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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' BRA19Revolução Policial
Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' UK387Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' PT732Exército Habbo
Ter 15 Dez - 14:40
N° da proposta: 1016

Proposta de Lei (PL): Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Spoiler:

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O Código Penal Militar aceitará emendas e/ou alterações desde que estas sejam aprovadas pela Corregedoria da Polícia RCC ou pelo Alto Comando Supremo.

Art. 2º - Este documento entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Trecho proposto:

Spoiler:

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O Código Penal Militar aceitará emendas e/ou alterações desde que estas sejam aprovadas pela Corregedoria da Polícia RCC ou pelo Alto Comando Supremo.

Art. 2º - Este documento entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° - Crimes cometidos por oficiais onde a única punição passível de ser aplicada seja uma advertência escrita, no caso de praças, essa punição seria equivalente a perca de 50 medalhas efetivas.

Considerações: A partir de um caso que aconteceu essa semana, veio a ideia dessa PL. Tal caso consistiu em um aspirante a oficial ter rebaixado um subtenente por um crime onde a única punição cabível seria uma advertência verbal. Diante disso, o aspirante a oficial estaria cometendo o crime de abuso de poder e, portanto, o requerimento foi cancelado e o aspirante rebaixado. No entanto, caso esse acontecimento se desse entre um militar do Corpo de Oficiais, a punição aplicada seria, na grande maioria das vezes, uma advertência escrita. O intuito da PL é analisar o seguinte: o oficial recebeu uma punição mais leve do que um praça. A partir do que foi dito, um aspirante a oficial sendo rebaixado e um oficial recebendo uma advertência escrita, ambos cometendo o mesmo crime e na mesma situação, tornou-se necessária a adição do artigo supracitado para fazer com que a punição se torne mais maleável e justa entre as duas divisões hierárquicas.

Desenvolvido por: General afonso455 e Coronel ,Caarter
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' YMnmU4d
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