Proposta de Lei nº 571/2020 - "Nova punição para negligência do OP4''

N° da proposta: 881

• Proposta de Lei (PL): Nova punição para negligência do OP4

Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar

Trecho atual:

Atual:: CAPÍTULO V
BATALHÃO

SEÇÃO I
FUNÇÕES

[...]

§ 3° - Cabe ao Auxiliar Operacional verificar, com o Operador 3 e o Operador 4, se o indivíduo que está solicitando o acesso ao batalhão é irregular, sendo este identificado como fake ou exonerado. Caso a entrada de um indivíduo irregular seja realizada, o Auxiliar Operacional e o Operador responsável deverão ser punidos com o acréscimo de 50 medalhas efetivas negativas.

[...]

Trecho proposto:

Proposto:: CAPÍTULO V
BATALHÃO

SEÇÃO I
FUNÇÕES

[...]

§ 3° - Cabe ao Auxiliar Operacional verificar, com o Operador 3 e o Operador 4, se o indivíduo que está solicitando o acesso ao batalhão é irregular, sendo este identificado como fake, policial ativo ou exonerado. Caso a entrada de um indivíduo irregular seja realizada, o Auxiliar Operacional e o Operador responsável deverão ser punidos com o acréscimo de 50 medalhas efetivas negativas.

[...]

Considerações: Uma das funções do OP4, prevista no Código de Conduta Militar, é a verificação de o recruta está ou não ativo no system da RCC. Portanto, a negligência deliberada do operador que libera um policial ativo para a sala do sentinela, consequentemente a ter sua instrução inicial, deve ser motivo de punição.

Desenvolvido por: vxrgas
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado