Caso -Anderson.... solicitado por :_Wanderson_:

SETOR JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA DA POLÍCIA RCC

Caso -Anderson.... solicitado por :_Wanderson_: - Página 2 B09134s43131s50114s17115s171135e40c5486c4924e0d5e1386b411e7e8b

I. Análise

De antemão, quero destacar que estou de acordo com o relator e quero deixar um breve parecer sobre o caso em questão.

Apesar de um caso bastante simples apresentado a este colegiado, vejo-me no direito de deixar uma breve análise sobre o que foi discutido aqui. A principal pauta apontada pelo apelante é sobre os crimes de desrespeito/insubordinação e conduta imprópria serem considerados totalmente semelhantes para entrarem nas normas da reincidências previstas no Código Penal Militar da instituição. Contudo, em minha concepção, vejo-os como crimes distintos para serem julgados como similares para uma possível reincidência. Conforme apontado na defesa do réu, levar em consideração crimes como falsificação de informações, abuso de poder ou até mesmos crimes como nepotismo, poderia implicar como conduta imprópria e encontrar semelhanças entre eles para resultar em reincidência. Por isso, não há motivos em não especificar em cada um desses crimes, além dos citados no decorrer desta análise, em suas respectivas seções no Código Penal Militar da Polícia RCC.

Com isso, concluo dizendo que a punição aplicada pelo comandante-geral -Anderson.... foi coerente, visto a negligência do marechal na aplicação.

II. Veredito

Com base na análise apresentada, manifesto meu voto pelo indeferimento do caso.

ANÁLISE

I. Com a finalidade de transparecer uma justificativa ao meu veredito, irei explicitar meu posicionamento. De antemão, declaro estar de acordo com grande parte da análise apresentada pelo relator e devido a isso, serei breve.

II. Através do meu entendimento pessoal, os trechos que delimitam a reincidência por crimes similares estão de forma clara e objetiva diante da sua aplicação, seja ela quando o infrator comete o mesmo crime repetidas vezes ou quando há, de fato, uma similaridade entre os delitos cometidos, o que de forma prática não está presente no fato ao qual estamos analisando. Ao observar de forma minuciosa as ações que culminaram nos rebaixamentos do infrator, é nítido que não existe uma relação entre Desrespeito/Insubordinação comprovados com a participação de jogos de azar.

III. Diante disso, acredito que o apelante tenha tomado decisões e interpretado as documentações de maneira equivocada, estando de acordo com a Advertência Escrita aplicada pelo Comandante-Geral -Anderson...., uma vez que existe de forma clara a falha na aplicação da punição pelo apelante.

VEREDITO

Diante da argumentação apresentada, voto pelo INDEFERIMENTO do caso.

Corregedora SofiaBrandwolff

Caso encerrado!
Veredito: Indeferimento (de acordo com o relator).

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