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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 615/2020 - "Alteração na Seção VII - Autopromoção" IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 615/2020 - "Alteração na Seção VII - Autopromoção" PT732Exército Habbo
em Ter 12 Jan - 13:45
N° da proposta: 107

• Proposta de Lei (PL): "Alteração na Seção VII - Autopromoção"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:
SEÇÃO VII
AUTOPROMOÇÃO

Art. 11 - O presente anexo define o crime de Autopromoção nos seguintes termos:

I - Aumentar ilegalmente o poder próprio para ser superior ao de outrem;
II - Forjar uma promoção sem o conhecimento de nenhum superior;
III - Usar-se de qualquer modo para um fim de ganância e sem autorização de nenhum superior.

Parágrafo único - A punição para o crime de autopromoção é de uma exoneração de 1 mês.


Trecho proposto:
SEÇÃO VII
AUTOPROMOÇÃO

Art. 11 - O presente anexo define o crime de Autopromoção nos seguintes termos:

I - Aumentar ilegalmente o poder próprio para ser superior ao de outrem;
II - Forjar uma promoção sem o conhecimento de nenhum superior;

Parágrafo único - A punição para o crime de autopromoção é de uma exoneração de 1 mês.

Considerações: Como sugerido para reenvio, o inciso III não é utilizado e já se enquadra em outros crimes pelo Código Penal Militar.

Desenvolvido por: Marechal Mindt
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 615/2020 - "Alteração na Seção VII - Autopromoção" YMnmU4d
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