Caso Oo=dudu=pq.. solicitado por Chanptu.

Sáb 6 Jul 2024 - 16:50

Nick do delator: Chanptu.
Corpo da acusação:

Acusação:

Nick do delator: Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial Chanptu.
Nick do infrator: Oo=dudu=pq..
Caso tutorado pela Procuradoria Militar? (x) Sim ( ) Não
Desenvolvimento do ocorrido:

Caso Oo=dudu=pq.. solicitado por Chanptu. 2jUYSRq

A Procuradoria Militar de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem, perante a Corregedoria da RCC, representar o VIP Chanptu. nesta sindicância contra o chanceler Oo=dudu=pq.., pelos fatos e fundamentos que serão expostos a seguir:

1. INTRODUÇÃO

Os fatos que culminaram nesta sindicância tiveram início no dia 02 de julho de 2024, quando o VIP Chanptu, presente no 3º batalhão da Polícia Revolução Contra o Crime (RCC), foi expulso, por intermédio da serpa de kick, pelo chanceler Oo=dudu=pq. Nesse contexto, destaca-se que o superior hierárquico havia chamado o seu subalterno, mas o privou de respondê-lo, ao não conceder tempo razoável, efetuando a expulsão do quarto. Em seguida, o VIP retornou ao batalhão e informou ao chanceler acerca das mudanças no entendimento da legislação da instituição ocorridas nos últimos anos. Por tal conduta, o chanceler puniu-o com uma advertência escrita, alegando desrespeito e insubordinação, em seus incisos I e II, sem estabelecer nenhum diálogo prévio para entender as circunstâncias do caso.

2. DESENVOLVIMENTO

A priori, é de suma importância que seja ressaltado a imprescindibilidade de apresentação de provas concretas em quaisquer meios punitivos, em especial os que envolvem punições de policiais do Corpo de Oficiais. Ao analisarmos o requerimento da advertência escrita aplicada pelo chanceler (anexo III), é possível ver uma discrepância entre as informações contidas na fundamentação da punição e na prova contida no requerimento em si (anexo I), segue o trecho:

Chanceler escreveu:Desrespeito e Insubordinação, Art. 1º, inciso I e II. Após ficar ausente no meio do batalhão e não prestar sentido, o executivo foi serpado, ao voltar para o batalhão, desferiu falas ofensivas na frente de todo o batalhão a minha pessoa, sendo seu superior hierárquico durante a execução do sentido de um outro policial.

Como exposto pelo chanceler Oo=dudu=pq.., o VIP Chanptu. foi serpado logo após não prestar o comando sentido (anexo II), porém um fator importante a ser ressaltado é que a serpa utilizada foi a de kick e não a de teleporte (que corriqueiramente é utilizada nesses casos), evidenciando um excesso na ação do chanceler. Além disso, não é relevante para a aplicação da advertência em questão a afirmação de que o policial teria falado no “sentido de um outro policial”, uma vez que o comando havia acabado de ser repassado e o policial estava no saguão do batalhão.

Em segunda análise, além da inconformidade nas provas apresentadas, é possível identificar uma fuga das normas jurídicas, uma vez que o chanceler engloba o apelante nos incisos I e II do crime de desrespeito e insubordinação, quando a sua única prova é a uma fala solta do VIP alegando que o chanceler não estava ciente das normas jurídicas atuais (algo que pode ser comprovado até mesmo pelos incisos usados como base para a punição). Desse modo, ressalta-se que até que se prove o contrário, o VIP não cometeu nenhuma atitude ilícita presente no inciso II do crime de desrespeito e insubordinação e, além disso, é garantido no próprio código que o seu direito individual seja resguardado (cap. III, seção I, art. 1°):

I - Não há crime sem lei anterior que o defina, restrição ou norma proibitiva, nem pena sem prévia cominação legal;

Ora, em nenhum momento o VIP cometeu uma atitude insubordinada, como destaca o chanceler no requerimento da punição, uma vez que não foi proferida ordem alguma, assim como não foi feita orientação e/ou possível aviso de que a fala do VIP teria sido “desrespeitosa”. Nesse aspecto, o inciso II do crime de desrespeito e insubordinação é claro ao destacar o termo “deixar de cumprir ordens de um superior hierárquico” e, como não houve ordem, logo não houve conduta típica, tampouco ilícita.
Desta forma, com o afastamento do inciso II, inserido de maneira abusiva e desproporcional pelo chanceler no requerimento de punição, resta a análise de eventual incidência do inciso I do crime de desrespeito e insubordinação. Ao analisarmos a situação, é claro que as falas do VIP não tiveram caráter ofensivo; contudo, mesmo que o chanceler as tenha interpretado de maneira diferente, poderia ter resolvido o caso de maneira simples e rápida, com uma advertência verbal ou até mesmo com alguns minutos de apresentar-armas, a fim de impor a sua autoridade perante os demais militares. No entanto, é evidente que a punição aplicada não corresponde à gravidade das falas proferidas, evidenciando uma desproporcionalidade entre o fato ocorrido e a punição adotada. Adicionalmente, é importante ressaltar que, ao aplicar uma sanção mais severa do que a cabível, o superior em questão cria um precedente para que outros policiais, ao visualizarem o seu requerimento, adotem punições semelhantes, abrindo margem para mais injustiças.
Além disso, é importante elucidar que o Código Penal Militar, em seu anexo I (cap. I, seção III), prevê:

Art. 1º - A advertência escrita é uma repreensão intermediária, destinada aos oficiais que cometerem alguma transgressão penal intermediária. A aplicação dessa, dispensando a necessidade de permissões, é um direito reservado aos Oficiais do Corpo Militar e Corpo Executivo (com Especialização Intermediária+).

Assim, é nítido que a sanção administrativa mencionada no trecho anterior só deve ser aplicada em casos de gravidade intermediária, contrastando com o que foi exposto nos parágrafos anteriores e nos anexos apresentados, os quais demonstram um caso de resolução simples e prática. Dessa forma, ao aplicar uma punição desproporcional e que prejudica diretamente o seu subalterno, o chanceler incorreu no crime de Abuso de Poder, nos termos do inciso I.

Outrossim, é de suma importância que o “senso comum” seja levado em consideração neste caso, uma vez que os princípios e costumes também podem ser enquadrados como fontes da Lei Penal, sendo os costumes algo basilar na formação dos militares. Como forma de exemplificação, pode-se citar os vereditos dos senhores Corregedores em Propostas de Leis (PLs) que normalmente embasam algumas reprovações em normativas que não estão positivadas no regramento institucional, mas que é seguido pelo próprio senso comum; ou seja, além dos crimes previstos em nosso ordenamento jurídico, há a possibilidade de resolução de casos com um entendimento que já tenha se consolidado como algo único, como por exemplo, o uso de scripts na função de sentinela que por um longo período foi considerado algo proibido e de fácil resolução, tendo inúmeras PLs reprovadas na tentativa de padronização de uma punição.

Baseado nisso, ressalta-se a atitude incorreta do chanceler ter utilizado a serpa para expulsar o VIP do batalhão, ao invés de apenas mandá-lo ao saguão, uma vez que é de entendimento majoritário que a serpa de kick só deve ser usada em casos excepcionais, como para deslotar o batalhão quando for atingido o número máximo de militares. Destaca-se que, embora a ação tenha sido realizada com o mobi, o seu efeito é, indubitavelmente, equiparado à expulsão efetuada por via da ferramenta “moderar”, tendo em vista que o indivíduo é expulso do quarto em ambos meios; com a serpa agrava-se, pois o ato é anunciado a todo o batalhão. Nesse panorama, é imperioso relatar um precedente datado de março de 2023, dada a similitude dos casos, no qual o policial Chanptu. foi punido com uma advertência escrita pelo então comandante e corregedor Stynte-BAN por abuso de poder, em razão da “utilização de direitos de forma petulante, ou seja, sem necessidade”, corroborando, dessa forma, a uniformização do entendimento geral diante de casos de expulsão de policiais ativos. Logo, o chanceler incide em um outro inciso do crime de abuso de poder, o inciso III, uma vez que utilize do seu poder para expulsar um policial do batalhão sem necessidade.

Portanto, convido os senhores Corregedores a barrarem tamanha injustiça e mudarem o fluxo natural que este caso vem tendo até aqui, proporcionando um veredito justo e cabível às atitudes do VIP Chanptu. e responsabilizando juridicamente o conjunto de ações ilícitas apresentadas pelo chanceler Oo=dudu=pq.. na resolução do caso em questão.

3. DOS PEDIDOS

Mediante o exposto, a Procuradoria Militar de Justiça, no cumprimento de seu dever de zelar pela justiça, solicita ao órgão competente o deferimento nos seguintes termos:

I. Cancelamento da advertência escrita por Desrespeito e Insubordinação, com base nos incisos I e II, atribuída ao VIP Chanptu, em virtude da desproporcionalidade da pena e da ausência de compatibilidade entre a conduta e os crimes mencionados;

II. Aplicação de um rebaixamento ao chanceler Oo=dudu=pq.. por Abuso de Poder, pela soma dos incisos I e III, ao aplicar a advertência escrita de forma incorreta e pelo ato de utilizar seus direitos de forma petulante ao expulsar um militar ativo do batalhão, respectivamente.

4. ANEXOS

Anexo I: https://imgur.com/iXbxiRS
Anexo II: https://i.imgur.com/AXl33ma.png
Anexo III: https://imgur.com/a/W3pVu22
Anexo IV: https://imgur.com/a/9aHN06F
Anexo V: https://imgur.com/a/AMVY77M

Em representação do VIP Chanptu., os excelentíssimos procuradores:

lyafrosa
Procuradora-Geral da Procuradoria Militar de Justiça

joaobruxao
Vice-Procurador-Geral da Procuradoria Militar de Justiça

,Tramp
Vice-Procurador-Geral da Procuradoria Militar de Justiça

paulogato07.ban
Procurador

Gmf
Procurador

Sáb 6 Jul 2024 - 16:50

Aguardando o direito de defesa.
16:50 - 07 Jul 2024

Sáb 6 Jul 2024 - 20:53

Nick do réu: Oo=dudu=pq..
Corpo da defesa:

Defesa:

Sáb 6 Jul 2024 - 20:53

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 08 Jul 2024 às 20:53.

Aguardando parecer do relator até 07 Jul 2024 às 20:53.
Corregedor Relator: Comandante :_Wanderson_:

Dom 7 Jul 2024 - 2:02

SETOR JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA

Caso Oo=dudu=pq.. solicitado por Chanptu. Kisspn10

I. ANÁLISE

Inicialmente quero ressaltar que, a Polícia RCC preza pelo militarismo em suas ações hierárquicas, visando maior controle e ordem das ações em nossa instituição por meio da disciplina de seus militares. Exposto esse fato, trataremos sobre um caso simples de desrespeito, onde suas evidências serão separadas de forma organizada para melhor compreensão deste colegiado.

I. Primeiramente, é válido destacar um ponto significativo do recurso por parte do apelante, onde este cita: o VIP não cometeu nenhuma atitude ilícita presente no inciso II do crime de desrespeito e insubordinação. De fato, ainda sim, compreende que o desrespeito aconteceu, diferentemente de uma possível insubordinação, cujo se faz dependente de uma ordem.

II. O histórico do apelante e suas ações em outros momentos já realizados, infringe diretamente na tomada de decisão como base para punição aplicada, uma vez que todos os outros casos citados são da mesma carreira vigente. Todos aprendemos que no comando sentido deve-se fazer silêncio, até que o contrário seja devidamente autorizado. O policial com todo seu conhecimento e ciente das normativas, optou não só por quebrar essa regra básica, como ainda obstruiu a legislação com as palavras proferidas ao seu superior de forma desrespeitosa no batalhão.

III. O contato entre réu e apelante não acontece por indisponibilidade do próprio apelante, logo este ocorre por mensagem privada (MP), como pede nossos documentos e registros perante a instituição, sendo inválido tal argumentação. A advertência verbal não é cabível nesta situação, por todo o conhecimento do apelante perante nossas normas e sobre a posição que ocupa em nossos órgãos e hierarquia.

IV. Ainda sobre a serpa de kick, acredito que não pode ser equiparada a ação de kick pelo ferramenta de moderação do usuário, este que por sinal nem poderia ser levado em conta ao apelante, devido possuir direitos em nossos quartos, apesar de entender o intuito de argumentação. Sendo assim, recomendo ao réu que tenha controle em situações como estas, onde o subalterno demonstre inatividade temporária ou desatenção dentro do batalhão.

V. Fechando minha análise, informo que é totalmente estulto solicitar o rebaixamento de um superior em uma ação clara de desrespeito. As alegações sobre abuso de poder são inexistentes, é de concientização geral que ao sofrer um abuso de poder, nada deve ser feito em relação ao seu superior e posteriormente recorrer a ação, ainda que não seja a situação aplicada nesse caso. O caso entre Stynte-BAN e Chanptu. não tem semelhança a este, uma vez que ambos são interpretativos e não possuem punições previstas em suas ações.

II. VEREDITO

Diante o exposto em análise e os argumentos aqui citados pelo apelante e o réu:

↬ . Voto pelo INDEFERIMENTO total do recuso.

Att,
Corregedor :_Wanderson_:.

Dom 7 Jul 2024 - 6:46

SETOR JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA DE POLÍCIA

Caso Oo=dudu=pq.. solicitado por Chanptu. B09134s43131s50114s17115s171135e40c5486c4924e0d5e1386b411e7e8b

RESOLUÇÃO DE CASO

I. ANÁLISE

1. Trata-se de um caso resolvido em primeira instância pelo senhor Chanceler Oo=dudu=pq.., no qual decidiu por punir com 01 (uma) Advertência Escrita o policial Chanptu., em tese, pelo crime de Desrespeito e Insubordinação, art. 1º, incisos I e II. Nesse sentido, em discordância da punição recebida, o VIP Chanptu. decidiu por impetrar recurso endereçado à Corregedoria.

2. De antemão, não irei me delongar na minha argumentação, tendo em vista que assino embaixo cada palavra proferida pelo corregedor relator deste caso, entretanto, enxergo que o veredito dado deva ser diferente em um único aspecto: a aplicação de um dos incisos do crime imputado ao recorrente deve ser desfeita.

3. Com efeito, está evidenciado o cometimento de crime no que se refere ao inciso I, uma vez que a afronta proveniente do recorrente é evidente com o print anexado nos autos (vide Anexo I da acusação), ao se comportar de forma ofensiva com um superior hierárquico.

4. Inobstante, resta inviabilizada a interpretação do inciso II, porquanto o aplicador da punição enxerga que a ironia per si é suficiente para ensejar a aplicação da referida norma, quando, na verdade, deve vir acompanhada do trecho "ordens de um superior hierárquico" e, na situação fática em análise, nenhum comando de cima foi ironizado, razão pela qual é imprescindível a devida correção.

II. VEREDITO

Por derradeiro, este corregedor, diante do recurso apresentado, OPINA pelo INDEFERIMENTO em todos os termos do pedido postulado pelo policial Chanptu., sugerindo que o requerimento de Advertência Escrita atual seja cancelado e repostado corretamente, apenas com a aplicação do inciso I do crime de Desrespeito e Insubordinação.

At.te,
Corregedor Joao:Roberto.