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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 600/2020 - "Curso para assumir AO'' IT693Sou um militar da PMRCC
Ter 22 Dez 2020 - 12:30
N° da proposta: 024

• Proposta de Lei (PL): Curso para assumir AO

Tipo: (X) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:  Capítulo V - Batalhão / Seção I - Funções / Artigo 5.

§ 4° - Requisitos necessários (e confirmados no system) para ocupar a função de Auxiliar Operacional:

I - Corpo Militar: Ser no mínimo sargento e ter aprovação no Curso de Formação de Sargentos (CFS);
II - Corpo Executivo: Ser no mínimo advogado e ter aprovação na Aula de Praças Avançada (APA).

Trecho proposto:

§ 4° - Requisitos necessários (e confirmados no system) para ocupar a função de Auxiliar Operacional:

I - Corpo Militar: Ser no mínimo sargento e ter aprovação no Curso de Formação de Sargentos (CFS);
II - Corpo Executivo: Ser no mínimo advogado e ter aprovação na Aula de Praças Avançada (APA) e na Aula de Segurança (SEG).

Considerações: Levando em consideração que existe a possibilidade de um Advogado ou superior comprar o cargo e fazer apenas os cursos ofertados pela companhia Escola de Formação de Executivos, o mesmo poderia assumir a função de AO sem fazer o SEG, portanto, sugiro a adição dessa condição no documento. (Não consegui identificar se é adição ou edição, então marquei como adição)

Desenvolvido por: MrJoaosso
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 600/2020 - "Curso para assumir AO'' YMnmU4d
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