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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 604/2020 - "Adição de regra em Código de Conduta Militar - Disposições complementares - CAPÍTULO II" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 604/2020 - "Adição de regra em Código de Conduta Militar - Disposições complementares - CAPÍTULO II" BRA19 Revolução Policial
Proposta de Lei nº 604/2020 - "Adição de regra em Código de Conduta Militar - Disposições complementares - CAPÍTULO II" UK387 Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 604/2020 - "Adição de regra em Código de Conduta Militar - Disposições complementares - CAPÍTULO II" PT732 Exército Habbo
Ter 22 Dez - 12:35
N° da proposta: 044

• Proposta de Lei (PL): "Adição de regra em Código de Conduta Militar - Disposições complementares - CAPÍTULO II"

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado:

Trecho atual:

Artigo 8° - Ao retornar da Licença de Serviço, o policial só poderá promover ou ceder permissão para promoção após compensar (com presença) os dias mínimos na patente/cargo da pessoa que queira promover.

Trecho proposto:

Artigo 8° - Ao retornar da Licença de Serviço, o policial só poderá promover ou ceder permissão para promoção após compensar (com presença) os dias mínimos na patente/cargo da pessoa que queira promover. Policiais que infringirem essa normativa estarão sujeitos a uma advertência escrita pelo crime de Abandono de dever/Negligência.

Considerações: Analisando as regras contidas em nosso Código Penal Militar e em nosso Código de Conduta Militar, foi visto que a punição a quem retornar da Licença de Serviço e conceda permissão sem compensar com presença os dias mínimos de determinado cargo/patente que queira promover não é "especificada”, causando desta forma dúvidas e possibilitando que a punição para este caso seja o crime Conduta Imprópria, já que no crime, há um parágrafo único abordando todas as regras gerais de nossas documentações, sendo: "Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária às normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar e demais documentações da RCC.". Para realizar algo especificado/explicativo, que não cause dúvidas aos policiais e para adaptar um crime que mais se enquadre com a regra (que é o crime de Abandono de dever/Negligência em minha concepção), realizei tal adição. Para se ter um exemplo básico, sugiro que vejam o perfil da atual Marechal Mindt, é um caso recente em que o policial BjornBerserker realizou os corretos procedimentos.

Desenvolvido por: Comandante IcaSeconds
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 604/2020 - "Adição de regra em Código de Conduta Militar - Disposições complementares - CAPÍTULO II" YMnmU4d
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