RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
CLUBE DO DEBATE: Participe do 1° Clube do Debate e concorra a 300 câmbios!
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Estamos a procura de um VideoMaker para trabalhar no audiovisual da Polícia RCC, venha fazer parte!
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
[ADS] PARCERIA TWITCH: Siga Kamssz e acompanhe lives de LOL e Valorant
AMAZON GAMER: Aproveite os descontos em produtos eletrônicos!
AMAZON LIVROS: Aproveite o desconto em mais de 100 livros!
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC PODCAST: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!

Compartilhe
BrockLesnar:
BrockLesnar:
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 1856
Patente : Comandante Geral
Idade : 20
Localização : Brasília - DF

Emblemas : Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' BRA19 Revolução Policial
Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' UK387 Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' PT732 Exército Habbo
Ter 15 Dez - 14:40
N° da proposta: 1016

Proposta de Lei (PL): Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Spoiler:

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O Código Penal Militar aceitará emendas e/ou alterações desde que estas sejam aprovadas pela Corregedoria da Polícia RCC ou pelo Alto Comando Supremo.

Art. 2º - Este documento entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Trecho proposto:

Spoiler:

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O Código Penal Militar aceitará emendas e/ou alterações desde que estas sejam aprovadas pela Corregedoria da Polícia RCC ou pelo Alto Comando Supremo.

Art. 2º - Este documento entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° - Crimes cometidos por oficiais onde a única punição passível de ser aplicada seja uma advertência escrita, no caso de praças, essa punição seria equivalente a perca de 50 medalhas efetivas.

Considerações: A partir de um caso que aconteceu essa semana, veio a ideia dessa PL. Tal caso consistiu em um aspirante a oficial ter rebaixado um subtenente por um crime onde a única punição cabível seria uma advertência verbal. Diante disso, o aspirante a oficial estaria cometendo o crime de abuso de poder e, portanto, o requerimento foi cancelado e o aspirante rebaixado. No entanto, caso esse acontecimento se desse entre um militar do Corpo de Oficiais, a punição aplicada seria, na grande maioria das vezes, uma advertência escrita. O intuito da PL é analisar o seguinte: o oficial recebeu uma punição mais leve do que um praça. A partir do que foi dito, um aspirante a oficial sendo rebaixado e um oficial recebendo uma advertência escrita, ambos cometendo o mesmo crime e na mesma situação, tornou-se necessária a adição do artigo supracitado para fazer com que a punição se torne mais maleável e justa entre as duas divisões hierárquicas.

Desenvolvido por: General afonso455 e Coronel ,Caarter
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 596/2020 - "Adição de um novo artigo no Código Penal Militar.'' YMnmU4d
Permissão neste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum