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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 605/2020 - "Alteração no Capítulo VII - Normativas das ações hierárquicas" IT693Sou um militar da PMRCC
Ter 22 Dez - 14:43
N° da proposta: 051

• Proposta de Lei (PL): "Alteração no Capítulo VII - Normativas das ações hierárquicas"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:
Artigo 2° - Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC.

§ 1°- Ressalvo em casos de advertências verbais, advertências escritas e rebaixamentos podendo, quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, aplicar a instrução via Mensagem Privada.

Trecho proposto:
Artigo 2° - Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC, podendo, quando não for possível encontrar o policial, aplicar a instrução via Mensagem Privada, exceto desligamentos e exonerações.

Considerações: O atual parágrafo, ao definir exceções à regra que diz que toda punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia, acaba englobando a maioria das punições existentes na RCC, tornando possível a redução do artigo com a exclusão do parágrafo ao adicionar os dois casos excessivos no próprio caput do artigo.

Desenvolvido por: Marechal Mindt
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 605/2020 - "Alteração no Capítulo VII - Normativas das ações hierárquicas" YMnmU4d
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