Proposta de Lei nº 592/2020 - "Da remoção do Artigo 5º Do Capitulo III do Código de Conduta Militar"

N° da proposta: 989

• Proposta de Lei (PL): "Da remoção do Artigo 5º Do Capitulo III do Código de Conduta Militar"

Tipo: ( ) Adição ( ) Edição (X) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho Atual:: CAPÍTULO III
PERÍMETRO

Artigo 1° - Todo e qualquer policial que estiver com farda, missão e grupo da Polícia RCC será identificado como em serviço, e estará de acordo com as regras do Setor Judiciário independente do local onde este esteja (quarto oficial ou não).

§ 1° - O militar que estiver sem farda, missão e grupo da polícia não é identificado como em serviço, entretanto, este estará sujeito a punições caso utilize o nome da instituição para fins não éticos, ou se estiver em qualquer dependência oficial de nossa instituição.

§ 2° - Oficiais que estiverem portando apenas missão ou grupo da polícia não serão identificados como em serviço, entretanto, estarão sujeitos à punições caso sejam encontrados ferindo a Habbo Etiqueta, independente do quarto.

Artigo 2° - A única organização aliada à Polícia Revolução Contra o Crime é o Grupo Organizado de Polícias Habbianas (GOPH). Todos os membros dela estão autorizados a entrar nos batalhões e demais quartos oficiais. Ressaltando que os integrantes devem estar devidamente uniformizados e identificados com missão e emblema, de acordo com as diretrizes da respectiva organização.

Parágrafo único - Este artigo define que os membros do Grupo Organizado de Polícias Habbianas (GOPH) devem permanecer na Ala Imperial.

Artigo 3° - Policiais que estejam exonerados da Polícia Revolução Contra o Crime e façam parte do Grupo Organizado de Polícias Habbianas (GOPH) não estão autorizados a entrar, tanto no batalhão quanto nas demais dependências institucionais. O Oficial da Guarda deve intimá-lo, primeiramente, com uma ordem para deixar o local e, caso este continue, terá permissão para expulsá-lo.

Artigo 4° - Membros de outras polícias ou jornais só podem entrar como convidados com permissão dos Comandantes Supremos.

Artigo 5° - Todos os acessórios que fugirem do padrão militar da Polícia Revolução Contra o Crime são proibidos.

Trecho Proposto:: CAPÍTULO III
PERÍMETRO

Artigo 1° - Todo e qualquer policial que estiver com farda, missão e grupo da Polícia RCC será identificado como em serviço, e estará de acordo com as regras do Setor Judiciário independente do local onde este esteja (quarto oficial ou não).

§ 1° - O militar que estiver sem farda, missão e grupo da polícia não é identificado como em serviço, entretanto, este estará sujeito a punições caso utilize o nome da instituição para fins não éticos, ou se estiver em qualquer dependência oficial de nossa instituição.

§ 2° - Oficiais que estiverem portando apenas missão ou grupo da polícia não serão identificados como em serviço, entretanto, estarão sujeitos à punições caso sejam encontrados ferindo a Habbo Etiqueta, independente do quarto.

Artigo 2° - A única organização aliada à Polícia Revolução Contra o Crime é o Grupo Organizado de Polícias Habbianas (GOPH). Todos os membros dela estão autorizados a entrar nos batalhões e demais quartos oficiais. Ressaltando que os integrantes devem estar devidamente uniformizados e identificados com missão e emblema, de acordo com as diretrizes da respectiva organização.

Parágrafo único - Este artigo define que os membros do Grupo Organizado de Polícias Habbianas (GOPH) devem permanecer na Ala Imperial.

Artigo 3° - Policiais que estejam exonerados da Polícia Revolução Contra o Crime e façam parte do Grupo Organizado de Polícias Habbianas (GOPH) não estão autorizados a entrar, tanto no batalhão quanto nas demais dependências institucionais. O Oficial da Guarda deve intimá-lo, primeiramente, com uma ordem para deixar o local e, caso este continue, terá permissão para expulsá-lo.

Artigo 4° - Membros de outras polícias ou jornais só podem entrar como convidados com permissão dos Comandantes Supremos.

Considerações: Solicito a exclusão do seguinte artigo por ele estar desconexo ao que fala no "Capítulo III - Perímetro", visto que já se fala sobre os acessórios no "Anexo I - Uniforme e Acessórios" e sendo uma colocação desnecessária, sendo observado que todos os acessórios permitidos entram no padrão militar da RCC, e caso não entrem, são desvinculados pela própria Corregedoria ou Alto Comando Supremo posteriormente, onde podemos usar como base apenas o anexo I do CCM. Além disso, devemos lembrar que há o Artigo 23, localizado no Capítulo III - Considerações Finais no Anexo I do Código de Conduta Militar, onde diz que os policiais, reformados, veteranos, convidados e entre outros indivíduos devem seguir as regras contidas no Anexo, que segue o padrão militar da RCC.

Desenvolvido por: VIP Nayeah
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado