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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 595/2020 - "Remoção de informações repetidas.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Ter 15 Dez - 13:38
N° da proposta: 1015

• Proposta de Lei (PL): Remoção de informações repetidas.

Tipo: (  ) Adição  (  ) Edição  (x) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar.

Trecho atual:

Spoiler:

SEÇÃO IX
ACUSAÇÃO SEM PROVAS

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Acusação sem provas nos seguintes termos:

I - caluniar ou difamar outrem, sem possuir provas;
II - acusar outrem a um superior hierárquico, sem possuir provas.

§ 1° - Não configura o crime de Acusação sem provas o levantamento de dados obtidos por testemunhas, uma vez que se trata da versão dos fatos destas, não uma acusação sem provas.

§ 2° - Ademais, não configura o crime de Acusação sem provas a denúncia de um suspeito ao Setor de Inteligência, porquanto se trata de uma suposição baseada em determinados indícios, não uma acusação sem provas.

§ 3° - Por fim, não configura o crime de Acusação sem Provas denúncias enviadas à Corregedoria, através de sindicâncias por exemplo, com o intuito de enviar relatos de situações que, diante da subjetividade do caso, pode ser contrário à lei em que, na visão do autor da denúncia, a situação deveria ser avaliada pelo órgão jurídico.

Art. 2º - A punição para o crime de Acusação sem provas é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até uma demissão. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

Trecho proposto:

Spoiler:

SEÇÃO IX
ACUSAÇÃO SEM PROVAS

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Acusação sem provas nos seguintes termos:

I - caluniar ou difamar outrem, sem possuir provas;
II - acusar outrem a um superior hierárquico, sem possuir provas.

§ 1° - Não configura o crime de Acusação sem provas o levantamento de dados obtidos por testemunhas, uma vez que se trata da versão dos fatos destas, não uma acusação sem provas.

§ 2° - Ademais, não configura o crime de Acusação sem provas a denúncia de um suspeito ao Setor de Inteligência, porquanto se trata de uma suposição baseada em determinados indícios, não uma acusação sem provas.

§ 3° - Por fim, não configura o crime de Acusação sem Provas denúncias enviadas à Corregedoria, através de sindicâncias por exemplo, com o intuito de enviar relatos de situações que, diante da subjetividade do caso, pode ser contrário à lei em que, na visão do autor da denúncia, a situação deveria ser avaliada pelo órgão jurídico.

Art. 2º - A punição para o crime de Acusação sem provas é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até uma demissão. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.
Trecho em outras palavras no CCM.:
Artigo 5° - É direito de todo e qualquer militar denunciar à Corregedoria ações que, diante da subjetividade, sejam consideradas contrárias a lei. Desta forma, aquele que solicitou o processo não deve, de forma alguma, ser punido por relatar uma situação que em sua visão deveria ser avaliada pelo órgão judiciário.

Considerações: Visto que o artigo presente trata-se de uma normativa que deve ser seguida na Corregedoria, a sua permanência em tal capítulo o torna mais compacto com as informações. Desta forma, podendo haver a retirada do atual artigo da Seção IX do Código Penal Militar, para evitar a repetição de informações em dois documentos. Desta forma iremos mantêr os nossos documentos mais organizados e claros, pois a informação não ficará repetitiva e ficará colocada no local correto.

Desenvolvido por: General afonso455 e comandante universos
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 595/2020 - "Remoção de informações repetidas.'' YMnmU4d
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