Caso liderança dos Professores solicitado por florz2000.

Ter 23 Jul 2024 - 21:41

Nick do delator: florz2000.
Corpo da acusação:

Acusação:

Ter 23 Jul 2024 - 21:44

Aguardando o direito de defesa.
21:48 - 24 Jul 2024

Qua 24 Jul 2024 - 21:46

Nick do réu: Liderança dos Professores
Corpo da defesa:

Defesa:

Caso liderança dos Professores solicitado por florz2000. HU7bn8R

1. INTRODUÇÃO

Excelentíssimos Corregedores, em representação da Liderança dos Professores, estou aqui para apresentar a defesa em relação à sindicância solicitada pela militar florz2000., atual subcomandante do Serviço de Proteção dos Professores e, ao término, requisitar o INDEFERIMENTO.

2. DOS FATOS

Para iniciar a defesa, desejo mencionar o extenso histórico da policial florz2000. em seu serviço dentro da companhia, bem como sua notável experiência e longa permanência no comando do subgrupo, inclusive em sua função como comandante. Tecnicamente, tal histórico se revela fundamental para o conhecimento das normas e regulamentos essenciais da companhia e do subgrupo. Em 03 de julho de 2021, ela se juntou ao subgrupo mencionado, totalizando três anos de participação contínua. Durante esse período, ocupou o cargo de comandante do Serviço de Proteção dos Professores desde 26 de abril de 2022, o que equivale há 26 meses, 117 semanas, ou 819 dias — um período substancial que demonstra seu profundo entendimento das responsabilidades, execução adequada das tarefas, cumprimento dos prazos estabelecidos, e compreensão das respectivas consequências.

2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

Antes de abordar todas as situações que levaram às três advertências e consequente rebaixamento do cargo de comandante da militar, é importante mencionar os questionamentos feitos anteriormente pela liderança em busca de melhorias no subgrupo, após reclamações de sobrecarga no cargo de perito e evasão de membros. No dia 08 de abril de 2024, questionei a militar sobre as mudanças que ela estava planejando para o departamento, as quais não haviam sido comunicadas à liderança (vide anexo I). Após algumas reclamações dos membros, procuramos esclarecer a situação. Um ponto crucial dessa conversa foi a questão do envio da escala de MP, que até hoje não foi feito.

Em 18 de junho de 2024, perguntei à militar sobre o funcionamento da ouvidoria do departamento, ao perceber que propostas estavam sendo enviadas sem nenhum parecer do comando sobre os vereditos. Nessa ocasião, o membro Mystogan:. enviou uma proposta em 03 de junho de 2024, que até 18 de junho não havia sido implementada nem avaliada. Além disso, mencionei novamente o atraso constante na escala semanal, enviada apenas nas noites de segunda-feira, o que atrasava as fiscalizações (Anexo II).

Essa contextualização é necessária para poderem compreender que as problemáticas no subgrupo não são recentes e, mesmo assim, a liderança não havia punido a militar anteriormente, apenas alertando sobre as melhorias necessárias no ambiente. Além disso, nas provas apresentadas pela militar, ela afirma:

florz2000. escreveu:"Eu fiscalizei e puni. Você não tinha falado nada comigo sobre isso até agora, ué".

Isso mostra que a liderança sempre buscou alertá-la para as melhorias necessárias e que a punição só ocorreu devido à negligência deliberada da militar, que esperava que a liderança da companhia fiscalizasse em seu lugar para identificar erros.

2.2 CONSIDERAÇÕES

Agora, falando da primeira advertência aplicada em 15 de julho de 2024, relacionada ao abandono de dever/negligência ao não resolver um caso repassado a ela: em 13 de julho, um membro da companhia me procurou com prints sobre um subtenente que havia realizado aulas e postado apenas no RCCSystem, esquecendo dos relatórios. Recebi essa mensagem às 12h57 do dia 13 de julho e encaminhei ao grupo de comando às 13h03 do mesmo dia. Poucos minutos depois, às 13h17, a militar respondeu com um "OK". Quase 48 horas após minha mensagem, ela encaminhou o caso para que os peritos pudessem resolver, mesmo a aula tendo sido realizada em 10 de julho, sem que ninguém notasse o erro até então. Isso resultou em 72 horas de falha por parte do SPP, seguidas de mais 48 horas por parte do comando para resolver o caso, totalizando quase cinco dias sem qualquer ação punitiva (Anexo III).

A florz2000. menciona que estava viajando como justificativa para não ter resolvido o caso anteriormente. Pergunto-me onde essa justificativa poderia ser aceitável? Todos sabemos que, quando não podemos cumprir nossas funções, temos o direito de solicitar licença — portanto, é pura negligência de sua parte (vide anexo IV). Além disso, ela mesmo admitiu em mensagem que tem o hábito de querer resolver as coisas mesmo quando não pode, provando que é a única culpada pelas punições recebidas.

A segunda advertência aplicada em 15 de julho de 2024 decorre de uma série de negligências da militar, pois ela não estava realizando qualquer tipo de fiscalização dos casos abertos, tampouco das resoluções dos mesmos. Isso fica evidente pelas várias falhas encontradas no início do mês, que estão sendo corrigidas apenas agora. Isso pode prejudicar o desempenho semanal dos membros e, consequentemente, a postagem das medalhas em caso de anulação de aulas. Obviamente, o Comando não tem a obrigação de realizar a mesma fiscalização dos analistas e peritos, mas é responsabilidade dele garantir que as atividades sejam realizadas corretamente, dentro dos parâmetros e normas da companhia (Anexos V e VI).

A terceira advertência aplicada em 22 de julho de 2024 refere-se à aprovação de uma proposta enviada em 27 de maio de 2024, que até então não foi colocada em prática. Ao questionar a militar a respeito, ela afirmou não ter aprovado a proposta, apesar de ter sido ela mesma quem postou o carimbo de atualização do tópico da ouvidoria. Além disso, encontrei, no grupo do comando, conversas nos quais ela consultou seus antigos subcomandantes sobre a proposta e seus pareceres, o que evidencia mais uma negligência por parte da militar (Anexo VII).

3. DO PEDIDO

Considerando a totalidade das evidências e argumentações apresentadas, a Liderança da Companhia dos Professores solicita o INDEFERIMENTO, visto que todas as sanções foram aplicadas com precisão após uma análise minuciosa. Isso não se baseia apenas nas advertências aplicadas, mas também no contexto geral do subgrupo, que vinha enfrentando dificuldades há algum tempo sem uma solução aparente. Além disso, é importante ressaltar que a Liderança precisou convocar dois conselheiros para ajudar no subgrupo devido à falta de membros no cargo de perito e ao excesso de analistas.

4. ANEXOS

I. Conversas do dia 08 e 09 de abril (mudanças no departamento)
II. Conversa do dia 18 de junho (ouvidoria e escala)
III. Advertência I
IV. Conversa após Advertência I
V. Advertência II
VI. Negligências deliberadas
VII. Advertência III

Obs: A utilização dos anexos por WhatsApp foi autorizada pelo Comandante Supremo douglasfon71.

Qua 24 Jul 2024 - 21:47

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 26 Jul 2024 às 21:47.

Aguardando parecer do relator até 25 Jul 2024 às 21:47.
Corregedor Relator: .-Gioo

Qui 25 Jul 2024 - 19:34

Caso liderança dos Professores solicitado por florz2000. 481413

I. ANÁLISE

Inicio a análise desse caso trazendo atenção para o fato da punição ter sido aplicada internamente, segundo as regras do Serviço de Proteção dos Professores (SPP), e portanto quaisquer argumentos devem ser avaliados conforme os termos dispostos no Regimento Interno do departamento. Diante disso, pontuo:

I. Diversos argumentados citados tanto pela defesa e quanto pela acusação são irrelevantes para a correta compreensão da punição aplicada pela Liderança dos Professores na militar florz2000., tais como a contextualização de outras advertências que não se relacionam diretamente com a situação em pauta. Sendo assim, estarei limitando a minha investigação dos fatos àqueles que remetem rigorosamente à acusação de Abandono de Dever/Negligência da apelante em suas atribuições enquanto comandante do SPP.

II. Iniciando com uma análise superficial do caso, considero evidente a falha de gestão do Comando do SPP na resolução de um caso simples de negligência na postagem de aulas, de tal modo que o atraso na identificação da infração já constitui uma falha relevante por si só. Somado ao atraso na identificação, o atraso na averiguação e punição da infração torna todo o processo falho e pouco justo com o membro da companhia que havia cometido o erro e não foi prontamente corrigido.

III. Considero relevante o argumento da apelação quanto à aplicação do Art. 1º, Seção I, Capítulo III do Código Penal Militar, "A lei regulará a individualização da pena e adotará apenas as punições administrativas prevista no devido anexo ou documentações de grupos de tarefas.". Sendo assim, tomei a iniciativa de realizar uma inspeção do Regimento Interno do Serviço de Proteção dos Professores a fim de identificar se existe prévia cominação legal que justifique a punitiva. Nesse ponto, destaco os seguintes artigos:

Capítulo I, Artigo 2º - "Todos os membros do grupo na ativa, licença ou reserva devem cumprir com todas as exigências expostas neste regimento interno, e terá ciência de que o não cumprimento do documento poderá acarretar punições." - O RI do departamento inicia seu conteúdo com uma determinação da responsabilidade legal de cada membro do departamento para com suas funções, além de estabelecer a possibilidade de punições em caso de descumprimento dos termos estabelecidos.

Capítulo III, Artigo 6° - "O comandante deve garantir a ordem administrativa dentro do subgrupo, incluindo a definição clara das funções e responsabilidades, ao mesmo tempo que cuida da integridade e segurança de todos os membros do subgrupo." - Nesse artigo, fica estabelecida a incumbência do comandante em garantir a designação clara e eficiente das funções de cada membro no departamento.

Capítulo IV, Artigo 7° - As seguintes situações estão passíveis de advertência escrita: I - Erros de alta gravidade na realização/cumprimento da função; II - Não realizar a função e não postar a justificativa no tempo limite de 24 horas; (...)." - Tal artigo, que não individualiza as normativas para nenhum cargo específico da hierarquia, evidencia a possibilidade de punição em casos de erros ou falha na cumprimento das responsabilidades de cada cargo.

Com base na análise do Regimento Interno do SPP, acredito ser inequívoca a conclusão de que as documentações internas do departamento constituem base legal para aplicação da punição escolhida pela Liderança da Companhia dos Professores.

II. VEREDITO

Portanto, sendo comprovada a gravidade do erro cometido pela militar florz2000. enquanto comandante do SPP e a existência de base legal para aplicação da punição, deixo meu parecer em favor da manutenção do veredito aplicado pela Liderança dos Professores e indeferimento do recurso, preservando-se, assim, a autonomia da liderança na resolução de casos internos da companhia.

Apesar de acreditar que os termos atuais são suficientes para justificar uma punição interna, adiciono a esse veredito uma recomendação à Liderança dos Professores e Comando do Serviço de Proteção dos Professores quanto à necessidade de reformulação e aprimoramento do Regimento Interno do SPP, tornando o seu conteúdo mais específico quanto às funções e prazos de cada cargo do departamento, tendo em vista que determinações mais rigorosas e específicas teriam excluído a necessidade de uma análise em segunda instância por inteiro.

At.te,
Corregedora .-Gioo