Proposta de Lei nº 579/2020 - "Reforma aos portadores de Especialização Avançada"

N° da proposta: 912

• Proposta de Lei (PL): "Reforma aos portadores de Especialização Avançada"

Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Anexo III - Política de Baixa e Reintegração / Capítulo II - Veteranos e Reformados

Trecho atual:

Atual:: Parágrafo único - No caso do corpo executivo, os méritos de sua reforma são obtidos em qualquer uma das seguintes condições:

I - tenham iniciado de sócio e não tenham efetuado compras de cargo até o posto que se reformaram;
II - ser membro da Diretoria do Corpo Executivo;
III - solicitação de reforma em segunda instância, enviando seu pedido à Corregedoria.

Trecho proposto:

Proposto:: Parágrafo único - No caso do corpo executivo, os méritos de sua reforma são obtidos em qualquer uma das seguintes condições:

I - tenham iniciado de sócio e não tenham efetuado compras de cargo até o posto que se reformaram;
II - ser portador da Especialização Avançada;
III - solicitação de reforma em segunda instância, enviando seu pedido à Corregedoria.

Considerações: Visto que para obter a Especialização Avançada os executivos precisam ser indicados pela Diretoria, estes deveriam ter o direito de se reformar. A obtenção dessa especialização não é tão simples como as demais. Ela exige que o policial tenha a confiança da Diretoria para que seja cedida. Além disso, oficiais generais - ou seja, aqueles que podem ceder permissões e promover sem permissões - tem esse direito. Ademais, nem todos os portadores de EA podem querer entrar na Diretoria (já que que está se desvinculou da especialização), porém isto não quer dizer que são tão aptos quanto os diretores - só não podem ou não querem. Também abre possibilidade para os diretores que saírem da diretoria possam usufruir deste direito, visto que eles ainda terão EA.

Desenvolvido por: JuliaX1510 e Sheeno
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado