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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 593/2020 - ''Alteração no Artigo 6º do Capítulo VII - CCM" IT693Sou um militar da PMRCC
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em Ter 15 Dez - 14:35
N° da proposta: 993

• Proposta de Lei (PL): ''Alteração no Artigo 6º do Capítulo VII - CCM"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar

Trecho atual:
Artigo 6° - Fica vedada a utilização desnecessária de permissões em requerimentos de promoções/rebaixamentos/desligamentos, cujas não sejam enquadradas em situações previstas nas normas as quais são obrigatórias. Caso haja o descumprimento dessa regra, o requerente da permissão deverá ser punido com 50 medalhas negativas efetivas, bem como o concessor, que deverá ser punido com advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.

Trecho proposto: 
Artigo 6° - Fica vedada a utilização desnecessária de permissões em requerimentos do Centro de Recursos Humanos (RCC System), cujas não sejam enquadradas em situações previstas nas normas as quais são obrigatórias. Caso haja o descumprimento dessa regra, o requerente da permissão deverá ser punido com 50 medalhas negativas efetivas, bem como o concessor, que deverá ser punido com advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.

Considerações: Como proposto para reenvio pela transparência, é necessário que o artigo englobe todos os tipos de requerimentos pelo Centro de Recursos Humanos no RCCSystem, para assim não apresentar brechas na hora da punição do concessor e requerente pela permissão.

Desenvolvido por: Marechal Mindt
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 593/2020 - ''Alteração no Artigo 6º do Capítulo VII - CCM" YMnmU4d
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