Caso -Kevinho1Habbo- solicitado por ,Novembro

Veredito: De acordo com o relator.

CORREGEDOR ,TRAMP

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ANÁLISE

Não há que se falar da inocorrência do crime de utilização indevida do fórum. A apelante foi infeliz em seu comentário ao explanar a motivação para sair do grupo. Nada obstante o comentário foi manifestado em ambiente público passível de acesso por outros militares, o que prejudica sem dúvida alguma, a imagem dos gestores, tanto do grupo quanto da liderança e contraria o estipulado no Código Penal Militar e suas diretrizes.

Neste sentido, cumpre analisar se a punição aplicada pelo apelante foi proporcional ao fato. Conforme se denota, o chanceler em sua própria contrarrazão foi claro ao dizer que:

Entretanto, devido a baixa gravidade, cheguei a comentar com a apelante sobre a possível redução por este órgão para a aplicação de 50 medalhas negativas pelo mesmo crime.

E de fato, a atitude da apelante foi acompanhada de baixo grau a ponto de suscitar a aplicação de um rebaixamento, devendo-se portanto, a decisão ser reformada.

VEREDITO

Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a apelação, neste sentido:

• O rebaixamento deverá ser cancelado e a apelante será punida com o acréscimo de 50 medalhas efetivas negativas por incorrer no crime de utilização indevida do fórum, art. 1°, inciso I;
• A advertência interna da companhia deverá proceder.

SETOR JUDICIÁRIO

Corregedoria PMRCC

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I. Análise

,Novembro escreveu:Não me identifico com os "valores" impregnados.

- Não existe nenhuma razão para me estender muito nesta presente análise. O crime de utilização indevida do fórum/system cometido pela policial ,Novembro, fruto da sua insatisfação para com a gestão do Serviço de Proteção dos Professores é extremamente clara.

-Kevinho1Habbo- escreveu:A policial utilizou, então, o fórum para tecer comentário descortês a respeito da minha gestão. Entretanto, devido a baixa gravidade, cheguei a comentar com a apelante sobre a possível redução por este órgão para a aplicação de 50 medalhas negativas pelo mesmo crime.

- Contudo, considero que a punição mais adequada para o caso em questão seja o acréscimo de 50 medalhas efetivas negativas pelo crime supracitado. É possível notar que o próprio réu reconhece que, como o documento não abre margem para uma punição mais branda, a Corregedoria poderia realizar a redução de pena pelo mesmo crime

II. Veredito

1. O rebaixamento deverá ser cancelada e a policial ,Novembro punida com acréscimo de 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de utilização indevida do fórum/system, em seu inciso I;

2. A advertência interna deverá ser mantida.

Caso encerrado!
Veredito: Deferimento parcial.

↬ Rebaixamento a subtenente será cancelado, retornando a militar ,Novembro para aspirante a oficial;
↬ A militar ,Novembro deverá receber 50 medalhas efetivas negativas por utilização indevida do fórum/system, inciso I;
↬ A advertência interna aplicada para a militar ,Novembro deverá ser mantida.

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