Caso .Estilo (Procuradoria Militar de Justiça) solicitado por -Anderson.... e benjlfbaby

Nick do delator: -Anderson.... e benjlfbaby
Corpo da acusação:

Acusação:

Nick do delator: -Anderson.... e benjlfbaby
Nick do infrator: Procuradoria Militar de Justiça (Procurador-Geral .Estilo)
Caso tutorado pela Procuradoria Militar? ( ) Sim (x) Não
Desenvolvimento do ocorrido:

Caso .Estilo (Procuradoria Militar de Justiça) solicitado por -Anderson.... e benjlfbaby Themis11

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

A Procuradoria Militar de Justiça, como parte integrante do Setor Judiciário da Polícia RCC, desempenha um papel fundamental aos policiais da instituição. Suas responsabilidades incluem o suporte em processos judiciais de primeira e segunda instância, a fiscalização por meio de auditorias dos grupos de tarefas, a orientação de projetos reprovados na Corregedoria e a realização da Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário. Essas funções são de extrema importância para o funcionamento pleno e eficaz da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

Considerando essas responsabilidades vitais, torna-se imperativo instaurar uma sindicância para avaliar as ações do Procurador-Geral da Procuradoria Militar de Justiça. Essa medida se torna urgente devido a uma série de negligências e irregularidades que ameaçam a adequada operação e a integridade institucional desse órgão. Essas situações levantam preocupações substanciais sobre a administração e comportamento do Procurador-Geral, demandando uma análise detalhada para preservar a integridade do órgão.

1. DOS FATOS

1.1. DA NEGLIGÊNCIA EM ATUALIZAÇÕES DOS SUBFÓRUNS
Data da coleta de informações: 29 de janeiro de 2024.

Conforme as normativas estabelecidas no regimento interno da Procuradoria Militar de Justiça, cabe ao Procurador-Geral zelar pela organização do órgão, fiscalizando e impondo penalidades aos membros em casos de negligência. Nesse cenário, caso ocorram negligências que comprometam as informações nos subfóruns sob a responsabilidade do órgão e/ou se não forem aplicadas medidas disciplinares aos responsáveis pela atualização, toda a responsabilidade recai integralmente sobre o Procurador-Geral, seja por falha na execução de suas funções ou na supervisão dos tópicos em questão. Diante desse contexto, uma análise preliminar dos tópicos revela a existência de diversos casos de desatualização e/ou irregularidades, conforme apresentado a seguir:

[PMJ] Ouvidoria - O tópico destinado à implementação de normas ou definições internas, mediante propostas dos membros da Procuradoria Militar de Justiça, apresenta uma notável ausência de transparência no que diz respeito aos vereditos de quatro (04) propostas, provenientes dos policiais Slintow (02), hymj e Gkwr. É crucial destacar que o primeiro desses quatro foi encaminhado para a ouvidoria no dia 27 de outubro de 2023, evidenciando que a falta de resposta ou acompanhamento persiste desde essa data específica. Esta lacuna na transparência dos resultados das propostas cria uma preocupação substancial sobre a eficácia da Procuradoria Militar de Justiça. A demora prolongada na comunicação dos vereditos sugere a possibilidade de negligência ou falta de atenção à importância dessas propostas, podendo comprometer a participação e engajamento dos membros no desenvolvimento normativo interno. (anexo I)

[PMJ] Central de Contribuições - O tópico destinado ao registro das contribuições na esfera da Procuradoria Militar de Justiça, essencial para promover transparência quanto aos serviços prestados pelos membros, apresenta uma lacuna preocupante. Nota-se que a última contribuição registrada foi em 14 de setembro de 2023, atribuída a =evangeline. Essa falta expressiva de atualizações e registros recentes evidencia uma inquietante inatividade na supervisão e transparência das contribuições dos membros da Procuradoria, comprometendo não apenas a visibilidade sobre as atividades dos procuradores dentro do órgão, mas também levantando sérias dúvidas sobre o comprometimento do procurador-geral. É necessário abordar essa negligência de maneira rígida, visto que a ausência de registros sugere possível desinteresse ou descuido em manter um registro preciso e detalhado das atividades dos membros. (anexo II)

[PMJ] Registro de Recursos/Sindicâncias - O tópico destinado ao registro de sindicâncias encaminhadas à segunda instância, com informações sobre os envolvidos e procuradores ativos na construção do caso, demonstra uma negligência. Evidencia-se a ausência de registro de um caso específico, relacionado à Ordem Militar, cujo veredito foi dado pela Corregedoria em 14 de outubro de 2023. Essa negligência destaca uma falha na transparência e na fiscalização, atribuindo responsabilidade ao procurador-geral. Ainda que seja um único caso, a acumulação de negligências em diversos tópicos compromete significativamente a eficácia do órgão. (anexo III)

[PMJ] Backup: Quadro de Advertências & [PMJ] Backup: Quadro de Procuradores - Os tópicos designados para os backups do quadro de membros e advertências estão desatualizados desde 16 de dezembro de 2023, o que é especialmente alarmante, considerando que deveriam ser mantidos atualizados pelo procurador-geral do órgão, uma vez que foi o responsável pelas últimas atualizações dos quadros. Essa negligência destaca uma falha crítica na segurança da informação, visto que os backups desempenham um papel essencial ao armazenar dados cruciais em uma área isolada do fórum, agindo como um "resgate" em casos de perda no tópico padrão. A ausência de registros não apenas representa um risco potencial para a integridade dos dados, mas também questiona a eficácia das práticas de preservação e segurança implementadas pela Procuradoria Militar de Justiça. (anexo IV)

[PMJ] Acervo de Procuradores - O tópico relativo à transparência dos antigos membros da Procuradoria Militar de Justiça está desatualizado, apresentando ausências em relação aos ex-membros: Granno (data de saída em 28 de janeiro de 2024), Xablec (data de saída em 14 de janeiro de 2024), Deogen (data de saída em 23 de dezembro de 2023) e Slintow (data de saída em 20 de dezembro de 2023). Este é mais um dos tópicos que se encontram desatualizados, sem a devida supervisão do procurador-geral, considerando também que alguns desses nomes foram atualizados pelo próprio no quadro de membros. (anexo V)

[PMJ] Listagem de Qualificados - O tópico referente à transparência dos aprovados na Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário carece de adequada fiscalização, uma vez que apresenta a inclusão indevida de um ex-exonerado na listagem. O ex-militar Liohm (Leohm), aprovado na avaliação em 05 de julho de 2023 e posteriormente exonerado por baderna em 03 de dezembro de 2023, ainda figura na lista, contrariando o disposto no Anexo II do Código Penal Militar, que estabelece a perda do certificado de qualificação para policiais exonerados. (anexo VI)

[PMJ] Banco de Questões da AQOI - O tópico que aborda a disponibilização dos bancos de questões das edições da Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário está desatualizado desde a 17ª edição, realizada em 2023. É importante ressaltar que, ao longo do ano de 2023, ocorreram 24 edições, e em 2024, mais 2 edições foram realizadas, totalizando 26 avaliações. Este cenário evidencia uma negligência em relação a 9 edições não contempladas no tópico específico do subfórum da Procuradoria Militar de Justiça. Esta situação caracteriza mais um exemplo de um tópico que carece de adequada atualização e supervisão por parte do procurador-geral. (anexo VII)

1.2. DOS PROCESSOS SELETIVOS

Sob a administração do atual Procurador-Geral da Procuradoria Militar de Justiça, foram conduzidos dois processos seletivos para a admissão no órgão. O primeiro processo teve suas inscrições iniciadas em 24 de junho de 2023, enquanto o segundo processo teve seu período de inscrição aberto em 23 de setembro de 2023.

No tocante ao primeiro processo conduzido pelo Procurador-Geral, na etapa que envolve a resposta a um questionário e a elaboração de uma defesa com base em um caso anexado, inicialmente foi estabelecido um prazo de 25 HORAS, sendo relevante destacar que o formulário foi enviado aos candidatos durante a madrugada. Após receber diversas críticas e reclamações, o assunto chegou ao Alto Comando Supremo, onde o Comandante Supremo Mine315-BAN determinou que o Procurador-Geral ampliasse o prazo, uma vez que isso prejudicaria significativamente uma grande parte dos candidatos. (anexo VIII)

No decorrer do segundo processo seletivo, o Procurador-Geral cometeu a imprudência de elaborar um questionário composto por 45 questões, associado à exigência da elaboração de uma defesa, dentro de um prazo de 72 horas. Embora o prazo tenha sido considerado adequado desta vez, é surpreendente imaginar que os candidatos tiveram que se submeter a responder a um formulário com um total de 45 QUESTÕES e algumas dessas questões foram má formuladas, induzindo os candidatos ao erro. Abaixo estão exemplificadas:

AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

1. Em que situação há excedentes das regras (e quais) para a postagem de requerimento no nome de outrem?
Gabarito: Quando o policial é capacitador/graduador em companhias ou superior, pode, sem preocupar-se com o requisito de ser oficial, postar TAGs em nome de seus membros.

Comentário: Excedente e exceção tem sentidos diferentes. Excedente diz respeito a algo que excede os documentos, ou seja que não está documentado. Exceção, por sua vez, diz respeito ao "desvio" de uma regra de forma legal.

3. Em quais termos a lei obriga o policial a transferir sua conta?
Gabarito: Quando o policial é mutado ou banido pela moderação do hotel por mais de 18:00.

Comentário: Conforme as Disposições Complementares do Código de Conduta Militar, a legislação não impõe a obrigatoriedade de transferência da conta do policial, mas sim exige a utilização das pontuações ou sufixos no nickname criado para a transferência. Dessa forma, é permitido que o policial permaneça as 18 horas sem entrar no jogo, por exemplo.

7. Em qual excedente o policial não tem direito de cancelar seu próprio requerimento?
Gabarito: Caso seja desligamento honroso/reforma.

Comentário: Novamente, o termo excedente dá a entender algo que não consta nos documentos. A informação em questão está contida no CCM anexo II.

10. O cancelamento de um requerimento de desligamento só ocorrerá sob uma circunstância. Cite-a.
Gabarito: Caso o militar não tenha recomeçado sua carreira antes da ação.

Comentário: O enunciado não especifica o tipo de desligamento, deixando ambíguo se é um desligamento honroso ou desonroso. As condições para cancelamento de um desligamento honroso são três: a primeira implica em fazer a solicitação até às 23h59 do dia seguinte à postagem no RCCSystem; a segunda exige a obtenção de permissão do Alto Comando Supremo; a terceira determina que o policial não tenha reiniciado a carreira.

13. Sendo a Corregedoria órgão judicante máximo da Revolução Contra o Crime, entende-se que:
1 - Tem amplo poder sob quaisquer áreas da Revolução Contra o Crime.
2 - Recursos podem ter um veredito fora do que determina a lei.
3 - O zelo ao cumprimento do Código Penal Militar é de cabimento da Corregedoria.
4 - A Procuradoria Militar de Justiça tem voz em casos enviados à segunda instância.
5 - Recursos à segunda instância podem ser facultativos.
6 - "Compromisso com a verdade" é uma competência da Corregedoria.
7 - Todas as alternativas estão incorretas.
Gabarito: Recursos à segunda instância podem ser facultativos (5).

Comentário: A alternativa 2 também está correta, conforme o artigo 8° do capítulo referente à Corregedoria no Código de Conduta Militar - Disposições Gerais. Esse artigo estabelece que a Corregedoria possui autonomia para aplicar vereditos cujas penas estejam abaixo do que é determinado pela lei, considerando a necessidade apresentada pelas provas, argumentos e/ou contextos dos casos em análise.

14. O Departamento de Comunicação da Revolução Contra o Crime tem, por uma de suas finalidades, divulgar da melhor maneira a instituição, assim zelando por sua integridade moral, promovendo-a como um lugar acolhedor e bom de se trabalhar.
Gabarito: Falso. Zelar pela integridade moral é cabimento do Comando de Segurança Institucional.

Comentário: Questão anulada no processo seletivo.

18. Quando o civil pode entrar em quartos da Revolução Contra o Crime por grupos e não ser punido por invasão?
Gabarito: Quando for reformado.

Comentário: O gabarito não faz sentido, uma vez que civis não são equivalentes a oficiais reformados. Essa distinção é evidente, já que civis não têm acesso às dependências da Polícia RCC, ao passo que oficiais reformados possuem tal acesso, incluindo grupos.

20. "Ensinei-lhe de maneira errada, assim, sua liderança poderia ser usurpada por seu erro." A declaração evidenciada condiz com um crime. Defina-o.
Gabarito: Estelionato e extorsão.

Comentário: Ensinei-lhe de maneira errada, passa a ideia de que ele foi ensinado pelo antigo líder. O inciso que mais se aproximaria (do crime gabaritado) seria o I, contudo não é aplicável pela redação do próprio inciso que define a necessidade de "meio fraudulento". Ora, sabe-se que a fraude ocorre para obtenção de ganhos pessoais, então se questiona: que ganhos pessoais um ex-líder conseguiria com essa situação? Como a questão dá a entender isso?

22. Qual grupo da Revolução Contra o Crime deve realizar treinos práticos para o aprimoramento dos policiais?
Gabarito: Corpo de Oficiais Generais.

Comentário: Existem diversos grupos que realizam treinos práticos e servem para aprimoramento dos policiais, por exemplo: Companhia dos Treinadores, Esquadrão do Corpo Executivo, Comando de Segurança Institucional (com as simulações de base), entre outros.

24. Um oficial, agindo como primeira instância de um caso em primeira instância, julga de maneira completamente errada. Como deve ser sua punição e por qual crime?
Gabarito: Advertência escrita por abandono de dever/negligência.

Comentário: Não é em todos os casos que os policiais são punidos por erros em resolução de casos, logo a questão torna-se inválida.

25. De que maneira será punido um praça ao passar dos limites éticos e morais.
Gabarito: Demissão.

Comentário: A questão não ressalta a gravidade do ato cometido, logo pode ser uma punição menor ou até mesmo mais grave do que foi apresentado no gabarito. Sem saber exatamente o erro não da pra julgar o caso corretamente.

32. Todos os casos que envolvem a ação de um superior num problema entre dois subordinados seus são únicos; esse aspecto abre margem para que haja discordância e debates quanto a um veredito dado. Sabendo que superiores de mesma patente podem ter um veredito diferente, mas não errôneo, em algum caso, pode-se entender que ações hierárquicas errôneas por oficiais têm um veredito volátil?
Gabarito: Não.

Comentário: A questão demonstra algumas incongruências, nomeadamente: a dificuldade interpretativa; a relação entre um veredito diferente "não errôneo" e o questionamento acerca de ações hierárquicas errôneas (o grande x da questão é: como um veredito não errôneo pode resultar numa ação hierárquica errônea). Além disso, é importante ressaltar que a volatilidade de uma veredito errado é muito alta. Afinal, existem diversas formas de solucionar um caso incorretamente.

AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIA

4. A Procuradoria Militar de Justiça tem ação direta na hierarquia? Justifique a resposta.
Gabarito: Sim, através da Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário.

Comentário: A Procuradoria Militar de Justiça, na verdade, atua de maneira indireta na hierarquia. O órgão tem por objetivo realizar um controle de qualidade e testar os conhecimentos adquiridos com o passar do tempo. Ora, se nenhum conteúdo é ensinado, se a PMJ não realiza promoções, como é possível que atuem diretamente na hierarquia? Podemos ressaltar a relação entre o INEP e o ensino médio na formulação do ENEM, em que os estudantes concluintes do ensino médio são submetidos a avaliações com o objetivo de possibilitar sua potencial admissão em cursos superiores, mas não atua diretamente no ensino médio.

(anexo IX e X)

As questões mencionadas acima poderiam ter sido anuladas, alterando assim o resultado final dos candidatos. Portanto, é evidente que a avaliação, elaborada pelo procurador-geral com diversas falhas, pode ser um grande fator para o baixo número de aprovados no processo seletivo. É inaceitável a ocorrência de uma falha tão significativa em um processo seletivo para um órgão de extrema importância, como a Procuradoria Militar de Justiça, e embora reparar os danos possa ser desafiador neste momento, é crucial revisar os resultados, anulando as questões problemáticas.

1.3. DA AUSÊNCIA DE VICE-PROCURADOR-GERAL

Desde a data de 23 de dezembro de 2023, quando o militar Deogen deixou a Procuradoria Militar de Justiça, o órgão encontra-se sem um vice-procurador-geral. A escolha do procurador-geral de não promover um procurador para ocupar esse cargo pode acarretar diversas implicações significativas na gestão e operação da Procuradoria Militar de Justiça. Alguns dos problemas possíveis incluem:

Falta de liderança e supervisão adequada: A ausência do vice-procurador-geral representa um déficit significativo na liderança e supervisão das atividades da Procuradoria Militar de Justiça. Tradicionalmente, esse papel é crucial para coordenar efetivamente as ações dos procuradores em seus respectivos setores, proporcionando direção clara e alinhamento aos objetivos.

Sobrecarga do procurador-geral: A falta de um vice-procurador-geral pode resultar na sobrecarga do procurador-geral com responsabilidades administrativas e operacionais adicionais. Esse acúmulo de tarefas pode prejudicar a capacidade do procurador-geral de se concentrar em questões estratégicas e na tomada de decisões de alto nível, impactando a eficiência do órgão.

Desafios na representação: O vice-procurador-geral desempenha frequentemente um papel crucial na representação da Procuradoria Militar de Justiça na ausência do procurador-geral. A falta desse representante designado pode dificultar a participação do órgão na instituição, prejudicando a visibilidade e influência.

Possíveis lacunas: A responsabilidade do vice-procurador-geral na organização de tutorias, avaliações de qualificação e fiscalizações é vital para manter a qualidade e consistência do trabalho dos procuradores. A ausência desse cargo pode resultar em lacunas na supervisão dessas atividades, potencialmente comprometendo a eficácia dos processos internos e a excelência no desempenho das funções.

Possíveis impactos na motivação: A não promoção para o cargo de vice-procurador-geral pode gerar descontentamento entre os procuradores, visto que a promoção interna é frequentemente considerada um reconhecimento e estímulo aos membros. Isso pode impactar negativamente o moral e a dedicação à missão da Procuradoria, prejudicando o engajamento e a eficácia operacional.

Decisões estratégicas comprometidas: O vice-procurador-geral desempenha um papel ativo na formulação de decisões estratégicas e contribui com perspectivas valiosas ao procurador-geral. A ausência desse papel pode resultar em uma falta de diversidade de opiniões na tomada de decisões importantes para o órgão, comprometendo potencialmente a abrangência e eficácia das decisões.

Em síntese, a ausência de promoção de um procurador para o posto de vice-procurador-geral pode resultar em lacunas na liderança, supervisão e representação da Procuradoria Militar de Justiça, podendo impactar adversamente o desempenho e o funcionamento eficiente do órgão. O período de mais de um mês sem um vice-procurador-geral como suporte às demandas do procurador-geral evidencia várias falhas, conforme apresentado neste recurso.

1.4. DO COMPORTAMENTO COMO PROCURADOR-GERAL

Compreendemos que a Procuradoria Militar de Justiça desempenha um papel de extrema importância na estrutura da Polícia Militar Revolução Contra o Crime. Nesse contexto, é imperativo que o procurador-geral adote um comportamento exemplar ao interagir com os policiais da instituição, tanto dentro das dependências quanto em cenários externos, especialmente em situações delicadas. Embora as redes sociais sirvam como um meio comum de entretenimento e interação, é crucial evitar situações que possam comprometer a reputação tanto do policial quanto do órgão que ele representa.

Consideramos inadequado que um procurador-geral participe de um grupo de subcompanhia e, de maneira aberta, critique o líder, humilhando e desqualificando suas ações. Essa atitude é completamente inconveniente, revelando uma falta de limites nas palavras e uma ausência de seriedade na expressão de opiniões. O militar em questão demonstra frequentemente uma propensão a ultrapassar limites, carecendo do respeito adequado e comprometendo sua própria imagem. Ao longo do tempo, ele se revelou como uma figura individualista, exibindo uma autoridade desnecessária que não contribui para o bem-estar geral e prejudica o desenvolvimento do órgão. Esse comportamento autônomo excessivo não apenas impacta as relações interpessoais, mas também reflete negativamente nas interações com os policiais. Um procurador-geral que não preserva adequadamente sua imagem mina a confiança e o respeito necessários para manter uma postura exemplar perante os policiais. Essa falta de discernimento e atenção aos limites torna-se prejudicial para a integridade da imagem tanto do militar quanto da Procuradoria Militar de Justiça como um todo, vale ressaltar os problemas dentro dos grupos do WhatsApp recentes, como passar por cima da palavra da presidente da Corregedoria e outros antigos como remoção de corregedores do grupo. (anexo XI)

1.5. CONSIDERAÇÔES FINAIS

Considerando os fatos apresentados, mesmo que algumas situações possam ser resolvidas ou foram resolvidas durante o período do desenvolvimento desse recurso. É essencial analisar a demora para as problemáticas serem solucionadas, pois é inaceitável, por exemplo, que um projeto submetido à Procuradoria Militar de Justiça em 27 de outubro de 2023 ainda não tenha tido seu veredicto divulgado ou sequer sido avaliado até o final de janeiro de 2024.

É crucial examinar detalhadamente o atraso na resolução dessas questões, especialmente considerando a relevância do órgão em questão. Já houve antecedentes de problemas, como ocorreu na Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário e em recursos inconsistentes encaminhados à Corregedoria. O militar em questão, que permanece na procuradoria-geral, demonstra diversas negligências no zelo com a organização do órgão, além de atitudes e ideias que requerem intervenções de superiores, tanto do Alto Comando Supremo quanto da própria presidente da Corregedoria. A lentidão e a falta de eficiência na resolução dessas questões podem comprometer a integridade e a eficácia da Procuradoria Militar de Justiça, logo é necessário que hajam sanções para o réu deste recurso.

2. DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e de todos os fundamentos apresentados no presente instrumento, bem como o fato de que esta não é a primeira vez que o réu, no papel de procurador-geral do órgão, é conduzido à Corregedoria devido negligências cometidas (caso de 2023 envolvendo a militar -Obsidiana-), os apelantes requerem:

I - A destituição do militar .Estilo do cargo de procurador-geral;
II - A determinação, pela Corregedoria, do novo procurador-geral e dos vices-procuradores-gerais;
III - A anulação de todas as questões apresentadas neste recurso do processo seletivo realizado em dezembro, com a incumbência de o novo procurador-geral revisar e convocar os policiais prejudicados, caso existam;
IV - O estabelecimento de um prazo de 72 horas para que o novo procurador-geral solucione os demais problemas mencionados neste recurso.

Caso a solicitação de destituição do procurador-geral não seja atendida, os apelantes solicitam, no mínimo:

I - A imposição de uma advertência escrita ao militar .Estilo por abandono de dever/negligência, inciso I, devido às suas negligências como procurador-geral, manifestadas nas falhas nas atualizações de diversos tópicos e na formulação do processo seletivo;
II - A designação, pela Corregedoria, dos novos vices-procuradores-gerais;
III - A anulação de todas as questões apresentadas neste recurso do processo seletivo realizado em dezembro, com a responsabilidade do procurador-geral revisar e convocar os policiais prejudicados, caso existam;
IV - A realização de um anúncio público pelo próprio procurador-geral detalhando os erros cometidos no processo seletivo;
V - A estipulação de um prazo de 72 horas para que o procurador-geral resolva os demais problemas mencionados neste recurso.

3. ANEXOS

Anexo	Descrição	Acesso
Anexo I	Comprovação da ouvidoria.	https://imgur.com/a/EhALor0
Anexo II	Comprovação da central de contribuições.	https://imgur.com/a/ZhXVfeR
Anexo III	Comprovação dos registros de sindicâncias.	https://imgur.com/a/TwGzDLn
Anexo IV	Comprovação dos backups	https://imgur.com/a/VZUSBmE
Anexo V	Comprovação do acervo dos procuradores.	https://imgur.com/a/XIIASBT
Anexo VI	Comprovação da listagem de qualificados.	https://imgur.com/a/NUbG14i
Anexo VII	Comprovação do banco de questões.	https://imgur.com/a/KXxGTbm
Anexo VIII	Comprovação da alteração no primeiro processo seletivo.	https://imgur.com/a/ZMvmSGa
Anexo IX	Formulário do segundo processo seletivo.	https://forms.gle/3S9NDEnvxdNjps5D7
Anexo X	Gabarito do segundo processo seletivo (cópia).	https://bit.ly/4bf1CyP
Anexo XI	Comprovação de comportamentos contrários à postura de um procurador-geral.	https://imgur.com/a/dSOmNUp

Ante o exposto,
requer o deferimento.

Aguardando o direito de defesa até:
01 Fev 2024 às 01:42.

Nick do infrator: .Estilo
Corpo da defesa:

Defesa:

Defesa - part. 2:

Spoiler:

Caso aberto para julgamento da Corregedoria 04 Fev 2024 às 09:30.

Aguardando parecer do relator até 03 Fev 2024 às 09:30.
Corregedor Relator: Marechal :_Wanderson_:

SETOR JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA

Caso .Estilo (Procuradoria Militar de Justiça) solicitado por -Anderson.... e benjlfbaby Kisspn10

I. ANÁLISE

Diante recurso enviado e defesa amplamente analisada, é possível evidenciar um caso simples, apesar do excesso de informações de ambas as partes, desconsidera-se algumas situações minúsculas ou até ações cometidas de forma individual, a situação principal que precisa ser analisada, e a tomada de decisões, prevalece em relação a integridade do órgão da Procudoria Militar de Justiça.

I. Como dito inicialmente, não serão levados em conta os comportamentos individuais em grupos externos, ainda sim, ressalto sobre o comportamento dos apelantes na possível tentativa de desmoralizar o gestor do órgão, dentro do próprio grupo externo da Procuradoria, sendo um comportamento não adequado por parte dos Corregedores;

II. É importante pontuar que não se trata de uma acusação "sensacionalista", uma vez que é comprovado os fatos de negligência e descaso dentro do subfórum do órgão, não tendo nenhuma transparência aos Corregedores, dos vereditos de projetos dentro do órgão (algo feito em conversa pessoal), muito menos das atividades dos atuais Procuradores, sendo algo controlado atualmente apenas por conversa particular entre Procurador-Geral e Procurador, não tendo nenhuma transparência respectiva das atividades destes, privando informações somente a si;

III. A defesa em todo momento, procura em suas argumentações, apontar a não necessidade de atualizar os tópicos, por meio de seus arquivamentos ou simplesmente a não necessidade. No entanto, se os tópicos se encontram disponíveis ali, precisam ser devidamente atualizados, o réu, como gestor do órgão e único representante, não divide essa responsabilidade com nenhum Vice-Procurador-Geral, recaindo totalmente essa responsabilidade e descompromisso em seus ombros;

IV. Ainda sim, sobre as alterações em implementações citadas pela defesa, estas foram realizadas horas antes do envio da apelação, abrindo possibilidades para que os apelantes não tivessem conhecimentos destas, trabalhando num recurso fundamentado nas ações anteriores outrora pelo gestor. Destacando-se principalmente por citar as aplicações individuais como mérito de suas mudanças, essa ação se deu principalmente por uma intervenção direta de terceiros, tanto da Presidência da Corregedoria como do Alto Comando Supremo;

V. A má formulação de um processo seletivo, que tem como intuito a integração de novos membros, pode prejudicar grandemente a integridade do órgão ao lesionar participantes por meio de questões má formuladas. Não entrando no mérito do que se encontra certo ou errado, mas a partir do momento que mais de 10 questões se tornam discutível, abre margem para erros.

VI. Não estendendo mais essa análise perante o caso, fica comprovado atos negligentes do gestor do órgão em mais de 3 meses que se passaram, atitudes que deveriam ter sido tomadas em certo momento, no entanto, não houveram. Hoje, apesar de apesar de algumas alterações boas que foram realizadas, fica esclarecido que o militar .Estilo não se faz adepto a gerir tal órgão de tamanha importância da maneira correta, deixando se levar pelo orgulho em meio ao seus discursos e não dividindo as responsabilidades administrativas dentro do órgão.

II. VEREDITO

I. Voto pelo DEFERIMENTO do caso nos seguintes termos:

↬ - A destituição do militar .Estilo do cargo de procurador-geral;
↬ - A determinação, pela Corregedoria, do novo procurador-geral e dos vices-procuradores-gerais;
↬ - A anulação de todas as questões apresentadas neste recurso do processo seletivo realizado em dezembro, com a incumbência de o novo procurador-geral revisar e convocar os policiais prejudicados, caso existam;
↬ - O estabelecimento de um prazo de 72 horas para que o novo procurador-geral solucione os demais problemas mencionados neste recurso.

Att,
Corregedor :_Wanderson_:.