Proposta de Lei nº 586/2020 - "Adição de incisos no parágrafo 3, capítulo III.''

N° da proposta: 947.

• Proposta de Lei (PL): Adição de incisos no parágrafo 3, capítulo III.

Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Anexo II Modelo de Missões

Trecho atual:: CAPÍTULO III
CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 7° - Cursos opcionais não são obrigatórios na missão, porém se colocados devem constar no final da missão e separados dos cursos obrigatórios.

Art. 8° - Não há problema caso tenha algo a mais na missão, desde que venha depois do modelo e não comprometa nada anterior, com exceção de espaços em branco.

Exemplo: [RCC] Tenente [TAG] #HOAH

§1 - O uso de colchetes ( [ ] ) é permitido nos seguintes casos:

I - TAG de confirmação de aulas/cursos obrigatórios;
II - TAG de confirmação de aulas/cursos opcionais que especifiquem a TAG que poderá ser utilizada;
III - TAG por Projeto Aprovado;
IV - TAG específicas por um dos órgãos de nossa instituição.

§2 - A utilização de números em potência (¹,²,³) será permitida entre TAGs e cursos e/ou entre patente/cargo e TAGs quando a missão for comprometida a ponto de ser censurada pelo Habbo Hotel (com o "bobba").

§3 - Numerações na missão são de uso exclusivo do Grupamento de Ações Táticas Especiais.

Art. 9° - A TAG de confirmação de aulas/cursos deverá ser adicionada à missão somente após a conclusão destas, sendo passível de punição o não cumprimento de tal prerrogativa.

Trecho proposto:: CAPÍTULO III
CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 7° - Cursos opcionais não são obrigatórios na missão, porém se colocados devem constar no final da missão e separados dos cursos obrigatórios.

Art. 8° - Não há problema caso tenha algo a mais na missão, desde que venha depois do modelo e não comprometa nada anterior, com exceção de espaços em branco.

Exemplo: [RCC] Tenente [TAG] #HOAH

§1 - O uso de colchetes ( [ ] ) é permitido nos seguintes casos:

I - TAG de confirmação de aulas/cursos obrigatórios;
II - TAG de confirmação de aulas/cursos opcionais que especifiquem a TAG que poderá ser utilizada;
III - TAG por Projeto Aprovado;
IV - TAG específicas por um dos órgãos de nossa instituição.

§2 - A utilização de números em potência (¹,²,³) será permitida entre TAGs e cursos e/ou entre patente/cargo e TAGs quando a missão for comprometida a ponto de ser censurada pelo Habbo Hotel (com o "bobba").

§3 - Numerações na missão são de uso exclusivo do Grupamento de Ações Táticas Especiais, exceto em casos de transcorrência de cursos, como o Curso de Operações Especiais (COEsp) e o Curso de Ações Táticas (CAT).

Art. 9° - A TAG de confirmação de aulas/cursos deverá ser adicionada à missão somente após a conclusão destas, sendo passível de punição o não cumprimento de tal prerrogativa.

Considerações: Os alunos dos cursos citados também utilizam da numeração na missão para que possam ser identificados. Portanto, sugiro tal adição para que fique documentado e não ocorram problemas futuros referente a esta vertente.

Desenvolvido por: Capitão @Allyzon
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado