Compartilhe
BrockLesnar:
BrockLesnar:
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 1718
Patente : Comandante Geral
Idade : 20
Localização : Brasília - DF

Emblemas : Proposta de Lei nº 589/2020 - "Reorganização do Capítulo II (Dos crimes) em face do crime o ofendido.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Ter 15 Dez - 14:28
N° da proposta: 965

• Proposta de Lei (PL): Reorganização do Capítulo II (Dos crimes) em face do crime o ofendido.

Tipo: (  ) Adição   ( X ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:
Atual:


CAPÍTULO II
TIPOS DE CRIMES

SEÇÃO I
DESRESPEITO E INSUBORDINAÇÃO

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define os crimes de Desrespeito e Insubordinação nos seguintes termos:

I - Comportamento ofensivo e que não reflete nos valores éticos e morais da Polícia RCC, configura crime de desrespeito;
II - Comportamento em relação a outro policial que é rude ou descortês, configura crime de desrespeito;
III - Quaisquer ações ou comportamentos que forem difamatórios e/ou depreciativos para algum policial ou instituição interna, configura crime desrespeito;
IV - Desafiar direta ou indiretamente ordem dada por algum superior hierárquico, configura crime de insubordinação;
V - Ignorar ordens de um superior hierárquico e/ou deixar de cumpri-las, configura crime de insubordinação;
VI - Desrespeitar outrem fora de exercício, com uma das partes portando os requisitos obrigatórios.

Art. 2º - A punição para os crime de desrespeito e insubordinação é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até uma demissão. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:

I - Mentiras e difamações;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos;
IV - Troca de gênero; salvo em casos com autorização do Alto Comando Supremo
V - Falsificação de aulas e/ou pulo de script de Companhias;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, solicitação de direitos, votos em avaliações de modo geral, entre outros;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;
VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos;
IX - Recrutamento em outras instituições policiais ou organizações.

Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária às normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar e demais documentações da RCC.

Art. 2º - A punição para o crime de conduta imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou, em casos extremos, a uma exoneração. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO III
ABUSO DE PODER

Art. 1º -  O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abuso de poder nos seguintes termos:

I - A utilização do poder hierárquico para benefício próprio e/ou para prejudicar outrem;
II - Utilização do poder hierárquico para reproduzir atitudes vexatórias para outrem ou repreensão pública sem justa causa;
III - A utilização de direitos de forma petulante, ou seja, sem necessidade e consentimento do oficial da guarda;
IV - A utilização de seu poder hierárquico para rebaixar outrem que consulte os documentos durante avaliações de conhecimento, salvo em casos específicos como o Centro de Formação de Oficiais.

Art. 2º - A punição para o crime de abuso de poder é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência escrita a uma demissão. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade. Estará sujeito à perda de direitos o policial que incorrer no inciso III deste artigo.

SEÇÃO IV
OFENSAS NO FÓRUM/SYSTEM

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Ofensas no Fórum/System nos seguintes termos:

I - Utilização do fórum ou system da Polícia RCC ou websites de aliadas, para uso impróprio e que contrariam os termos deste documento;
II - Imagens ou frases provocativas e referentes a casos de ofensas raciais; bullying; pornografia; entre outros, colocadas nos perfis do fórum, configura crime de desrespeito.

Art. 2º - A punição para o crime de ofensas no fórum/system é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições para este tipo de crime vão de um rebaixamento imediato, podendo chegar até uma exoneração.

SEÇÃO V
ABANDONO DE DEVER/NEGLIGÊNCIA

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abandono de Dever/Negligência nos seguintes termos:

I - Negligência deliberada ou recusa do exercício das funções exigidas enquanto policial, funções de base ou atividades da Polícia RCC sem um devido aviso e autorização ou falha em aplicação de punição previstas nos documentos;
II - O não cumprimento de funções internas nas companhias ou subcompanhias oficiais da Polícia RCC;
III - A recusa da participação em atividades, como reuniões ou outras promovidas pelos grupos de tarefas oficiais da Polícia RCC;
IV - Falhar ao informar o Centro de Recursos Humanos (CRH), sem aviso prévio, do retorno de uma licença de serviço em até 24 horas;
V - Aceitar, sem intenção, um usuário fake em grupo oficial;
VI - Promover e/ou conceder uma permissão para promoção sem conferir os requisitos necessários do promotor ou promovido;
VII - O não cumprimento das regras e/ou o não envio, no prazo, das avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais;
VIII - O não cumprimento de quaisquer normativas referente a missões, palestras, testes admissionais, atividades gerais ou extras estabelecidas pelo Setor de Relações Públicas.

Parágrafo único - Estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita o policial que incorrer nos incisos VI, VII e IX deste artigo. Caso o policial seja praça, deverá receber 50 medalhas efetivas negativas.

Art. 2º -  A punição para o crime de abandono de dever/negligência é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até um rebaixamento imediato.

SEÇÃO VI
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Insuficiência Para a Patente nos seguintes termos:

I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento ou expulsão;
II - Falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais e/ou chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais e Corpo de Oficiais;
IV - Pela ausência superior a 72 horas (três dias) sem postagem de licença ou reserva;
V - Não ingressar em uma companhia por 07 dias, com exceção de militares que estiverem em licença ou reserva.

Art. 2º - A punição para o Oficial do Corpo Militar e Chanceler por mérito que apresentar insuficiência para a patente será de um rebaixamento imediato, sobre tal insuficiência. Em caso de rebaixamentos por ausências superiores a 72 horas (três dias), após aplicado o primeiro rebaixamento, caso o policial não retorne ou solicite licença, deverá ser rebaixado em uma patente/cargo por dia.

Art. 3º - O rebaixamento do militar que apresentar como motivo a falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo Oficial e/ou chanceler por mérito deverá contar como prova prints com depoimentos de superiores.

SEÇÃO VII
TRAIÇÃO

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Traição nos seguintes termos:

I - Infiltração ou tentativa de infiltração, para fins de espionagem ou não, em polícias, organizações, grupos terroristas ou na própria instituição;
II - Integrar organização paramilitar, milícia particular ou grupo com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste documento;
III - Recusar-se a garantir a proteção da Polícia RCC para sua soberania, de suas aliadas e de suas afiliadas;
IV - Oferecer serviços a outras organizações e instituições militares sendo militar da Polícia RCC. Com organizações define-se "GOPH", "PMU" e afins.

§ 1° - Não considera-se crime quando as ações são realizadas mediante ações especiais autorizadas pelo Setor de Inteligência.

§ 2° - Considerar-se-á alistamento em outra polícia/organização apenas quando o militar possuir grupo e missão desta, salvo em casos em que o militar possui grupos privados da polícia/organização e tenha se retirado de todos os emblemas da Polícia RCC.

Art. 2° -A punição para o crime de traição é a de uma demissão imediata, podendo chegar a uma exoneração em casos mais graves.

SEÇÃO VIII
NEPOTISMO

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime do Nepotismo no seguinte termo:

I - O favorecimento de um militar pertencente a mesma árvore genealógica, ou fortes vínculos de amizade (em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) em detrimento de policiais mais aptos à ação, nas seguintes situações, mas não limitando-se a:
a) Promoções;
b) Gratificações;
c) Entrada em grupos de tarefas;
d) Designação de funções;
e) Indicações de policiais para quaisquer situações acima.

Art. 2º - A punição para o crime de Nepotismo é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime, tanto o beneficiado quanto o promotor, estão sujeitos a um rebaixamento, podendo esse chegar a uma exoneração, além disso acarretará no cancelamento da ação.

SEÇÃO IX
ACUSAÇÃO SEM PROVAS

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Acusação sem provas nos seguintes termos:

I - caluniar ou difamar outrem, sem possuir provas;
II - acusar outrem a um superior hierárquico, sem possuir provas.

§ 1° - Não configura o crime de Acusação sem provas o levantamento de dados obtidos por testemunhas, uma vez que se trata da versão dos fatos destas, não uma acusação sem provas.

§ 2° - Ademais, não configura o crime de Acusação sem provas a denúncia de um suspeito ao Setor de Inteligência, porquanto se trata de uma suposição baseada em determinados indícios, não uma acusação sem provas.

§ 3° - Por fim, não configura o crime de Acusação sem Provas denúncias enviadas à Corregedoria, através de sindicâncias por exemplo, com o intuito de enviar relatos de situações que, diante da subjetividade do caso, pode ser contrário à lei em que, na visão do autor da denúncia, a situação deveria ser avaliada pelo órgão jurídico.

Art. 2º - A punição para o crime de Acusação sem provas é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até uma demissão. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO X
FALSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de falsificação de informações nos seguintes termos:

I - Falsificar permissões, isto é, aquelas que se julgam necessárias para validar uma ação;
II - Falsificar e/ou plagiar dados ou informações em requerimentos, sejam elas metas de tarefas, desempenhos ou quaisquer características que possam beneficiar/prejudicar outrem;
III - Repassar informações falsas à terceiros para benefício próprio ou prejudicar/beneficiar outrem;
IV - Atribuir-se a si ou atribuir a terceiro uma falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Art. 2º - A punição para o crime de Falsificação de informações é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência escrita até uma demissão imediata. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO XI
DO CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Crime Contra a Paz Pública nos seguintes termos:

I - Estimular que terceiro(s) cometa(m) pelo menos um dos crimes previstos no Código Penal;
II - Defender ou elogiar, de maneira pública, alguma conduta criminosa ou alguém por ter cometido tal ação criminosa;
III - Estimular que terceiro(s) façam ataques ou prejudiquem, de qualquer forma, o funcionamento da Polícia RCC;
IV - Facilitar ou possibilitar qualquer ação criminosa definida por este documento, em detrimento da integridade e segurança da polícia;
V - Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes previstos nesse documento.

Art. 2º - A punição para o Crime Contra a Paz Pública é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal, podendo este chegar a uma exoneração. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO XII
CONTA COMPROMETIDA

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime Conta Comprometida no seguinte termo:

I - Quaisquer ações não autorizadas, sendo com ou sem o consentimento do indivíduo, ao não respeitar as diretrizes pré-estabelecidas na Aula de Segurança (SEG) e demais cursos que orientam acerca da seguridade pessoal, por intermédio do compartilhamento de algum dos seguintes meios:
a) Habbo Hotel;
b) Fórum;
c) System.

Art. 2º - A punição para o crime Conta Comprometida é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a um rebaixamento, podendo esse chegar a uma exoneração, variando de acordo com o dano causado à integridade institucional por tal ato.

SEÇÃO XIII
QUEBRA DE SIGILO

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime Quebra de Sigilo nos seguintes termos:

I - Divulgação de informações de grupos da rede social WhatsApp nos quais o sigilo é definido pelo Alto Comando Supremo;
II - Vazamento de informações internas de grupos restritos, tais como COR, GATE, P2 ou RAIO;
III - Vazamento de informações definidas como sigilosas pela COR, GATE ou P2;
IV - Compartilhamento de scripts de aulas;
V - Vazamento de respostas concernentes às auditorias realizadas pela Auditoria Fiscal.

Parágrafo único - Quaisquer informações confidenciais de um processo judicial que forem passadas ilegalmente por um policial, este deve ser punido com um rebaixamento de duas patentes/cargos ou mais, a critério da Corregedoria ou Alto Comando Supremo.

Art. 2º - A punição para o crime Quebra de Sigilo é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a um rebaixamento, podendo esse chegar a uma exoneração, variando de acordo com o dano causado à integridade institucional por tal ato.

SEÇÃO XIV
MONOPÓLIO DE FUNÇÕES

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime Monopólio de Funções nos seguintes termos:

I - Pedir para que outros policiais segurem o comando do batalhão (Oficial da Guarda) por um período superior a 10 minutos;
II - Assumir a função de Cabo da Guarda ou Auxiliar Operacional e logo em seguida trocar de função com o Oficial da Guarda (vice-versa).

Parágrafo único -Policiais que forem flagrados monopolizando as funções de Oficial da Guarda/Cabo da Guarda/Auxiliar Operacional serão retirados do posto e estarão passíveis das sanções impostas neste documento. Qualquer superior hierárquico poderá aplicar tal sanção, não se enquadrando no crime de abuso de poder.

Art. 2º - O superior deverá possuir provas sobre tal ação, como: print do histórico no horário em que o policial assumiu, passou para outro militar e logo em seguida retornou ao comando; print do policial assumindo Cabo da Guarda ou Auxiliar Operacional depois de um tempo assumindo Oficial da Guarda (vice-versa), etc.

Art. 3º - A punição para o crime Monopólio de Funções é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal, podendo esse chegar a um rebaixamento. Além disso, caso seja o monopólio da função de Oficial da Guarda, o policial estará passível à perda de direitos.

Trecho proposto:
Proposto:


CAPÍTULO II
TIPOS DE CRIMES

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A MORAL

SEÇÃO I
DESRESPEITO E INSUBORDINAÇÃO
 
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define os crimes de Desrespeito e Insubordinação nos seguintes termos:
 
I - Comportamento ofensivo e que não reflete nos valores éticos e morais da Polícia RCC, configura crime de desrespeito;
II - Comportamento em relação a outro policial que é rude ou descortês, configura crime de desrespeito;
III - Quaisquer ações ou comportamentos que forem difamatórios e/ou depreciativos para algum policial ou instituição interna, configura crime desrespeito;
IV - Desafiar direta ou indiretamente ordem dada por algum superior hierárquico, configura crime de insubordinação;
V - Ignorar ordens de um superior hierárquico e/ou deixar de cumpri-las, configura crime de insubordinação;
VI - Desrespeitar outrem fora de exercício, com uma das partes portando os requisitos obrigatórios.
 
Art. 2º - A punição para os crime de desrespeito e insubordinação é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até uma demissão. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.
 
SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:

I - Mentiras e difamações;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos;
IV - Troca de gênero; salvo em casos com autorização do Alto Comando Supremo
V - Falsificação de aulas e/ou pulo de script de Companhias;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, solicitação de direitos, votos em avaliações de modo geral, entre outros;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;
VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos;
IX - Recrutamento em outras instituições policiais ou organizações.

Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária às normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar e demais documentações da RCC.

Art. 2º - A punição para o crime de conduta imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou, em casos extremos, a uma exoneração. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO III
OFENSAS NO FÓRUM/SYSTEM

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Ofensas no Fórum/System nos seguintes termos:

I - Utilização do fórum ou system da Polícia RCC ou websites de aliadas, para uso impróprio e que contrariam os termos deste documento;
II - Imagens ou frases provocativas e referentes a casos de ofensas raciais; bullying; pornografia; entre outros, colocadas nos perfis do fórum, configura crime de desrespeito.

Art. 2º - A punição para o crime de ofensas no fórum/system é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições para este tipo de crime vão de um rebaixamento imediato, podendo chegar até uma exoneração.

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

SEÇÃO IV
ABUSO DE PODER

Art. 1º -  O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abuso de poder nos seguintes termos:

I - A utilização do poder hierárquico para benefício próprio e/ou para prejudicar outrem;
II - Utilização do poder hierárquico para reproduzir atitudes vexatórias para outrem ou repreensão pública sem justa causa;
III - A utilização de direitos de forma petulante, ou seja, sem necessidade e consentimento do oficial da guarda;
IV - A utilização de seu poder hierárquico para rebaixar outrem que consulte os documentos durante avaliações de conhecimento, salvo em casos específicos como o Centro de Formação de Oficiais.

Art. 2º - A punição para o crime de abuso de poder é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência escrita a uma demissão. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade. Estará sujeito à perda de direitos o policial que incorrer no inciso III deste artigo.

SEÇÃO V
ACUSAÇÃO SEM PROVAS

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Acusação sem provas nos seguintes termos:

I - caluniar ou difamar outrem, sem possuir provas;
II - acusar outrem a um superior hierárquico, sem possuir provas.

§ 1° - Não configura o crime de Acusação sem provas o levantamento de dados obtidos por testemunhas, uma vez que se trata da versão dos fatos destas, não uma acusação sem provas.

§ 2° - Ademais, não configura o crime de Acusação sem provas a denúncia de um suspeito ao Setor de Inteligência, porquanto se trata de uma suposição baseada em determinados indícios, não uma acusação sem provas.

§ 3° - Por fim, não configura o crime de Acusação sem Provas denúncias enviadas à Corregedoria, através de sindicâncias por exemplo, com o intuito de enviar relatos de situações que, diante da subjetividade do caso, pode ser contrário à lei em que, na visão do autor da denúncia, a situação deveria ser avaliada pelo órgão jurídico.

Art. 2º - A punição para o crime de Acusação sem provas é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até uma demissão. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO VI
FALSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de falsificação de informações nos seguintes termos:

I - Falsificar permissões, isto é, aquelas que se julgam necessárias para validar uma ação;
II - Falsificar e/ou plagiar dados ou informações em requerimentos, sejam elas metas de tarefas, desempenhos ou quaisquer características que possam beneficiar/prejudicar outrem;
III - Repassar informações falsas à terceiros para benefício próprio ou prejudicar/beneficiar outrem;
IV - Atribuir-se a si ou atribuir a terceiro uma falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Art. 2º - A punição para o crime de Falsificação de informações é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência escrita até uma demissão imediata. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO VII
NEPOTISMO

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime do Nepotismo no seguinte termo:

I - O favorecimento de um militar pertencente a mesma árvore genealógica, ou fortes vínculos de amizade (em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) em detrimento de policiais mais aptos à ação, nas seguintes situações, mas não limitando-se a:
a) Promoções;
b) Gratificações;
c) Entrada em grupos de tarefas;
d) Designação de funções;
e) Indicações de policiais para quaisquer situações acima.

Art. 2º - A punição para o crime de Nepotismo é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime, tanto o beneficiado quanto o promotor, estão sujeitos a um rebaixamento, podendo esse chegar a uma exoneração, além disso acarretará no cancelamento da ação.

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL

SEÇÃO VIII
ABANDONO DE DEVER/NEGLIGÊNCIA

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abandono de Dever/Negligência nos seguintes termos:

I - Negligência deliberada ou recusa do exercício das funções exigidas enquanto policial, funções de base ou atividades da Polícia RCC sem um devido aviso e autorização ou falha em aplicação de punição previstas nos documentos;
II - O não cumprimento de funções internas nas companhias ou subcompanhias oficiais da Polícia RCC;
III - A recusa da participação em atividades, como reuniões ou outras promovidas pelos grupos de tarefas oficiais da Polícia RCC;
IV - Falhar ao informar o Centro de Recursos Humanos (CRH), sem aviso prévio, do retorno de uma licença de serviço em até 24 horas;
V - Aceitar, sem intenção, um usuário fake em grupo oficial;
VI - Promover e/ou conceder uma permissão para promoção sem conferir os requisitos necessários do promotor ou promovido;
VII - O não cumprimento das regras e/ou o não envio, no prazo, das avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais;
VIII - O não cumprimento de quaisquer normativas referente a missões, palestras, testes admissionais, atividades gerais ou extras estabelecidas pelo Setor de Relações Públicas.

Parágrafo único - Estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita o policial que incorrer nos incisos VI, VII e IX deste artigo. Caso o policial seja praça, deverá receber 50 medalhas efetivas negativas.

Art. 2º -  A punição para o crime de abandono de dever/negligência é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até um rebaixamento imediato.

SEÇÃO IX
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Insuficiência Para a Patente nos seguintes termos:

I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento ou expulsão;
II - Falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais e/ou chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais e Corpo de Oficiais;
IV - Pela ausência superior a 72 horas (três dias) sem postagem de licença ou reserva;
V - Não ingressar em uma companhia por 07 dias, com exceção de militares que estiverem em licença ou reserva.

Art. 2º - A punição para o Oficial do Corpo Militar e Chanceler por mérito que apresentar insuficiência para a patente será de um rebaixamento imediato, sobre tal insuficiência. Em caso de rebaixamentos por ausências superiores a 72 horas (três dias), após aplicado o primeiro rebaixamento, caso o policial não retorne ou solicite licença, deverá ser rebaixado em uma patente/cargo por dia.

Art. 3º - O rebaixamento do militar que apresentar como motivo a falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo Oficial e/ou chanceler por mérito deverá contar como prova prints com depoimentos de superiores.

SEÇÃO X
CONTA COMPROMETIDA

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime Conta Comprometida no seguinte termo:

I - Quaisquer ações não autorizadas, sendo com ou sem o consentimento do indivíduo, ao não respeitar as diretrizes pré-estabelecidas na Aula de Segurança (SEG) e demais cursos que orientam acerca da seguridade pessoal, por intermédio do compartilhamento de algum dos seguintes meios:
a) Habbo Hotel;
b) Fórum;
c) System.

Art. 2º - A punição para o crime Conta Comprometida é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a um rebaixamento, podendo esse chegar a uma exoneração, variando de acordo com o dano causado à integridade institucional por tal ato.

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEÇÃO XI
TRAIÇÃO

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Traição nos seguintes termos:

I - Infiltração ou tentativa de infiltração, para fins de espionagem ou não, em polícias, organizações, grupos terroristas ou na própria instituição;
II - Integrar organização paramilitar, milícia particular ou grupo com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste documento;
III - Recusar-se a garantir a proteção da Polícia RCC para sua soberania, de suas aliadas e de suas afiliadas;
IV - Oferecer serviços a outras organizações e instituições militares sendo militar da Polícia RCC. Com organizações define-se "GOPH", "PMU" e afins.

§ 1° - Não considera-se crime quando as ações são realizadas mediante ações especiais autorizadas pelo Setor de Inteligência.

§ 2° - Considerar-se-á alistamento em outra polícia/organização apenas quando o militar possuir grupo e missão desta, salvo em casos em que o militar possui grupos privados da polícia/organização e tenha se retirado de todos os emblemas da Polícia RCC.

Art. 2° -A punição para o crime de traição é a de uma demissão imediata, podendo chegar a uma exoneração em casos mais graves.
 
SEÇÃO XII
DO CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Crime Contra a Paz Pública nos seguintes termos:

I - Estimular que terceiro(s) cometa(m) pelo menos um dos crimes previstos no Código Penal;
II - Defender ou elogiar, de maneira pública, alguma conduta criminosa ou alguém por ter cometido tal ação criminosa;
III - Estimular que terceiro(s) façam ataques ou prejudiquem, de qualquer forma, o funcionamento da Polícia RCC;
IV - Facilitar ou possibilitar qualquer ação criminosa definida por este documento, em detrimento da integridade e segurança da polícia;
V - Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes previstos nesse documento.

Art. 2º - A punição para o Crime Contra a Paz Pública é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal, podendo este chegar a uma exoneração. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO XIII
QUEBRA DE SIGILO

Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime Quebra de Sigilo nos seguintes termos:

I - Divulgação de informações de grupos da rede social WhatsApp nos quais o sigilo é definido pelo Alto Comando Supremo;
II - Vazamento de informações internas de grupos restritos, tais como COR, GATE, P2 ou RAIO;
III - Vazamento de informações definidas como sigilosas pela COR, GATE ou P2;
IV - Compartilhamento de scripts de aulas;
V - Vazamento de respostas concernentes às auditorias realizadas pela Auditoria Fiscal.

Parágrafo único - Quaisquer informações confidenciais de um processo judicial que forem passadas ilegalmente por um policial, este deve ser punido com um rebaixamento de duas patentes/cargos ou mais, a critério da Corregedoria ou Alto Comando Supremo.

Art. 2º - A punição para o crime Quebra de Sigilo é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a um rebaixamento, podendo esse chegar a uma exoneração, variando de acordo com o dano causado à integridade institucional por tal ato.

SEÇÃO XIV
MONOPÓLIO DE FUNÇÕES


Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime Monopólio de Funções nos seguintes termos:

I - Pedir para que outros policiais segurem o comando do batalhão (Oficial da Guarda) por um período superior a 10 minutos;
II - Assumir a função de Cabo da Guarda ou Auxiliar Operacional e logo em seguida trocar de função com o Oficial da Guarda (vice-versa).

Parágrafo único -Policiais que forem flagrados monopolizando as funções de Oficial da Guarda/Cabo da Guarda/Auxiliar Operacional serão retirados do posto e estarão passíveis das sanções impostas neste documento. Qualquer superior hierárquico poderá aplicar tal sanção, não se enquadrando no crime de abuso de poder.

Art. 2º - O superior deverá possuir provas sobre tal ação, como: print do histórico no horário em que o policial assumiu, passou para outro militar e logo em seguida retornou ao comando; print do policial assumindo Cabo da Guarda ou Auxiliar Operacional depois de um tempo assumindo Oficial da Guarda (vice-versa), etc.

Art. 3º - A punição para o crime Monopólio de Funções é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal, podendo esse chegar a um rebaixamento. Além disso, caso seja o monopólio da função de Oficial da Guarda, o policial estará passível à perda de direitos.

Considerações: Eu tomei a liberdade para organizar o CPM do crime em relação ao ofendido. Como podem ver, eu adicionei o termo "TÍTULOS", que tem como função a filtração dos crimes em relação a quem se direciona.

O que foi adicionado:
TÍTULO I - DO CRIME CONTRA A MORAL;
TÍTULO II - DO CRIME CONTRA A PESSOA;
TÍTULO III - DO CRIME CONTRA O DEVER FUNCIONAL;
TÍTULO IV - DO CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

E em cima disso, organizei os crimes para cada qual.

São termos usados no Código Penal Militar da vida real, e creio que seja completamente viável a aplicação de tal, assim como acredito fielmente na validade desse formato, afinal está todo organizado quanto o crime e o ofendido, portanto, suplico pela edição de todo o capítulo II do CPM.

Desenvolvido por: vxrgas
Encaminhado à: COR

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 589/2020 - "Reorganização do Capítulo II (Dos crimes) em face do crime o ofendido.'' YMnmU4d
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum