Proposta de Lei nº 581/2020 - "REMOÇÃO DE TRECHO DA ESPECIALIZAÇÃO INTERMEDIÁRIA"

N° da proposta: 919

• Proposta de Lei (PL): "REMOÇÃO DE TRECHO DA ESPECIALIZAÇÃO INTERMEDIÁRIA"

Tipo: ( ) Adição ( ) Edição (x) Remoção

Documento a ser alterado:

Trecho atual:

Atual:: • Especialização Intermediária (Nível 2):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter os requisitos da Especialização Básica.
- Ter adentrado em uma companhia.
- Ter o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
- Ser Oficial do Corpo Executivo (salvo em casos que o praça pertence ao Esquadrão do Corpo Executivo).
- Ter permissão da Diretoria ou ser membro do Esquadrão do Corpo Executivo ou ter sido promovido no oficialato.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Praças do Corpo Militar e Executivo: Permissões desnecessárias (sem permissões).

- Oficiais do Corpo Militar: Com permissão de 1 Corregedor.
- Oficiais do Corpo Executivo: Permissão desnecessária (sem permissões).

Trecho proposto:

Proposto:: • Especialização Intermediária (Nível 2):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter os requisitos da Especialização Básica.
- Ter adentrado em uma companhia.
- Ter o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
- Ser Oficial do Corpo Executivo..
- Ter permissão da Diretoria ou ser membro do Esquadrão do Corpo Executivo ou ter sido promovido no oficialato.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Praças do Corpo Militar e Executivo: Permissões desnecessárias (sem permissões).

- Oficiais do Corpo Militar: Com permissão de 1 Corregedor.
- Oficiais do Corpo Executivo: Permissão desnecessária (sem permissões).

Considerações: Atualmente a especialização intermediária não possui nenhuma utilidade para quem possui o Curso de Formação de Oficiais completo. Ela é um dos privilégios que se adquire ao se formar no CAPExe, porém o uso desse privilégio faz-se inútil ao um Supervisor/Supervisor-Geral por que quando ele conclui o curso terá os direitos que um portador de EI tem, promover todos os praças sem nenhuma restrição de permissões.

Desenvolvido por: Acionista Majoritário carlosobama10.
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado