Caso Procuradoria Militar de Justiça solicitado por crossfire387

Apelo escreveu:QUESTÃO 5:


O coordenador Vitor, para ganhar mais pontos no ranking de executivos da

Diretoria, decide criar três contas fakes e promovê-las. Nesta situação, o executivo

é punido com uma demissão. A punitiva foi aplicada de maneira correta? Justifique

citando também o crime pelo qual o executivo foi punido.


RESPOSTA

Não (0,10), o coordenador cometeu utilização de fakes (0,30) de segundo grau

(0,30), devendo ser exonerado por três meses (0,30).


Consideração: após recorrer à PMJ sobre a questão citada acima, onde não perguntam sobre o grau da utilização de fakes. E isso foi cobrado nas perguntas e contado como erro. a Procuradoria Militar de Justiça enviou-me:

“De fato, a questão não pede, mas a lógica implícita deve ser compreendida: a questão pede uma justificativa da sua resposta e o crime pelo qual fora punido; considerando que ele seria exonerado por três meses, você seria obrigado a dizer o porquê - uma vez que é a punição cabível para utilização de fakes, segundo grau.”

É notável ao ver que em nenhum momento sequer a pergunta solicita para dizer sobre o grau da utilização de fake.

CPM: Anexo II, Utilização de fakes escreveu:Primeiro grau - Utilização de duas ou mais contas sem autobenefício. Punição - Demissão.
Segundo grau - Utilização de duas ou mais contas com autobenefício. Punição - Exoneração de 1 (um) até 3 (três) meses.

Apelo escreveu:QUESTÃO 6:


Uma investigação revelou que a ex-tenente Ester cometeu uma série de

ações criminosas: utilizou do grupo da companhia dos Treinadores para acessar o

corredor e tirar mobis do lugar, atrapalhou as atividades rotineiras da base e usou

informações comprometedoras sobre outro militar para obrigá-lo a lhe dar câmbios.

Marque a alternativa que corresponde a todos os crimes cometidos neste caso e

contém a punição apropriada:


a) Ataque, Baderna e Estelionato e Extorsão. Exoneração por 6 meses.

b) Invasão, Ataque, Estelionato e Extorsão e Corrupção. Exoneração por 11 meses.

c) Invasão, Ataque, Baderna e Estelionato. Exoneração por tempo indeterminado.

d) Ataque, Baderna, Extorsão e Corrupção. Exoneração por tempo indeterminado.

e) Invasão, Ataque, Baderna, Extorsão e Corrupção. Exoneração por tempo

indeterminado.

RESPOSTA

Letra E (1,0).


Consideração: É notável ao ver o trecho exibido pela questão “usou informações comprometedoras sobre outro militar para obrigá-lo a lhe dar câmbios” podemos ver que a PMJ não desenvolveu a questão citada acima, onde quis dizer que a militar aceitou a quantia obtida pelo militar para não vazar as informações pessoais do militar. Faltou citar que a policial aceitou a proposta e recebeu os câmbios.

Considerando-se o que está no CPM:

“I - Constatação de duas ou mais ações, que caracterizem crimes, distintos ou não, que maculem significativamente ou não o que é considerado certo, sendo estas em benefício próprio ou benefício/detrimento de outrem; [...] III - Aceitar, prometer, oferecer ou pagar qualquer quantidade de moedas ou favores a um indivíduo, maculando a própria integridade profissional ou visando macular a de outrem, seja com ou sem benefício próprio;”

Apelo escreveu:I - Constatação de duas ou mais ações, que caracterizem crimes, distintos ou não, que maculem significativamente ou não o que é considerado certo, sendo estas em benefício próprio ou benefício/detrimento de outrem;

CPM escreveu:Art. 2º - Entende-se por pessoa:

I - Determinado indivíduo ou grupo de indivíduos que façam parte da RCC;
II - Determinado corpo hierárquico que faça parte da RCC;
III - Determinado órgão ou grupo de tarefas que faça parte da RCC.
IV - Determinada organização ou indivíduo externo à instituição que sofra danos como resultado de crimes cometidos por policiais da RCC.

Apelo escreveu:2° QUESTÃO - 2 MINUTOS

Numa madrugada, o aspirante a oficial Cleitinho apresentou problemas de

conexão e não conseguiu executar os comandos dados pelo capitão Jefferson. O

capitão, então, de maneira impaciente, o rebaixou. Algumas horas depois, antes da

atualização do Centro de Recursos Humanos, mudou de ideia e pediu para que um

membro da subcompanhia negasse seu requerimento. O capitão cometeu algum

crime? Fundamente sua resposta com base nas ações do capitão, citando crimes e

punições, caso aplicáveis.


RESPOSTA

Não cometeu nenhum crime (0,20), uma vez que usou de seu direito ao pedir para

que um membro do Centro de Recursos Humanos negasse seu requerimento (0,40),

isentando-se de quaisquer punitivas por suas ações (0,40).


Consideração: Ao eu enviar as respostas sobre a questão citada acima, podem ver que enviei “NEGATIVO” referindo-se a: que o militar não cometeu nenhum crime. Isto é, após o militar ver que não cometeu nenhum crime, é obviamente que nenhuma punição o militar citado iria levar.

“Punitivas” é uma palavra que não cabe no trecho apresentado acima. O correto seria: “punições”.

PMJ escreveu:O "NEGATIVO" refere-se à pergunta inicial do enunciado: houve algum crime cometido? "NEGATIVO (<- diz que nenhum crime foi cometido). Nesse cenário, você não respondeu que ele se isentaria de qualquer punitiva, apenas que nenhum crime fora cometido.

Apelo à Procuradoria-Geral escreveu:Fundamentos: "Faltou dizer que ao cancelar o livre de qualquer medida punitiva." palavras citadas por algum membro da Procuradoria Militar. Isto é, claramente em meu print´s está escrito o "NEGATIVO" da parte onde perguntam sobre se haveria alguma punição. PMJ: "isentando-se de quaisquer punitivas por suas ações (0,40)." Eu: "NEGATIVO."

PMJ na correção escreveu:Faltou dizer que ao cancelar o livre de qualquer medida punitiva.

Apelo escreveu:3° QUESTÃO

O aspirante a oficial Joaozinho foi promovido pelo coronel Gabriel. No

Diálogo Pós Promoção, seu promotor citou a importância de realizar o fichamento

policial, disponibilizado pelo Comando de Segurança Institucional. Por motivos

pessoais, o tenente o realizou somente no dia seguinte, passadas 30 horas. Algum

delito foi cometido? Justifique e, caso necessário, cite punições.


RESPOSTA

Não cometeu uma irregularidade, (0,10) uma vez que não há prazo para responder

o formulário (0,90).



Consideração: Ao referir-se sobre essa questão, é notável ver que realmente as questões apresentadas acima, são baseadas nos documentos oficiais da RCC. Isto é, após o envio de uma mensagem privada pelo Esquadrão do Corpo Executivo dizendo que, ao receber a tal mensagem, o policial teria 42 horas para realizar o fichamento policial.