Caso Procuradoria Militar de Justiça solicitado por Mystogan:.

Nick do delator: Mystogan:.
Corpo da acusação:

Acusação:

Aguardando o direito de defesa.
23:32 - 02 Mar 2024

Nick do réu: Procuradoria Militar de Justiça
Corpo da defesa:

Defesa:

Nick do réu: Procuradoria Militar de Justiça

Desenvolvimento da Defesa:

A Procuradoria Militar de Justiça reitera seu compromisso em fornecer uma avaliação justa e imparcial do oficialato intermediário, pautada nos princípios de justiça e equidade. Neste sentido, o órgão permite aos avaliados enviarem recursos referentes às suas correções. O policial Mystogan:. enviou seu recurso visado na interpretação da questão; essa defesa vai explicitar, com base no citado pelo capitão, os motivos do indeferimento.

I. ANÁLISE DA QUESTÃO

Diante dos fatos apresentados pelo Capitão, não podemos considerar sua resposta correta. Esta decisão é crucial para garantir a justiça, especialmente quando a questão em análise não foi respondida conforme solicitado. A Procuradoria entende que as respostas devem ser precisas e os únicos favorecidos devem ser aqueles que responderam corretamente e de maneira assertiva.

Vamos analisar a pergunta e sua resposta para entendermos o contexto. A questão foi formulada da seguinte maneira:

“O Capitão César, em um acordo com o aspirante a oficial Maui, aceitou 100 câmbios para promovê-lo a tenente. Passado um mês após a transação, o capitão, necessitando de mais câmbios, ameaçou o agora tenente Maui para conseguir as moedas, afirmando que iria rebaixá-lo caso não cedesse. Diante desta situação, defina: quais crimes foram cometidos pelos militares César e Maui e quais ações os caracterizaram?”

Esta questão é clara em suas exigências, fornecendo referências e facilitando a compreensão dos pontos a serem abordados. Solicita-se uma análise de quais crimes foram cometidos pelos militares César e Maui, bem como as ações que caracterizam esses crimes (fica evidenciado o subentendimento da pergunta: o que fizeram para ter cometido aquele crime?). Em resumo, o policial deveria identificar os crimes e explicar o motivo pelo qual esses atos configuram tais crimes.

II. ANÁLISE DA RESPOSTA

Na resposta fornecida, observamos o seguinte:

“O militar César cometeu o crime de Corrupção (0,15) ao aceitar uma quantidade de moedas em troca de favores a um indivíduo, maculando sua integridade (0,15), enquanto o militar Maui também cometeu Corrupção (0,15) ao oferecer uma quantidade de moedas a um indivíduo em troca de favores (0,20). César também cometeu Extorsão (0,15) ao utilizar-se de posto hierárquico para ameaçar outrem e obter algo que não lhe pertencia (0,20).”

Esta resposta está alinhada com o que é solicitado na pergunta, mantendo-se dentro dos limites estabelecidos e fornecendo a devida argumentação. Ao mencionar “quais crimes”, a questão enfatiza a necessidade de identificar mais de um crime, e ao mencionar “militares César e Maui”, enfatiza que ambas as respostas são requeridas.

“O capitão está cometendo o crime de extorsão (0,15), pois está solicitando mais lucros, por meio de chantagem (0,20). Neste trecho é possível observar que o crime e a sua devida explicação foi dada de forma correta, uma vez que o próprio enunciado só pedia a ação que CARACTERIZAVA tal crime, deixando a questão da justificativa interpretativa ao fato descrito no enunciado.”

O trecho acima, retirado da acusação do policial, é incondizente com a realidade da lei penal da Revolução Contra o Crime e não está de acordo com a solicitação da questão; como explicitado anteriormente, o enunciado pede qual crime ele comete (devidamente acertado) e quais ações dele tornam aquilo crime. Apesar de chantagem poder ser entendido como extorsão, não se aplica a este caso:

III - Utilizar-se de informações pessoais e/ou comprometedoras, seja por chantagem ou ameaça, visando obter de outrem coisa que não lhe pertence, configura crime de extorsão;

Como não houve uso de nenhum tipo de informação pessoal ou comprometedora na relação entre ambas as partes, a chantagem não caracteriza o crime, mas sim a utilização de posto hierárquico para obter vantagem ilícita:

II - Utilizar-se de posto hierárquico em malefício alheio, visando obter de outrem coisa que não lhe pertence, configura crime de extorsão;

Neste sentido, vê-se que a caracterização do crime pelo capitão foi errônea, baseando-se nos documentos de maneira equivocada e fora da realidade.

“Outro crime cometido também é o de corrupção (0,15), visto que foi realizado um acordo entre ambos antes dele realizar a chantagem (ou seja, na resposta foi usado o termo para se referir a AMBOS os policiais e não apenas a um ou outro, enquadrando-se também no que pede o gabarito oficial. Sendo assim, deve-se pontuar 0,15 pelo César, 0,15 pelo Maui e 0,20 pela JUSTIFICATIVA do crime (é explícito sobre o acordo entre os policiais) - ou seja, AMBOS). Sendo assim, corrupção seguido de estelionato. (parte incorreta, porém pode ser desconsiderada, uma vez que todos os requisitos do gabarito já foram preenchidos na resposta)”

A justificativa do policial é, claramente, ilógica. Um acordo entre dois policiais é completamente legal, e as ações que caracterizam o crime dos militares são definidas por outros motivos (como diz a resposta: oferecimento/aceitação de moedas para receber benefício ilícito). Além disso, as questões respondidas pelos policiais na Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário precisam, além de seguir uma linha lógica e entendível, terem certo grau de especificidade. O policial, em sua resposta, fala que o capitão está cometendo o crime e então cita que outro crime também cometido foi de corrupção pelo acordo entre ambos.

A análise lógica desta resposta dá-se numa única conclusão interpretativa:

a) O capitão cometeu o crime de extorsão;
b) O capitão, além de extorsão, cometeu o crime de corrupção pelo acordo entre ambos os militares presentes no enunciado.

Deve-se notar, também, que o nome do outro policial sequer é evidenciado na resposta ao seu recurso.

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 06 Mar 2024 às 01:15.

Aguardando parecer do relator até 05 Mar 2024 às 01:15.
Corregedor Relator: Comandante Lynsk

Caso Procuradoria Militar de Justiça solicitado por Mystogan:. Cor_ly16

I. ANÁLISE

Prezados colegas da Corregedoria,

Vamos abordar um caso simples relacionado à correção de uma questão específica da Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário. A seguir, apresento minha análise com base nas informações fornecidas.

Para iniciar, é relevante destacar a questão em discussão neste caso em particular:

Questão escreveu:“O Capitão César, em um acordo com o aspirante a oficial Maui, aceitou 100 câmbios para promovê-lo a tenente. Passado um mês após a transação, o capitão, necessitando de mais câmbios, ameaçou o agora tenente Maui para conseguir as moedas, afirmando que iria rebaixá-lo caso não cedesse. Diante desta situação, defina: quais crimes foram cometidos pelos militares César e Maui e quais ações os caracterizaram?”

Por conseguinte, ressaltarei a resposta presente no gabarito da supracitada avaliação:

Gabarito escreveu:“O militar César cometeu o crime de Corrupção (0,15) ao aceitar uma quantidade de moedas em troca de favores a um indivíduo, maculando sua integridade (0,15), enquanto o militar Maui também cometeu Corrupção (0,15) ao oferecer uma quantidade de moedas a um indivíduo em troca de favores (0,20). César também cometeu Extorsão (0,15) ao utilizar-se de posto hierárquico para ameaçar outrem e obter algo que não lhe pertencia (0,20).”

Por fim, coloco aqui a resposta fornecida pelo policial Mystogan:., o apelante deste presente caso:

Mystogan:. escreveu:''O capitão está cometendo o crime de estorsão, pois está solicitando mais lucros, por meio de chantagem. Outro crime cometido também é o crime de corrupção, visto que foi realizado um acordo entre ambos antes dele realizar a chantagem. Sendo assim, corrupção seguido de estelionato.''

Após analisar a resposta fornecida pelo apelante e compará-la com o gabarito oficial da avaliação, cheguei à seguinte conclusão:

Ao longo de sua resposta, o único indivíduo mencionado diretamente foi "o capitão", identificado como o militar César. Portanto, deve-se considerar que a resposta do policial Mystogan:. se refere exclusivamente a este militar. Embora a palavra "ambos" esteja presente na resposta, em nenhum momento ela especifica que ambos cometeram o crime, apenas que foi realizado um acordo entre ambos. Além disso, a expressão "[...] ambos antes DELE" reforça novamente que "dele" se refere exclusivamente ao militar César.

Dessa forma, considerando que a resposta do apelante foi direcionada apenas ao capitão César, sua pontuação deve ser atribuída com base nos seguintes acertos:

➜ O militar César cometeu o crime de Corrupção (0,15)
➜ César também cometeu Extorsão (0,15)

As demais informações contidas em sua resposta não são suficientes para obter pontuação adicional, além do ponto crucial que destaquei: os crimes mencionados em sua resposta estão especificamente direcionados ao capitão César, conforme mencionado no início de sua argumentação.

Após revisar individualmente a correção do militar nesta questão, verifiquei que sua pontuação total foi de 0,45. Como o objetivo deste recurso é aumentar sua nota e não diminuí-la, não haverá alteração em sua pontuação, apesar de minha análise sugerir que sua pontuação deveria ser de 0,30.

II. VEREDITO

I. Voto pelo INDEFERIMENTO do recurso. A nota do militar na referida questão NÃO deverá sofrer alterações.

Atenciosamente,
Corregedora Lynsk.