] não indicou em momento algum que Holdeiro teve um desempenho constantemente excelente nos Organizadores de Rondas, e sim que possui um bom desempenho no geral. “

“[...] As características que se referem à atuação nesta subcompanhia, são, no entanto: “desempenho especialmente notável” e “excelência, aplicação, comunicação e responsabilidade”.

Trechos retirados da acusação do apelante (Mensagem privada: [COR] Intimação [Ads], fórum da RCC, 2024).

A pergunta fica para o apelante: o desempenho é bom ou excelente? Vale ressaltar que conforme o requerimento de cancelamento foi redigido (vide anexo), o problema do caso não está relacionado ao promovido e sim à escrita dos motivos de promoção conter inverdades e que a performance dos grupos de tarefas que o promotor apresentou não REFLETE de fato a realidade. Assim, posteriormente, o Holdeiro foi promovido novamente pelo apelante com informações específicas e conforme a realidade, além de não usar a mais locução conjuntiva subordinativa comparativa (vide anexo).

2.2 O significado de constância na Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Mediante a defesa de que de fato o apelante atribuiu a constância para a subcompanhia Organizadores de Rondas por meio de locução conjuntiva, é preciso compreender que a constância significa “uma atrás da outra”, pelo menos, no desempenho positivo na Polícia Militar Revolução Contra o Crime, diante pensamentos de dois Corregedores e de por mim. Se não existe a estabilidade de uma condição a longo prazo, logo, não é constante. O Holdeiro não possuía constância no desempenho do cargo de Tutor, alternando entre positivo e negativo nas duas semanas, o qual foram o fator crucial para contestar essa parte de constância. Vale enfatizar que na atual carreira no Corpo Militar, o policial Holdeiro na subcompanhia, somente tinha essas duas semanas registradas além do desempenho vigente.

2.3 Análise da acusação do apelante

Em relação ao fato que o alegante expor que submeti o mesmo sob pressão por suposta inflexibilidade e uso inadequado da autoridade hierárquica, não passam de meros entendimentos infundados. É preciso analisar a conversa para compreender o que foi passado durante a resolução do caso. O apelante tem fugido de responder às perguntas, que obviamente, por sua natureza, são bem específicas e diretas ao ponto, o que foi necessário um tom mais rígido para se direcionar ao mesmo e responder às perguntas conforme o que foi solicitado. A princípio, a conversa continha a intenção de compreender o que o capitão pensava a respeito do caso e do erro.

No que tange à última pergunta que atribui ao apelante, baseado no significado que passei sobre o significado da constância, o propósito era EXCLUSIVAMENTE orientar ao capitão visando corrigir a problemática, dado que está obviamente esclarecido que o “se destaca constantemente” se atribuiu de fato à subcompanhia Organizadores de Rondas, o que era inverdade. Segundo o apelante, afirma que foi usado essas perguntas para comprovar a punição e o crime, contudo, conforme expresso no requerimento de advertência escrita e as provas anexadas neste, não há nenhuma outra evidência como a da conversa como parte comprobatória para a procedência da punição, o que vai contra à argumentação de que utilizei meu poder hierárquico para fundamentar algo infundado, já que para sustentar o caso e a punição, foi usado uma série de fatores como conversas com Corregedores ao que se prega sobre a constância (vide anexo), entendimento semântico do “assim como”, o requerimento de promoção do RCCSystem e outrem. Além disso, pelo contrário, o apelante demonstrou inflexibilidade ao continuar respondendo às mesmas perguntas com o mesmo pensamento de forma conservada após uma tentativa de orientação.

Por fim, o demandante apela ao que foi forçado a ceder às imposições emitidas por mim durante a conversa. Entretanto, quais foram essas imposições? Basta visualizar que o capitão manteve-se firme na sua convicção sobre o pensamento no caso, além de ter afirmado constância para todo perfil e nos grupos de tarefas – sendo controverso na acusação, onde este diz que não atribuiu a ele essa qualidade - e não emitiu na realidade nenhum desespero, conforme expressado por este. Uma tentativa frustrada de orientação o que é se resume à aquela conversa ao capitão por sua inflexibilidade e discordando do conceito de constância. Além disso, o capitão alega que foi supostamente silenciado e impedido a trazer a narrativa do caso, todavia, não há indícios na conversa do Corredor Principal sobre essa autoridade inadequada. Fora que, o capitão, ainda de fato, expressou suas opiniões no início da conversa conforme demonstrado no Anexo IV.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, solicita-se respeitosamente à eminentíssima Corregedoria o deferimento das seguintes medidas:

I. Permanência de vigor da punição de advertência escrita ao capitão .Brendon pelo crime de Falsificação de Informações, inciso I.

II. Permanência do cancelamento da promoção ao Holdeiro por conter indícios de falsificação em razão de constar inverdades.

4. ANEXOS

Anexo I - Livro de Rocha Lima:
Anexo II -Mundo Educação: Locuções conjuntivas
Anexo III - Requerimento de promoção e o cancelamento;
Anexo IV - Conversa no Corredor Principal;
Anexo V - Conversa no Centro de Instrução;
Anexo VI - Parte de conversa do WhatsApp com dois corregedores do significado sobre o significado da constância (permissão do senhor comandante supremo douglasfon71);
Anexo VII - Requerimento de nova promoção;
Anexo VIII - Requerimento de advertência escrita;
Anexo IX - Provas anexadas no requerimento de advertência escrita;
Anexo X - Últimas porcentagens semanais de cargo de tutor dos Organizadores de Rondas.

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 25 Set 2024 às 19:32.

Aguardando parecer do relator até 24 Set 2024 às 19:32.
Corregedor Relator: Comandante Slintow

Caso Luxxiene solicitado por Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial .Brendon 5a524b10

I. ANÁLISE

Em uma análise inicial, a promoção de um militar ao Corpo de Oficiais requer extrema atenção e cautela, devendo-se considerar todos os fatos antes de sua efetivação. Qualquer elemento que não esteja alinhado com as expectativas de um oficial deve resultar no cancelamento da promoção. As metas nos grupos de tarefas e o texto do requerimento de promoção são aspectos cruciais que influenciam diretamente o avanço ou não do militar.

Em uma segunda análise, ao focarmos no requerimento elaborado pelo capitão .Brendon, destacamos a seguinte frase: "Seu desempenho é especialmente notável na Companhia dos Instrutores, no qual se destaca constantemente no cargo de Avaliador, assim como na Ordem Militar e Organizadores de Rondas, áreas em que sua excelência aplicação, comunicação e responsabilidade se destacam ainda mais." A expressão "se destaca constantemente" sugere que o desempenho referido ocorre de maneira frequente e contínua, sem interrupções. No entanto, é possível provar que essa afirmação não condiz com a realidade. Desde a sua promoção ao cargo de tutor nos Organizadores de Rondas, suas metas foram as seguintes: primeira meta atingida em caso especial, segunda meta positiva, terceira semana negativo, e quarta semana, que coincide com a promoção, positiva novamente. Isso demonstra uma evidente INCONSTÂNCIA, com alternância entre resultados positivos e negativos, o que contradiz o argumento do capitão de que houve constância no desempenho. Se o militar tivesse alcançado três metas positivas consecutivas, isso poderia ser considerado um indicador de frequência e consistência. No entanto, a oscilação entre resultados refuta essa alegação, tornando justificável o cancelamento da promoção com base nessa inconstância.

Além disso, ao retomar a frase "assim como na Ordem Militar e Organizadores de Rondas, áreas em que sua excelência, aplicação, comunicação e responsabilidade se destacam ainda mais", a expressão "assim como" sugere uma referência à constância e excelência também nos ROND, área em que o desempenho foi falho, e não apenas nos Instrutores e na Ordem Militar; trata-se de uma questão de lógica e interpretação. Um capitão, ao ocupar tal patente no Corpo de Oficiais e sendo responsável por promover policiais ao posto de tenente, deve entender o significado preciso de termos e avaliar os comportamentos de acordo com suas responsabilidades. Dado o histórico de metas do militar e, ainda assim, insistir na promoção afirmando um desempenho "CONSTANTE e EXCELENTE" é incoerente com a realidade observada. A falsificação de informações, definida como "falsificar dados ou informações em documentos oficiais", uma advertência escrita como punição, é plenamente justificado neste caso, dada a inconsistência entre o que foi relatado pelo capitão e o desempenho real do militar.

II. VEREDITO

Diante dos fatos supracitados, voto pelo INDEFERIMENTO do recurso.

Atenciosamente,
Corregedor Slintow.