Caso sFelcon solicitado por luizinhozica12

Nick do delator: luizinhozica12
Corpo da acusação:

Acusação:

Aguardando o direito de defesa.
00:20 - 22 Mai 2024

Nick do infrator: sFelcon
Corpo da defasa:

Defesa:

Caso sFelcon solicitado por luizinhozica12 F2b81b11

HONRA E JUSTIÇA

Nick do réu: General sFelcon
Desenvolvimento: A seguir.

I. DA INTRODUÇÃO;

Excelentíssima Corregedoria,

Venho, por meio desta, apresentar minha defesa em relação ao recurso desenvolvido pelo ex-coronel luizinhozica12, contestando a advertência escrita que lhe foi aplicada em 13 de maio 2024. A advertência foi corretamente fundamentada, seguindo os preceitos normativos e o Código de Conduta Militar. Exponho, a seguir, os argumentos que justificam a aplicação da advertência, destacando a negligência demonstrada pelo coronel e a importância da aplicação tempestiva das normas descritas nos documentos da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.
A responsabilidade de um superior hierárquico não se limita à aplicação de punições, mas inclui a garantia de que essas punições cumpram seu papel ensinativo e preventivo dentro do prazo estabelecido pelas normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

II. ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DO CORONEL;

- Comunicação com o Capitão Davi.Enzo.

O coronel luizinhozica12 argumenta que comunicou ao Capitão Davi.Enzo sobre a punição e que este estava ciente das consequências. No entanto, conforme o Código de Conduta Militar:

"IV - É obrigação do promotor corrigir o erro cometido pelo policial, seja com palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução, em até 24 horas após a punição. Quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, a instrução deverá ser feita por Mensagem Privada no mesmo prazo."

Neste contexto, é crucial esclarecer que o recorrente deveria ter focado sua comunicação e orientação na advertência escrita atual e não em punições passadas. A advertência escrita foi aplicada devido à reincidência nas medalhas efetivas negativas, que já foram objeto de orientação. Ao aplicar uma nova punição, era obrigação do coronel orientar e auxiliar o Capitão Davi.Enzo especificamente sobre essa nova punição.
A advertência escrita não é meramente uma continuação das punições anteriores, mas uma nova ação disciplinar que exige uma nova abordagem educativa. O recorrente falhou em fornecer essa orientação específica, deixando o Capitão Davi.Enzo sem o suporte necessário para entender completamente as implicações da nova punição e como evitar reincidências de advertências futuras. Esse suporte é fundamental para que o subordinado possa corrigir sua conduta de maneira eficaz.

III. EVIDÊNCIAS DE NEGLIGÊNCIA;

- Tempo de Resposta e Correção:

Os registros mostram que o recorrente não tomou medidas corretivas dentro do prazo de 24 horas após a aplicação da advertência escrita, conforme estipulado pelo Código de Conduta Militar. Este prazo não é arbitrário; ele é estabelecido para assegurar que as ações corretivas sejam oportunas e eficazes, prevenindo a perpetuação de comportamentos inadequados.

A importância de seguir rigorosamente o prazo de 24 horas após a aplicação de uma punição é fundamental para a manutenção da disciplina e da eficácia das ações punitivas dentro da Polícia RCC, afinal, ainda somos uma corporação militar. Quando um superior não cumpre este prazo, várias consequências negativas podem surgir, sendo algumas delas: perda de autoridade moral, impacto negativo diretamente na Polícia RCC ao mostrar que os superiores podem não seguir o prazo estabelecido pelo Código de Conduta Militar e sair ilesos de punições.

Para melhor ilustrar a gravidade da negligência do recorrente, vamos considerar a seguinte analogia: imagine, senhores corregedores, que um oficial de polícia falha em relatar um crime significativo dentro do prazo regulamentar, permitindo que o infrator continue suas atividades ilícitas. Esta falha não apenas compromete a segurança, mas também a confiança da instituição na eficácia da polícia. Da mesma forma, a negligência do coronel em corrigir o erro dentro do prazo regulamentar compromete a disciplina e a ordem dentro da instituição.

A negligência do coronel em cumprir o prazo de 24 horas comprometeu não apenas a eficácia da punição aplicada ao Capitão Davi.Enzo, mas também a integridade do sistema disciplinar. Esta falha demonstra uma grave falta de comprometimento com os princípios estabelecidos pelo Código de Conduta Militar.

- Falta de Supervisão:

O papel de um superior não se limita a aplicar punições, mas inclui a supervisão contínua e o suporte necessário para que os subordinados melhorem suas condutas. O coronel falhou em fornecer esse suporte de maneira adequada e em tempo hábil.

IV. A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE CONDUTA MILITAR;

O Código de Conduta Militar é claro em suas exigências sobre as responsabilidades dos superiores hierárquicos. O trecho mencionado anteriormente estabelece a necessidade de uma ação corretiva eficaz e tempestiva. A negligência em cumprir essa norma compromete a disciplina e a eficácia das ações punitivas.
A correta aplicação das normas do Código de Conduta Militar é essencial para a manutenção da ordem e da disciplina. Essas normas não são meras formalidades burocráticas, mas diretrizes essenciais que asseguram o funcionamento eficiente e a integridade da instituição. A advertência aplicada ao coronel luizinhozica12 reflete justamente a necessidade de aderir a essas diretrizes rigorosamente. A falha do recorrente em seguir o protocolo estipulado demonstra uma negligência que compromete a disciplina e a eficiência da instituição.

V. NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO SOBRE A ADVERTÊNCIA ESCRITA;

Embora o Coronel luizinhozica12 tenha orientado o Capitão Davi.Enzo sobre as medalhas efetivas negativas, essa orientação não exime a necessidade de uma instrução específica sobre a advertência escrita aplicada posteriormente. Cada punição exige uma abordagem e uma comunicação distintas para garantir que o infrator compreenda plenamente as razões e as consequências de suas ações. O recorrente negligenciou essa responsabilidade crucial, conforme estipulado pelo Código de Conduta Militar, comprometendo assim a eficácia da punição.

A advertência escrita aplicada ao Capitão Davi.Enzo resultou em consequências adicionais, incluindo seu rebaixamento para tenente e a tentativa de reforma da instituição. Essas ações poderiam ter sido evitadas ou amenizadas se o coronel tivesse cumprido sua obrigação de dialogar e orientar especificamente sobre a nova punição aplicada, sendo a advertência escrita. Um diálogo adequado após a aplicação da advertência escrita teria proporcionado ao Capitão Davi.Enzo uma compreensão mais clara das implicações de suas ações e das medidas necessárias para evitar futuras infrações.

VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS;

Excelentíssima Corregedoria,

O recurso apresentado pelo coronel não refuta os pontos centrais que levaram à aplicação da advertência. A responsabilidade de um superior inclui não apenas a comunicação das punições, mas também a garantia de que essas comunicações sejam eficazes e tempestivas. A negligência demonstrada pelo coronel luizinhozica12 comprometeu a disciplina, a eficácia da punição aplicada e também trouxe consequências para um policial da instituição, este que tentou até se reformar devido ao seu rebaixamento, portanto, justificando plenamente a advertência aplicada ao coronel devido a sua negligência em dialogar com o capitão no tempo hábil.

Ao não cumprir o prazo de 24 horas para corrigir o erro cometido, o recorrente violou uma norma fundamental do Código de Conduta Militar. A comunicação sobre as medalhas efetivas negativas não o exime de sua responsabilidade de fornecer orientação específica sobre a advertência escrita, que é uma punição distinta com consequências próprias. A negligência do coronel resultou em consequências negativas adicionais para o Capitão Davi.Enzo, incluindo seu rebaixamento e a tentativa de reforma da instituição, que poderiam ter sido evitadas com uma orientação adequada e tempestiva.

Diante do exposto, a manutenção da advertência escrita aplicada ao coronel luizinhozica12 é não apenas justificada, mas essencial para preservar a integridade e a eficácia do Código de Conduta Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime. A responsabilidade de um superior hierárquico não se limita apenas à aplicação de punições, mas também à garantia de que essas punições sejam aplicadas de forma justa, eficaz e tempestiva.

Em sua sindicância, o coronel luizinhozica12 diz:

Além disso, Excelentíssimos Senhores, é importante ressaltar que estamos tratando de um capitão e não de um praça. É fundamental lembrar que ele já possui o devido conhecimento sobre o funcionamento da instituição e, inclusive, sobre a forma como as punições são aplicadas, ou pelo menos deveria ter. De qualquer forma, não deixei de informá-lo adequadamente.

Prosseguindo, os prints da conversação mostram que a discussão foi fluida e instrutiva, abordando aspectos que ajudariam o oficial a evitar a repetição do erro. Além disso, ao final da conversa, é evidente que o policial foi informado sobre sua punição.

No contexto jurídico, é importante esclarecer que a reincidência não constitui um crime em si, mas sim um agravante que, em regra, serve para aumentar a pena. No caso do Capitão Davi.Enzo, ele reincidiu em condutas que resultaram em medalhas negativas pelo mesmo motivo, o que levou à aplicação de uma advertência escrita.

Aqui devemos lembrar que no Código de Conduta Militar descreve que o requerente deve conversar, aplicar uma palestra, entre outros, em qualquer punição aplicada, falar sobre a possibilidade do subalterno receber uma punição não é falar sobre a punição que ele recebeu, o capitão recebeu medalhas efetivas negativas? Sim! Foi falado sobre ela? Sim, mas o coronel deixou de dialogar com o capitão Davi.Enzo ao aplicar uma advertência escrita onde gerou outras consequências na carreira do oficial.

Em todo seu recurso, o coronel luizinhozica12 descreve claramente o que ele disse referente as medalhas efetivas negativas, porém, em nenhum momento ele aponta o fator decisivo da punição dele, cujo era advertência escrita por não ter dialogado com o capitão Davi.Enzo sobre outra punição em que o coronel aplicou.

VII. DOS PEDIDOS;

Diante do exposto, solicito respeitosamente ao colegiado que mantenha a advertência escrita aplicada ao recorrente, considerando que:

A aplicação da advertência foi realizada de acordo com os procedimentos normativos e com base em uma avaliação justa dos fatos.
A negligência do coronel em corrigir os erros do subordinado dentro do prazo regulamentar comprometeu a eficácia das ações disciplinares.
O recorrente não cumpriu sua obrigação de fornecer orientação eficaz e em tempo hábil, conforme estabelecido pelo Código de Conduta Militar.
Observação: Em uma das provas apresentadas abaixo, descreve claramente falas do coronel luizinhozica12 falando para mim, general sFelcon, que não conversou com o capitão Davi.Enzo sobre a Advertência Escrita, o que prova que ele negligenciou o que é disposto no Código de Conduta Militar.

VIII. DAS PROVAS;

I. Diálogo com o coronel luizinhozica12: clique aqui.
II. Diálogo da correção das medalhas: clique aqui.

Não houve diálogo por parte do coronel referente a advertência escrita, bem como ele mesmo cita na prova I que não dialogou com o policial sobre a punição em questão.

Caso sFelcon solicitado por luizinhozica12 ZKDCBst

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 25 Mai 2024 às 01:34.

Aguardando parecer do relator até 23 Mai 2024 às 21:04.
Corregedor Relator: Coronel s0viet-chef

Caso sFelcon solicitado por luizinhozica12 Law310

I. ANÁLISE

1. Após uma leitura minuciosa do caso e de todos os anexos, observei todo o caso e o separei em diferentes tópicos e subtópicos, para melhor compreensão. De início, é possível pontuar que foi constatada a negligência realizada pelo luizinhozica12, ao realizar de forma incorreta o diálogo com o militar Davi.Enzo devido a punição que recebeu: uma reincidência em não aguardar os quinze minutos antes de gratificar um militar. Portanto, vamos aos pontos centrais e decisivos para meu veredito.

2. Primeiramente, acerca da acusação, foi falado acerca de uma suposta conduta inadequada por parte do capitão Davi.Enzo. Observando os prints, não notei nenhuma conduta imprópria por parte do militar, e sinceramente, é algo desnecessário a ser pontuado, que não acrescenta em nada os pontos do militar luizinhozica12. Na verdade, nos prints de seu diálogo com o general sFelcon, nota-se o uso de ironias por parte do luizinhozica12 como resposta aos argumentos do general, no seguinte trecho: “Mas já que o senhor não deseja entender essa parte e seguir a risca dos documentos sem motivo plausível, visto que não agi de forma incorreta”. Ora, além de ironizar seu superior, também o questionou por seguir à risca a documentação, sendo que ela deve ser seguida à risca. Entretanto, a mesma documentação também cita a possibilidade de extinção de punibilidade, ou seja, o militar punido não está em total posição de desvantagem. Portanto, não faz sentido o militar luizinhozica12 criticar a conduta do capitão punido, sendo que o próprio teve uma atitude de conduta inadequada com seu superior.

3.1 A respeito da conversa que luizinhozica12 e Davi.Enzo tiveram, nota-se que foi muito breve, com o ex-coronel não auxiliando de forma completa o capitão Davi.Enzo. Os balões de fala referentes ao diálogo sobre o crime se resumem a menos de oito, sendo pouco para realmente auxiliar um subalterno de um erro cometido. O ex-coronel luizinhozica12 não citou nada acerca da advertência escrita, nem mesmo acerca da reincidência, apenas informando que Davi.Enzo cometeu um erro, e que ele deveria estar mais atento quanto a gratificações, demonstrando negligência no diálogo com seu subalterno.

3.2 Ainda acerca do item passado, há um ponto importante a entender: é ideal realizar o diálogo com o subalterno após a punição ser aplicada, e então explicar todos os motivos que levaram a punição já citada. Portanto, com todas as informações já citadas, não cumpriu com o que diz no Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, capítulo VII, no 3º artigo: “IV - É obrigação do promotor corrigir o erro cometido pelo policial, seja com palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução, em até 24 horas após a punição. Quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, a instrução deverá ser feita por Mensagem Privada no mesmo prazo.”

3.3 Também é necessário realizar algumas observações a mais: primeiramente, o luizinhozica12 cita que notificou o capitão acerca da advertência escrita, porém perdeu os prints. Em situações como essa, não é possível comprovar a ação que o delator relata ter realizado, portanto, opto por não considerá-la. Por último, apesar de existir a possibilidade do capitão Davi.Enzo possuir ciência acerca da punição por reincidência, o autor do requerimento falhou ao não realizar o diálogo corretamente, já que se trata de algo documentado.

4. Penso que se o capitão Davi.Enzo atingiu uma reincidência pelo ato de gratificar antes dos quinze minutos, isto implica algumas possibilidades: o capitão não absorveu corretamente os comentários de seus superiores que o puniram anteriormente em seus próprios diálogos; ou esses mesmos diálogos não foram realizados de forma eficiente, faltando instruções vitais. Seja qual for o caso, o capitão foi reincidente, e portanto, o militar luizinhozica12 deveria realizar um diálogo melhor elaborado, auxiliando-o a não voltar a cometer o mesmo erro.

II. VEREDITO

Em virtude de todos os acontecimentos citados acima, claramente o ex-coronel foi negligente na realização do diálogo com o capitão punido, sendo breve em suas palavras, não realizando da forma correta e não explicando totalmente o crime, punição e meios de como evitar esse tipo de situação novamente. Portanto, meu veredito para o caso é pelo INDEFERIMENTO da acusação enviada pelo ex-coronel.

Atenciosamente,
Corregedor s0viet-chief

I. ANÁLISE

Não consigo usar um exemplo menos patético do que esse para comprovar o que o coronel quis dizer:

Vamos colocar um cenário onde você não sabe que roubar pão é errado. Ao roubar pão mais uma vez, os policiais te prendem, visto que roubar pão é errado. Agora, você sabe que roubar pão é errado.

Não precisa que os policiais falem: "olha, roubar pão é errado, não pode fazer, ok?".

A ideia do artigo é garantir que o policial agora está ciente do erro e não cometerá de novo. Nós, como interpretadores da lei, não podemos agir de má fé em relação a isso. A punição deve ser justa e condizente com a realidade e proposta dos dizeres do documento.

Existem esses dois FATOS nas provas:

a) O coronel abordou o erro (o que, sim, é uma rápida instrução) e o capitão aprendeu;

b) O capitão, independentemente da natureza da correção, agora sabe que sua conduta é errônea, conforme sua própria confirmação, baseado no que o coronel disse.

Eu me recuso a chegar em um OFICIAL e dizer: "Olha... você não pode gratificar depois antes dos 15 minutos, isso é errado!". Acredito que dizer "você está sendo punido por gratificar 3x antes dos 15 minutos, conforme lei X" exprime o mesmo sentido, até de forma mais técnica e profissional.

O sentido do policial não corrigir o erro é ele literalmente dar a advertência e não explicar nada, seja ao falar "você está recebendo uma advertência escrita" ou ao simplesmente registrar no system, sem conversa.

Para mim, isso não é rigidez. É tentar caçar punição, ficar procurando erro dos seus subordinados, como se quem tivesse cometido o erro fosse o coronel, e não o capitão, tirando a autoridade do superior. O que seria justo, no máximo, seria uma abordagem dizendo para ser mais melancólico na correção: "você pode ser mais atencioso, tentar mostrar um apoio maior". Apenas uma orientação.

II. VEREDITO

Em acordo com o que foi argumentado, voto pelo DEFERIMENTO do recurso.
Atenciosamente,
Corregedor Kisthy.

Caso sFelcon solicitado por luizinhozica12 Themis11

ANÁLISE

Após análise dos fatos apresentados no recurso do coronel Luizinhozica12 e da defesa enviada pelo general sFelcon, venho expor meu parecer aos senhores sobre o caso, buscando esclarecer os pontos que justificam o meu veredito.

1. O caso em questão envolve a aplicação de uma advertência escrita ao coronel Luizinhozica12, contestada por este, e defendida pelo general sFelcon. Analisando os documentos e argumentos apresentados, é fundamental compreender o contexto e a base normativa utilizada.

1.1. Conforme o Código de Conduta Militar da Polícia RCC, é a obrigação de um superior corrigir seu subalterno após a aplicação da punição administrativa em até 24 horas após a punição. Segue o trecho do documento: (Art. 3º, capítulo IV) IV - É obrigação do promotor corrigir o erro cometido pelo policial, seja com palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução, em até 24 horas após a punição. Quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, a instrução deverá ser feita por Mensagem Privada no mesmo prazo. Este prazo é estabelecido para garantir a eficácia das ações corretivas. Pelas provas apresentadas, o coronel Luizinhozica12 não cumpriu este requisito ao deixar de realizar o diálogo com o capitão.

1.2. O coronel argumentou que havia comunicado ao Capitão Davi.Enzo sobre a medalha efetiva negativa. No entanto, a advertência escrita aplicada posteriormente exige uma nova orientação, conforme estipulado no Código de Conduta Militar. A falta desta orientação demonstra negligência por parte do coronel.

2. Embora o coronel Luizinhozica12 tenha argumentado que o capitão deveria estar ciente das punições aplicadas, isso não o exime da responsabilidade de fornecer a orientação necessária após a advertência escrita. O coronel negligenciou o dever de diálogo pós-punição, falhando em orientar adequadamente o Capitão Davi.Enzo sobre a advertência escrita.

3. Ademais, é crucial destacar a importância do cumprimento das leis estabelecidas nos documentos da Polícia RCC. O não cumprimento dessas normas não apenas enfraquece a autoridade dos superiores, mas também pode criar precedentes negativos para que casos como esse voltem a acontecer.

4. A análise dos fatos demonstra que a comunicação sobre a advertência escrita não foi realizada. A orientação sobre a medalha efetiva negativa não substitui a necessidade de orientar o militar sobre a aplicação da advertência escrita, conforme os documentos da Polícia RCC.

VEREDITO

Diante do exposto, eu voto pelo INDEFERIMENTO do recurso solicitado pelo coronel Luizinhozica12.

Atenciosamente,
Corregedor Caiolindao9-BAN